Reunião de Governança entre a Comunitas e a prefeitura local acompanhou iniciativas prioritárias e definiu próximos passos para o desenvolvimento sustentável do município

Lideranças da Comunitas e da Prefeitura de Paraty se reuniram nesta quarta-feira (21) para mais uma Reunião de Governança, com o objetivo de acompanhar as iniciativas prioritárias do município e alinhar os próximos passos da parceria, iniciada em 2013. Entre os temas discutidos estiveram os avanços na gestão fiscal, a reformulação do projeto Escola de Atletismo, a revisão do Plano Diretor e o projeto Caminhos do Mar, voltado à requalificação da orla urbana.

Participaram da reunião o prefeito de Paraty, Zezé Porto; o secretário de Finanças, José Américo; o secretário de Urbanismo, Lucas Pádua; a secretária de Educação, Cássia Pacheco; e o secretário de Meio Ambiente, Felipe Santo. Pela Comunitas, participaram a presidente, Regina Esteves; a diretora de Estratégia e Relações Institucionais, Ronyse Pacheco; a diretora de Projetos e Relações Governamentais, Ana Dal Ben,e a Coordenadora de Projetos e Relações Governamentais, Tábata Dellagostin de Oliveira, e o líder do Núcleo de Governança, José Roberto Marinho, do Grupo Globo. Também estiveram presentes os parceiros técnicos dos projetos desenvolvidos em colaboração com o município. 

O encontro teve como objetivo reafirmar o compromisso de manter o diálogo entre a prefeitura, a Comunitas e os parceiros envolvidos, buscando transformar as iniciativas em andamento em melhorias concretas para a população e resultados duradouros para o município.

Ao destacar a importância da continuidade do trabalho conjunto, o prefeito ressaltou a contribuição da parceria para diferentes áreas da administração municipal. “Quando voltei para o meu terceiro mandato, uma das minhas preocupações era manter essa parceria com a Comunitas. Felizmente para o município, foi possível a gente continuar com essa parceria, que tem trazido grandes resultados para a nossa cidade como um todo, tanto na educação quanto na questão administrativa”, afirmou.

Educação e esporte como oportunidades para a juventude

A reunião acompanhou a reformulação do projeto Escola de Atletismo, lançado em 2016 em parceria com a Comunitas e atualmente integrado à estratégia pedagógica da Secretaria de Educação. A iniciativa atende estudantes da comunidade do Condado, território de grande vulnerabilidade social, e passou a fazer parte da rotina de uma escola em tempo integral.

Segundo a secretária de Educação, Cássia Pacheco, os próprios estudantes participaram da escolha do nome e da logomarca do projeto. As atividades já começaram, após uma etapa de formação, e a Prefeitura pretende ampliar a iniciativa para outras unidades da rede municipal, além de buscar oportunidades de capacitação de treinadores e mobilização de recursos para garantir sua continuidade.

“Os educadores precisam contemplar as mais diversas habilidades e modalidades de aprendizagem dos nossos alunos. Às vezes a gente peca dando prioridade somente àquele aluno que é acadêmico; a gente esquece do artista, do esportista”, destacou a secretária.

Cássia também informou que o município registrou aumento de 0,9 ponto no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ao longo de um ano e dez meses de gestão, mas ainda precisa ampliar as oportunidades de aprendizagem oferecidas aos estudantes.

Gestão fiscal e preparação para a Reforma Tributária

O fortalecimento da arrecadação própria foi outro destaque do encontro. O secretário de Finanças, José Américo, apresentou os resultados das medidas de aprimoramento da gestão tributária: 25 das 26 ações previstas foram concluídas, o equivalente a 96% das metas programadas.

As iniciativas incluem o aprimoramento da fiscalização tributária, a atualização de instrumentos da legislação municipal, a padronização de procedimentos relacionados ao ITBI e a melhoria dos mecanismos de cobrança e negociação de débitos.

A Prefeitura também se prepara para as mudanças da Reforma Tributária, com reuniões técnicas, convocação de novos fiscais aprovados em concurso público e adequações no sistema de gestão municipal.

