O Brasil tem se esforçado para entrar no clube dos países ricos, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas não consegue investir o suficiente para universalizar o acesso a saneamento básico no país.
Estudo do Banco Mundial mostra que o país investe o equivalente a 0,2% do PIB em tratamento de água e esgoto – precisaria dobrar esse montante para ampliar o acesso a esses serviços. Enquanto não faz isso, o país perde dinheiro: mais de R$ 1,1 trilhão ao longo de 20 anos em benefícios como aumento de produtividade, valorização imobiliária e melhoria das condições de saúde da população, de acordo com estimativa do instituto Trata Brasil.
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Há mais de uma década, o país tem um plano de saneamento básico. Tirá-lo do papel, no entanto, tem sido uma tarefa árdua. No ano passado, uma medida provisória que atualizava o marco legal do saneamento básico e acabava com o monopólio estadual para as obras no setor perdeu a validade antes mesmo de ser analisada no Congresso.
Mas há uma nova chance: a MP 868 basicamente reproduz o mesmo texto da medida que caducou e acrescenta novos pontos. Uma comissão mista está analisando o tema, que é relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto precisa ser votado até junho.
A atual comissão mista tem feito audiências públicas para debater o tema. O último encontro foi no dia 16 de abril, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. De acordo com ele, a previsão de investimento do Plano Nacional de Saneamento Básico para o período de 2019 a 2023 é de R$ 112,3 bilhões, sendo que R$ 44 bilhões viriam do governo federal.
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O problema é que atualmente o orçamento disponível para esse tipo de investimento é de R$ 4 bilhões, o que exige mais que dobrar o valor investido por ano para cumprir a meta de curto prazo – até 2033, seria necessário investir R$ 597,8 bilhões em saneamento.
A passos lentos
O Brasil já avançou, mas ainda tem um caminho longo a percorrer. Em 2004, 80,6% dos brasileiros tinham acesso a água tratada. O índice passou para 83,3% em 2016. O país está mais atrasado no que diz respeito à coleta de esgoto: o serviço chegava a 38,4% dos brasileiros em 2004 e passou para 51,92% em 2016.
Apesar disso, 33,4 milhões de brasileiros ainda não tinham água tratada em suas casas e 96,2 milhões moravam em locais em que não havia coleta de esgoto, de acordo com os dados de 2016. No período entre 2004 e 2016, os custos das operações de saneamento somaram R$ 389,1 bilhões. Os benefícios gerados superaram esse valor em R$ 201,5 bilhões.
O levantamento “Benefícios econômicos e sociais da expansão do saneamento no Brasil”, do Trata Brasil, publicado no final de 2018, também calcula os custos da operação de saneamento para o período entre 2016 e 2036.
A expectativa é de que os benefícios com a universalização do saneamento somem R$ 1,521 trilhão no período – os custos estimados devem ficar em torno de R$ 395,6 bilhões. “Assim, os benefícios devem excederam os custos em R$ 1,126 trilhão, ou R$ 56,287 bilhões por ano, indicando um balanço social bastante promissor para o país”, aponta o documento.
Os benefícios que o Brasil está perdendo
O Trata Brasil avaliou sete tipos de benefícios que o país pode obter, caso faça os investimentos necessários em saneamento. Um deles é a redução dos custos com a saúde. Estimativa do instituto mostra que cada R$ 1 investido em saneamento gera economia de R$ 4 na saúde.
No período de 2016 a 2036, a economia com a melhoria das condições de saúde é estimada em R$ 5,949 bilhões – um ganho anual de R$ 297 milhões.
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Esse impacto positivo na saúde reflete em aumento de produtividade. Se as pessoas adoecem menos, é possível frequentar a escola por mais tempo e melhorar a própria qualificação, além de não perder horas de trabalho por causa de internações ou consultas.
A universalização do saneamento pode representar um ganho de R$ 9,5 bilhões por ano, no período de 2016 a 2036, de acordo com o Trata Brasil. Ainda há benefícios com a expansão do turismo, renda gerada pelo investimento e das operações e impostos.
Investimentos prioritários
Nota técnica produzida pelo Banco Mundial também em 2018 aponta que os investimentos em abastecimento e saneamento deveriam estar no topo de agenda política, porque são essenciais para o desenvolvimento social e econômico. O órgão estimou que o país precisa colocar cerca de 0,4% do PIB nesse tipo de obra, mas só realizou aportes na casa de 0,21%. Porém, o Banco Mundial faz a ponderação: não basta investir mais, é preciso fazê-lo melhor.
A avaliação é de que o acesso a financiamento para investimentos exige um caminho processual muito complexo e que não há incentivos para o aumento de eficiência e capacidade financeira de prestadores públicos do serviço num setor em que a penetração de empresas privadas é muito limitada.
“A ampliação da participação do setor privado pode gerar ganhos na eficiência e no investimento, assim como melhorias na governança e na eficiência dos prestadores públicos, especialmente com ganhos de escala. Para isso, será necessário aprimorar os regimes regulatórios”, aponta a nota.
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Um ponto polêmico da MP é a possibilidade de “privatização” no setor. O governo defende que é necessário ampliar a participação de empresas privadas, inclusive como forma de aumentar os investimentos para ampliação de rede.
Uma possibilidade era de que os municípios seriam obrigados a realizar chamamentos públicos para contratar empresas prestadoras de serviço – o que, em tese, favoreceria a iniciativa privada e traria problemas para cidades menores onde a prestação desse tipo de serviço seria menos rentável. Esse ponto desagrada aos parlamentares e também estatais do setor e deve ser revisto ainda no âmbito da comissão mista.
Postado originalmente no jornal Gazeta do Povo.
A participação da iniciativa privada na melhoria do saneamento básico
Diante desse panorama, é possível entender o desafio enfrentado pelas cidades brasileiras na gestão de um sistema municipal de saneamento. Porém existem cidades que estão buscando soluções e levando importância para o saneamento como política de saúde.
Como por exemplo, a cidade de Paraty (RJ). Até 2013, possuía carências no tratamento de água e no sistema de esgotamento sanitário, que se resumia à instalação de fossas sépticas nas residências. A única tentativa de instalação de uma rede de esgoto se deu na década de 1970, mas que se restringiu ao centro histórico, sendo descontinuada ao longo dos anos 1980.
Para apoiar a prefeitura paratinense, o Programa Juntos estimulou a criação do Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP) na cidade, que contribuiu para desenhar a modelagem da Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento Básico. A assinatura da PPP, em 2013, foi precedida por uma série de audiências públicas para apresentar o projeto à população.
A empresa vencedora da licitação foi a Águas do Brasil, que opera na cidade sob o nome Águas de Paraty. Segundo ela, o sistema de abastecimento da cidade conta atualmente com 120 quilômetros de redes de distribuição, o que garante abastecimento de água para 100% da população.
Ainda de acordo com a Águas de Paraty, todo o processo de tratamento e distribuição é monitorado 24 horas por dia e, para garantir a qualidade da água, a empresa realiza cerca de 15.800 análises por mês, reportando as informações ao SISAGUA (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano) e ao Ministério da Saúde.
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