Em um país onde a maioria dos alunos depende da rede pública de ensino, a contratualização com organizações da sociedade civil desponta como um caminho promissor para otimizar a gestão e inovar o ensino

No Brasil, mais de 80% dos alunos da educação básica estão matriculados na rede pública de ensino. Entre eles, estão milhões de crianças e jovens de famílias em situação de vulnerabilidade, que dependem da escola não só para aprender, mas também para se alimentar, se desenvolver e sonhar com um futuro melhor. Neste 28 de abril, Dia Mundial da Educação, o dado reforça a urgência de fortalecer a oferta de ensino público com qualidade e equidade.

Uma das estratégias que vêm ganhando força é a contratualização com organizações da sociedade civil da educação, instrumento previsto no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Por meio de termos de colaboração e fomento, diversos municípios têm firmado parcerias que ampliam o tempo de permanência dos alunos na escola, oferecem metodologias inovadoras e tornam a gestão educacional mais eficiente.

O avanço da contratualização na educação brasileira

Diante do cenário, essa tendência ganha ainda mais relevância quando são observados os resultados práticos alcançados em setores como a educação, que lidera o ranking de áreas mais contratualizadas no país, com 37,71% das experiências mapeadas, segundo a publicação Mapa da Contratualização. 

De acordo com o material, que é uma iniciativa liderada pela Comunitas com o objetivo de democratizar o conhecimento sobre a contratualização de serviços públicos no Brasil, dos mais de 7 mil contratos analisados, 2.502 são relacionados à educação. Esse número reflete a importância da educação no orçamento público brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal, e a prioridade dada a projetos educacionais em todo o país.

Entretanto, ainda de acordo com o Mapa, a ocorrência de contratualizações na educação varia significativamente entre as regiões do Brasil devido a fatores como políticas públicas, demanda por serviços, recursos disponíveis e aceitação cultural. Enquanto as regiões Sudeste e Sul apresentam maior tradição nesse modelo, impulsionadas por políticas mais avançadas e melhor estrutura administrativa, Norte e Nordeste enfrentam desafios que limitam a adoção desses modelos

Boas práticas

Nesse contexto, a 3ª edição do Mapa da Contratualização reúne experiências que evidenciam como essas parcerias têm contribuído para fortalecer a educação pública. Os casos mapeados demonstram o potencial de iniciativas que aliam a capilaridade do poder público à agilidade e expertise de organizações da sociedade civil, resultando em avanços como melhoria no IDEB, redução de custos e maior engajamento das famílias na vida escolar.

A seguir, conheça três iniciativas inspiradoras que mostram, na prática, como a contratualização pode transformar a realidade de milhares de estudantes em diferentes regiões do Brasil.

1 – Projeto Petim – Aguaí (SP)

Crédito da Imagem: Divulgação/Instituto Alicerce

Para mitigar os impactos da pandemia na aprendizagem, a Prefeitura de Aguaí lançou, em 2022, o Programa Educacional de Tempo Integral Municipal (Petim). A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Instituto Alicerce, oferece oficinas pedagógicas, atividades culturais e esportivas no contraturno escolar, com foco no reforço dos conteúdos de português e matemática e na promoção da permanência dos estudantes na escola. Atualmente, o programa atende 400 alunos do Ensino Fundamental em 13 escolas da rede municipal. A seleção das turmas é feita pelas próprias unidades de ensino, com base em critérios de desempenho acadêmico.

A contratação do parceiro foi feita por meio de um Termo de Colaboração, previsto na Lei 13.019/2014, com valor de R$ 802,8 mil (em 2023). A organização social tem autonomia para contratar sua equipe, o que contribui para a agilidade da execução.

Monitorado de perto pela Secretaria Municipal de Educação, o projeto realiza avaliações quinzenais dos alunos e presta contas trimestralmente. Os resultados incluem a melhoria nos indicadores locais do IDEB, reconhecimento em prêmios de leitura e alto índice de aprovação entre os estudantes atendidos.

O modelo tem se mostrado eficiente também do ponto de vista financeiro. Segundo estudo da prefeitura, o custo por aluno é menor do que o da execução direta pelo município. A boa aceitação do programa também já influencia famílias na escolha das escolas para matrícula.

2 – Aldeia Lumiar – Porto Alegre (RS)

Crédito da Imagem: Divulgação/Aldeia da Fraternidade

Desde 2019, a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) implementou a metodologia Lumiar em escolas públicas por meio de parceria com o Instituto Lumiar, buscando melhorar o desempenho escolar, sobretudo na educação infantil.

A iniciativa se concretizou por dois instrumentos do MROSC. Um termo de fomento com a Aldeia da Fraternidade viabilizou a criação da Escola Aldeia Lumiar, que oferece ensino fundamental em tempo integral e gratuito, atendendo atualmente 221 alunos. Já um termo de cooperação técnica possibilitou a formação de professores em outras três escolas, com apoio do Instituto Jama.

A metodologia, reconhecida pela UNESCO, coloca o aluno no centro do aprendizado, com projetos interdisciplinares mediados por professores, tutores e mestres. O progresso dos estudantes é acompanhado por uma plataforma digital chamada Mosaico.

A SMED criou estruturas de monitoramento e realiza avaliações periódicas. Em 2023, uma análise externa indicou desempenho semelhante ao de escolas privadas da rede Lumiar, especialmente em Língua Portuguesa.

3 – Liceu Coração de Jesus – São Paulo (SP)

Vista aérea do Liceu Coração de Jesus. Crédito da Imagem: Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo firmou uma parceria inédita com o Liceu Coração de Jesus, instituição educacional centenária localizada no centro da capital, para evitar o encerramento de suas atividades. Fundado em 1885 e prestes a fechar por dificuldades financeiras, o colégio, que era privado, passou a integrar a rede municipal de ensino, com capacidade para atender até 500 alunos, de forma gratuita, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I.

Formalizada em 2022 por meio de um Termo de Fomento com duração inicial de 5 anos, a parceria prevê o repasse mensal de recursos da Secretaria Municipal de Educação (SME) à instituição, conforme o número de matrículas efetivadas. Os valores seguem uma tabela per capita: R$ 674,00 por aluno da Educação Infantil e R$ 667,37 por aluno do Ensino Fundamental I, considerando o atendimento acima de 120 estudantes em cada etapa. 

A escola seguirá sob gestão dos salesianos, com supervisão pedagógica da SME. O modelo prevê jornada em tempo integral – oito horas para a Educação Infantil e sete horas e meia para o Ensino Fundamental – e inclui atividades complementares como arte, inglês, informática e suporte a alunos com necessidades especiais.

Fortalecimento das parcerias público-privadas de impacto social

Fortalecer a gestão pública por meio de parcerias mais eficientes e impactantes é a proposta do Mapa da Contratualização, iniciativa da Comunitas que apoia governos na implementação de parcerias público-privadas de impacto social. Desde 2021, a publicação evoluiu de um esforço conceitual para um guia prático, com destaque para a edição de 2024, que apresenta 13 casos e 26 projetos inspiradores de norte a sul do país. Além das publicações, o Mapa conta com uma base de dados com mais de 7 mil contratos analisados e uma trilha de conhecimento, tudo disponível em uma plataforma online dedicada ao tema.

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