Autoridades, ONG e empresários vão elaborar plano municipal de segurança
Giovanni Mourão, O Globo
NITERÓI — A prefeitura de Niterói e a organização civil Comunitas assinaram, na manhã desta terça-feira, o Pacto Niterói pela Paz, no Teatro Municipal, no Centro. O projeto consistirá na elaboração de diversas estratégias de curto, médio e longo prazos para tentar diminuir os índices de criminalidade na cidade. Na ocasião, foi apresentado um relatório do histórico de violência do município nos últimos dez anos. A partir dos números, a parceria vai definir táticas e diretrizes para a implantação do projeto, que tem previsão para entrar em vigor na segunda semana do mês de junho.
Fernando Veloso, ex-chefe da Polícia Civil do Rio e parceiro técnico no desenvolvimento do programa, apresentou um relatório com os índices de violência. O documento aponta crescimento em diversas modalidades: entre 2008 e 2017, o número de roubos de carga cresceu 42,9%, enquanto os roubos de veículos subiram 41,7% e os latrocínios 7,2%, mesmo percentual de crescimento dos roubos, em geral.
O plano, que faz parte do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, terá suas ações baseadas em cinco eixos estruturantes: Policiamento e Justiça; Prevenção Social; Fiscalização Administrativa; Tecnologia; e Urbanismo. Este é o primeiro passo para a elaboração do Plano Municipal de Segurança.
A diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves, explicou que o objetivo, na prática, é elaborar políticas sociais que impactem de forma positiva a segurança do município.
– Trabalhamos com ações conjuntas, através dessa consultoria, entre o setor privado e a gestão pública, buscando sempre a prevenção da violência e investimentos para a redução desses índices – declarou.
Entre as exigências para o fechamento da parceria entre a prefeitura e a organização social, está a elaboração de políticas de responsabilidade fiscal por parte dos municípios. No caso de Niterói, foi necessária a criação do Fundo de Estabilização da Receita (FER), cujo projeto de emenda à lei orgânica, elaborado pela prefeitura, ainda aguarda a apreciação da Câmara Municipal. A proposta estabelece a criação desse fundo a partir da economia de 10% dos recursos advindos da participação especial do município nos royalties do petróleo arrecadados mensalmente.
– Os royalties e as participações especiais são recursos finitos, extraordinários e voláteis, portanto, precisamos ser responsáveis e poupar parte dessa arrecadação. É uma questão de responsabilidade – disse o prefeito Rodrigo Neves.
Publicado originalmente no jornal O Globo.
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