Pará avança na agenda de transformação digital da SEMAS com desenvolvimento de novas ferramentas de gestão

Os sistemas, que contam com o apoio da Comunitas para o seu desenvolvimento, fortalecem o controle ambiental no Estado com foco em água e fiscalização

Dando continuidade à estratégia de transformação digital da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), o Pará, em colaboração com a Comunitas e a EloGroup, consultoria especializada em transformação digital de organizações, deu início, ontem (17), à criação de duas novas ferramentas de gestão para a pasta. O objetivo é agilizar processos e otimizar medidas de proteção ambiental e gerenciamento de multas.

Uma das iniciativas refere-se à modernização do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH), um projeto estratégico voltado para a melhoria da administração dos recursos hídricos, incluindo a gestão das outorgas de autorização para uso de água e a preservação das matas ciliares da região. 

A segunda ferramenta em desenvolvimento é um sistema de fiscalização inteligente, com o objetivo de aprimorar o processo e a priorização da fiscalização ambiental. A nova plataforma incluirá um sistema de gestão de denúncias, análise de dados e terá a capacidade de centralizar as demandas recebidas por diferentes canais governamentais.

Além de representantes da Comunitas, participaram do encontro o secretário de Meio Ambiente, Mauro O’ de Almeida, e representantes do parceiro técnico Elo Group.

Modernização da SIGERH

A nova ferramenta, que visa promover melhorias na gestão de recursos hídricos do Estado, integrará sistemas como o Portal dos Atos Autorizativos, o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) e o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Ela permitirá visualizar pedidos de outorga em andamento via geolocalização e realizar análises, vistorias, emissão de documentos e relatórios. 

Além disso, um aspecto significativo a ser destacado é a implementação do sistema de monitoramento das outorgas já concedidas, respaldado por uma camada analítica avançada. Essa combinação permitirá uma gestão territorial mais abrangente e eficaz dos indicadores no estado do Pará, oferecendo uma visão detalhada e informada das atividades relacionadas aos recursos hídricos e auxiliando na tomada de decisões embasadas em dados sólidos.

O governo do Estado vem tentando desenvolver uma ferramenta de inteligência integrada que, segundo o secretário Mauro, é fundamental para promover o controle adequado das outorgas e da autorização de uso da água. “Quando se tem uma inteligência, é possível saber se o que está disponível vai dar vazão à necessidade da indústria. E isso vai se refletir em outras áreas, como geração de emprego e renda”, explicou ele. 

Cronograma de ações

O projeto, que tem previsão de ser desenvolvido ao longo de quase um ano, vai ser dividido em três etapas estratégicas até a entrega do produto final, em julho do ano que vem. A primeira, realizará processos como diagnóstico e o desenvolvimento da arquitetura técnica. A segunda, terá em seu escopo atividades como a criação do portal de serviços, a implementação da camada analítica e criação de metodologias de governança e integração de sistemas. A última fase, que ocorrerá concomitantemente à anterior, envolve operação assistida e treinamento da equipe de técnicos da SEMAS. 

Sistema de Fiscalização Inteligente

O novo sistema de fiscalização inteligente visa promover maior celeridade aos processos ao permitir que as análises sejam feitas instantaneamente.

Para isso, a ferramenta deverá  integrar diversos sistemas de fiscalização e camada analítica com o objetivo de qualificar áreas críticas, otimizar operações de campo e acompanhar o pagamento de infrações.

O secretário Mauro salientou a importância do projeto, principalmente no que concerne à necessidade de corrigir déficits de gestão. “Para nós, essa é uma ferramenta mais do que necessária porque, além da área de fiscalização em si, a gente tem um déficit de gestão. E eu quero que nós sejamos um exemplo para todo o Brasil”, contou ele

Cronograma de ações

A plataforma deve ser desenvolvida ao longo de sete meses, com entrega prevista para março de 2024. Todo o processo de criação vai ser dividido em três etapas, sendo a primeira delas dedicada a atividades como diagnóstico e arquitetura técnica. A segunda, focará no desenvolvimento da ferramenta e migração de dados. Por fim, a última fase do projeto envolverá operação assistida, treinamento do corpo de técnicos da SEMAS e implementação de metodologias de governança e integração. 

Transformação digital da SEMAS

Desde 2020, a Comunitas vem apoiando a pasta na promoção de uma agenda de transformação digital com o objetivo de propiciar a construção de protocolos e procedimentos para agilizar o atendimento e garantir segurança jurídica aos processos.

Algumas etapas, como a desburocratização do licenciamento ambiental e revisão da estrutura organizacional, com a entrega de uma plataforma de licenciamento ambiental online, bem como a criação de uma nova plataforma, integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (SICAR), já foram concluídas. 

A modernização do SIGERH e a criação do sistema de fiscalização inteligente são passos essenciais para fortalecer o compromisso ambiental do Estado, especialmente diante dos desafios da crise climática.