Essa é a primeira de 10 postagens sobre diversos pontos fundamentais para o eleitor prestar atenção nessa e nas próximas eleições.
Na teoria é fácil: basta diminuir os gastos e aumentar as receitas que, pronto, as contas de uma prefeitura – ou até da sua casa, por exemplo, estarão em perfeito equilíbrio. Mas… Como aumentar a arrecadação municipal sem aumento de impostos para a população? Como otimizar os gastos municipais sem redução de serviços e políticas públicas ou prejuízo à qualidade dos já existentes?
O equilíbrio das contas públicas é fundamental para garantir políticas públicas sociais e ampliar o desenvolvimento do país. Porém com um grave cenário atual, onde 86% das cidades brasileiras estão em situação fiscal difícil ou crítica, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal, esse tipo de questão anda quebrando a cabeça dos gestores públicos país afora.
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“Atualmente, o ambiente é hostil e dificulta a realização de uma boa gestão fiscal. Não somente pelos desequilíbrios fiscais que se acumularam, mas, também, pela falta de autonomia para os municípios de decidirem onde vão aplicar o dinheiro”, afirma Fernando Rezende, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Vídeo: Como enfrentar a crise financeira dos municípios através de ações locais?
Com 82% dos municípios que não geram nem 20% de suas receitas, as cidades possuem uma crônica dependência das transferências estaduais e federais. Fora o alto comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias: 12% das prefeituras estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pessoal.
Para Guilherme Mercês, economista-chefe do Sistema FIRJAN, essa insuficiência financeira deixa os orçamentos muito expostos não somente à conjuntura econômica, mas também à conjuntura política e à arrecadação da união e do seu estado. E isso, em um momento de cenário de turbulência, causa insegurança ao município. “A capacidade de receita própria diz muito sobre o tamanho do município: quanto mais cresce, tem menos dependência e mais capacidade de se manter”, explica o economista.
Vídeo: Os principais desafios da crise fiscal
Então, quais são os caminhos para enfrentar a crise e garantir uma boa gestão das contas?
O Governo do Pará, por exemplo, decidiu focar em ações de aprimoramento da gestão fiscal dos seus municípios. Com apoio da Comunitas, e parceria-técnica da Mais Partners, foram desenvolvidos workshops de melhoria da situação fiscal dos municípios do Estado do Pará.
O objetivo do trabalho era promover capacitação para que os 141 municípios que decidiram integrar ao Programa Municípios Sustentáveis (PMS), gerido pela Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis (Semsu), pudessem aprimorar sua gestão pública e a qualidade dos serviços oferecidos à população, por meio do apoio a regularização da situação dos municípios, principalmente perante à débitos no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), uma espécie de “Serasa” para as prefeituras.
Vídeo: Pacto Federativo e desafios e oportunidades para a gestão fiscal é tema de Encontro
Foram definidas mais de 120 ações de monitoramento e 180 de resolução, focando principalmente na readequação de objetos contratados, como materiais e serviços, à demanda real; redução de preços, usando as melhores ofertas de outros contratos semelhantes ou do mercado; e otimização do consumo dos recursos ou da folha de pagamento, sem mudar a demanda.
Dentre as ações, está a Criação da Comissão Municipal de Ajuste Fiscal, monitoramento do custo da merenda escolar por parâmetros – como custo por aluno e escola, e reavaliação de Contratos para verificação dos preços contratados.
Como resultado do projeto, quase metade (65) dos municípios que fazem parte do PMS concluiu os três módulos – CAUC e Equilíbrio Fiscal I e II – da capacitação, com resultados animadores. A redução de pendências das prefeituras no CAUC é um dos pontos a destacar entre os 59 municípios que estão sendo monitorados de perto pelo Programa.
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“O recurso do equilíbrio fiscal nos deu a possibilidade de criar uma feira de incentivo aos pequenos produtores que hoje possui 150 trabalhadores. O dinheiro que faltava na cidade começa a surgir por conta do equilíbrio fiscal”, afirmou Deodoro Rocha, prefeito de Moju, uma das cidades participantes dos workshops paraenses.
Alexandre Simões, sócio da Mais Partners, explica algumas dúvidas que podemos ter sobre finanças municipais, mais especificamente sobre planejamento. Confira:
https://www.youtube.com/watch?v=mLIlTkB6TbA&t=1s
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