A publicação traz um conjunto de ações que tem como objetivo reduzir os processos e otimizar a aprovação de empreendimentos
O licenciamento urbano e a aprovação para instalações urbanas têm sido um dos principais gargalos na competitividade entre as cidades. E, apesar da burocracia que envolve o processo, trata-se do principal instrumento que o município dispõe para organizar a ocupação do solo e estabelecer limites às ações humanas que interferem no espaço urbano e na qualidade de vida nas cidades.
Nesse sentido, o programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável lança nesta terça-feira (27) a Cartilha de Replicabilidade Licenciamento Urbano, que é composta por um conjunto de ações interligadas que tem a função de otimizar o tempo de aprovação de empreendimentos e reduzir os processos no órgão público.
A publicação é o resultado da frente de Licenciamento Urbano realizada em Campinas (SP), que obteve resultados positivos, dentre eles a lei que originou a
Aprovação Responsável Imediata (ARI). Para possibilitar a simplificação dos procedimentos e tornar o licenciamento adequado às especificidades locais, foi necessário aperfeiçoar a legislação urbanística e de licenciamento ambiental da cidade.
Na publicação constam informações do diagnóstico, método empregado e também contribuições dos participantes da frente e de especialistas que fazem parte do Juntos. Outros municípios da rede – Teresina (PI), Paraty (RJ) e Pelotas (RS) – a exemplo de Campinas, também desenvolveram boas práticas para aperfeiçoar o licenciamento urbano e o uso do solo.
Orientada de acordo com o método gerencial do PDCA (Plan, Do, Check e Act), que traduzido para o português significa: Planejar, Fazer, Verificar e Agir, a frente de Licenciamento Urbano permite que as prefeituras sejam capazes de promover as mudanças necessárias de maneira eficiente e obtenham melhorias contínuas. Com o PDCA é possível trabalhar a resolução de problemas, o entendimento do papel de cada um no esforço coletivo e no aprendizado contínuo.
“Uma prefeitura, independente do seu porte, tem como uma de suas responsabilidades – determinada pelo Pacto Federativo – de realizar a gestão do solo urbano, de forma que ofereça à sua população uma cidade economicamente eficazes e, principalmente, sustentável. E essa é uma das frentes do programa Juntos, que aposta na união entre sociedade civil, iniciativa privada e setor público para aprimorar a gestão e os serviços públicos oferecidos aos brasileiros”, afirma Regina Célia Esteves de Siqueira, diretora-presidente da Comunitas.
A regularização de construções por meio dos processos de licenciamento é essencial não apenas ao desenvolvimento urbanístico como também econômico e social: a aprovação de novas áreas comerciais e industriais auxiliam na geração de empregos, dinamizam a economia dos municípios e contribuem para o aumento da arrecadação; a aprovação de novos empreendimentos de habitação de interesse social e de mercado popular são essenciais para a redução do déficit de moradia encontrado em grande parte das cidades brasileiras. Assim, o licenciamento de empreendimentos, aplicado em conjunto com uma fiscalização de obras eficiente, se faz essencial para a promoção do bem coletivo e da harmonia social.
Além desse material, a Comunitas tem três cartilhas referentes a outras frentes de atuação do Juntos e outras duas serão lançadas até o fim do ano, todas com o intuito de compartilhar as boas práticas desenvolvidas nas cidades que participam do programa. “Nosso grande objetivo é que as cidades possam replicar essas ações sem a participação direta da Comunitas ou de nossos parceiros técnicos. Porque contribuir para o desenvolvimento do Brasil é o compromisso que nos guia”, finaliza Regina.
Clique aqui para baixar as Cartilhas de Replicabilidade da Comunitas.