Esse conteúdo é o primeiro de cinco postagens que abordarão formas de tornar as contas públicas governamentais mais saudáveis.
Talvez o maior gargalo da maioria dos governos brasileiros – em todos os níveis, a administração das contas orçamentárias desafia os gestores públicos e é alvo de atenção da população.
Dentre os procedimentos que podem passar por revisão e melhoria que resultem na redução de gastos, estão os processos utilizados para a realização das compras públicas governamentais.
Compras governamentais
Para que uma prefeitura, por exemplo, faça a aquisição de qualquer obra, produto ou serviço, é necessário um “rito” processual, com obrigações para contratação que constam, inclusive, na Constituição Federal de 1988.
Esse “rito” é conhecido como licitação; obrigatória, no caso de concessão e permissão de serviços públicos, ou com a possibilidade de contratação direta (quando a lei permitir), no caso de compra de materiais. O objetivo dele é dar competitividade para que a administração pública obtenha vantagens ao realizar compras com preços mais baratos.
As licitações podem ser realizadas por meio de modalidades como a concorrência, onde qualquer interessado pode apresentar propostas; convite, realizado pela administração a potenciais interessados; e pregão, quando a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances.
São divididas em cinco fases: interna, com a preparação e planejamento; audiência, com a apresentação do documento ao público; de habilitação, a comprovação dos licitantes sobre condições de participação; julgamento, com a apreciação das propostas segundo os critérios do edital; e a última, adjudicação, a seleção da proposta mais vantajosa para o governo.
Mas tem como aperfeiçoar os processos de compras?
Aprimorar os processos realizados na licitação é importante para que um governo ganhe tempo e dinheiro.
Em Paraty (RJ), por exemplo, a Prefeitura Municipal conseguiu aperfeiçoar seus procedimentos. Durante o trabalho realizado pela Comunitas para auxiliar a prefeitura no gerenciamento de suas contas, foi estipulada uma meta de redução de despesas de aproximadamente R$ 10 milhões. Desse total, R$ 3,3 milhões dependiam diretamente da eficiência do processo de compras pela administração municipal – fato que demonstra que a otimização das compras está diretamente ligada ao equilíbrio fiscal.
O trabalho consistiu no redesenho dos processos de compras da prefeitura, formatação de um novo modelo de processo e definição de indicadores de desempenho. Também foi realizado treinamento em licitações e contratos administrativos, que contou com a participação de 16 representantes de diversas secretarias municipais e departamentos. O trabalho foi desenvolvido para facilitar a prefeitura no ajuste das contas.
Existe alguma ferramenta gratuita para auxiliar as prefeituras?
O Governo Federal disponibiliza uma ferramenta chamada Painel de Preços, que apoia os gestores públicos na realização de pesquisas de mercado, análise e comparação de preços de referência na aquisição de bens e contratação de serviços gerais para a Administração Pública.
Desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a iniciativa tem como objetivo de racionalizar o gasto público, reduzir tempo de contratação e disponibilizar dados confiáveis e transparentes, o Ministério do Planejamento oferece o Painel de Preços.
Confira todo esse conteúdo, na íntegra, acessando a publicação sobre Equilíbrio Fiscal produzida pela Comunitas. Clique aqui e faça o download.
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