Diante das oscilações dos royalties do petróleo, a administração estuda ainda a criação de uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA), considerando os impactos do turismo sobre os serviços públicos e a conservação do território. Segundo o prefeito, cerca de 85% do município é composto por patrimônio ambiental. A proposta, contudo, ainda depende de negociação com a Câmara Municipal.

Revisão do Plano Diretor orienta o crescimento sustentável

A atualização do Plano Diretor, cuja última revisão ocorreu em 2007, é outra prioridade da administração. O instrumento deverá orientar o crescimento urbano, a implantação de loteamentos, a regularização fundiária e a preservação ambiental, contribuindo para conter a expansão desordenada e ampliar a segurança jurídica.

Uma proposta de revisão foi elaborada em 2024, com apoio da Comunitas e orientação do urbanista Washington Fajardo. Após a mudança de gestão, a Prefeitura retomou a análise do material e, diante da necessidade de reiniciar o processo de elaboração e validação, pretende atualizar os estudos e ampliar a participação social, com envolvimento do Conselho da Cidade e realização de audiências e consultas públicas.

A expectativa apresentada na reunião é concluir a proposta em 2027, para encaminhamento à Câmara Municipal. O trabalho deverá considerar também questões de mobilidade, acessibilidade e atualização do cadastro imobiliário, conciliando desenvolvimento econômico, turismo sustentável e proteção ambiental.

Caminhos do Mar prevê requalificação de cinco quilômetros da orla

Outro destaque foi o projeto Caminhos do Mar, que prevê a requalificação de cinco quilômetros da orla urbana de Paraty, abrangendo trechos entre a região da Ilha das Cobras e áreas do Centro Histórico, Pontal e Jabaquara.

A proposta busca integrar infraestrutura urbana, mobilidade, acessibilidade e conservação ambiental. O diagnóstico técnico, elaborado com participação do escritório Jaime Lerner e de equipes especializadas, considerou aspectos como solo, vegetação, regime de marés e características de cada trecho.

O projeto está estruturado em quatro pilares: percurso universal, sistema integrado de drenagem, caminhabilidade e arborização urbana com espécies nativas da Mata Atlântica. Entre os objetivos estão mitigar alagamentos, melhorar a circulação de pedestres, valorizar a paisagem e ampliar a resiliência urbana diante das mudanças climáticas.

Entre as áreas prioritárias estão o Quebra-mar do Pontal, a região da Terra Nova e espaços próximos ao centro, preservando o patrimônio histórico da cidade. No Manguezal da Terra Nova, está em estudo a implantação de passarelas elevadas para permitir a visitação e o acesso à praia, conciliando uso público e preservação ambiental.

Os próximos passos incluem o desenvolvimento dos projetos executivos, a elaboração de orçamentos e a definição de um cronograma para as intervenções. A agenda ambiental contempla ainda o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha de Paraty, voltado à organização do uso turístico e da navegação na baía.

Saneamento e resíduos integram a agenda ambiental

A reunião também abordou desafios relacionados ao saneamento básico e à gestão de resíduos sólidos. Segundo o prefeito, cerca de 90% do esgoto do município ainda é lançado sem tratamento nos rios e no mar.

Para enfrentar o problema, a Prefeitura retomou as ações para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Fecam), contrapartida municipal e obras licitadas e em andamento. Desde abril de 2025, o município realiza repasses de aproximadamente R$ 400 mil mensais para viabilizar a iniciativa. A expectativa apresentada pelo prefeito é que até abril de 2028 seja alcançado o tratamento de 40% do esgoto gerado.

Na gestão de resíduos, a administração pretende retomar a recuperação da área degradada do antigo lixão e fortalecer a educação ambiental. Também estão previstas melhorias na coleta seletiva, realizada em parceria com a Cooperativa de Catadores e Catadoras de Paraty, por meio de um novo contrato com organização das rotas, ampliação do serviço e definição de metas operacionais.

O prefeito pediu apoio da Comunitas para estruturar ações de conscientização de moradores, comerciantes e turistas, diante das dificuldades para manter a cidade limpa e ampliar o descarte adequado dos resíduos.