Documento do governo brasileiro, consolidado pelo Ipea, é pioneiro no mundo
Acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e aqueles em situações de vulnerabilidade, a alimentos saudáveis. Eliminação das desigualdades de gênero e raça na educação e garantia equânime de acesso e permanência em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Fim do desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros, com ampliação da área de florestas sob manejo ambiental sustentável. Renda per capita mensal de pelo menos R$ 226,14, com crescimento econômico anual médio de 2,55%. Essa é uma parte do cenário que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, construiu para o Brasil de 2030.
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O instituto coordenou o processo governamental de adaptação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – um conjunto de 17 temas desdobrados em 169 metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O documento, validado pelos 193 Estados-membros da ONU, orienta medidas nas três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental.
O relatório brasileiro, pioneiro no mundo, readequou as metas às prioridades do Brasil, considerando estratégias, planos e programas nacionais e os desafios do país para garantir o desenvolvimento sustentável na próxima década. “Começamos o trabalho em outubro do ano passado. Institucionalizamos a questão, com responsáveis oficiais por cada ODS e fizemos uma análise detalhada de todas as metas”, explica a diretora-adjunta de Estudos e Políticas Sociais e representante do Ipea na Comissão dos ODS, Enid Rocha. De forma simples, o relatório apresenta a meta global, a readequada ao país (meta Brasil), a justificativa para a readequação e uma breve definição conceitual.
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De um total de 169 metas globais encaminhadas pela ONU, 167 foram consideradas pertinentes ao país. Foram promovidas alterações em 124 destas, adequando-as à realidade brasileira, conferindo mais clareza ao seu conteúdo original, ou quantificando-as com maior precisão. Em alguns casos, foram ampliadas metas já alcançadas pelo Brasil, como a taxa de mortalidade materna – a meta nacional é de no máximo 30 mortes por 100 mil nascidos vivos, contra uma meta global de 70 mortes por 100 mil nascidos vivos. Também foram incluídos oito novos compromissos, como o que prevê a conservação de pelo menos 25% das zonas costeiras e marinhas.
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A construção do documento, que contém mais de 500 páginas e ainda será aberto a consulta pública pela internet, envolveu 75 órgãos públicos e mais de 600 especialistas e técnicos governamentais, que participaram dos debates e enviaram sugestões incorporadas às metas nacionais. “Foi uma construção coletiva. E conseguimos chegar a consensos, mesmo partindo de posições muitas vezes antagônicas”, pontua Enid Rocha.
As metas constantes nesta proposta do governo brasileiro permitirão ao país alcançar um patamar de desenvolvimento sustentável em 2030, norteando a construção dos planos plurianuais e de políticas públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal.
Histórico
A partir da Conferência Rio+20, em 2012, o Brasil assumiu um importante compromisso para alcançar o desenvolvimento sustentável. Em 2015, houve a pactuação, junto a outros 179 países, por uma nova agenda de desenvolvimento, em continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, culminando nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com medidas ousadas e transformadoras. A partir do documento global, a ONU incentivou os Estados signatários a promoveram a adequação a suas realidades e o Brasil é o primeiro país a fazer isto. Para cumprir a chamada Agenda 2030 – essa ambiciosa lista de tarefas a serem concluídas até aquele ano –, o governo brasileiro criou a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Tanto o Ipea quanto o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prestam assessoramento permanente à comissão.
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