Prefeitura de SP cria Programas de Residência, projeto desenvolvido durante jornada da Comunitas

Os Programas de Residência foram desenhados pelos gestores públicos paulistanos durante participação na Jornada da Comunitas

A Jornada Reforma Administrativa e Gestão de Pessoas, iniciativa liderada pela Comunitas com apoio da Fundação Lemann, que visa apoiar governos municipais na conquista de gestões mais eficiente e maior qualidade na prestação de serviços, apresenta mais um resultado, agora implementado na Prefeitura de São Paulo.

A Câmara Municipal paulistana aprovou em segunda e definitiva votação, em sessão realizada ontem (25), o Projeto de Lei (PL) 496/2021. A proposta cria os Programas de Residência Jurídica e de Residência em Gestão Pública. O texto considera que a iniciativa irá atrair e qualificar profissionais para atuarem na administração pública municipal.

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Para a Residência Jurídica estão previstas 150 vagas para bacharéis em Direito. Os profissionais irão trabalhar na Procuradoria Geral do Município.

Já para a Residência em Gestão Pública serão oferecidas 200 vagas. Os profissionais da área, bacharéis ou licenciados, terão atividades vinculadas à Secretaria de Governo Municipal.

Os cargos serão preenchidos mediante processo seletivo público, que irá avaliar o conhecimento técnico dos candidatos. Os aprovados terão contrato de trabalho com prazo determinado de 12 meses, podendo ser prorrogado mais duas vezes consecutivas por igual período.

Os residentes receberão bolsa-auxílio, auxílio-refeição e auxílio-transporte. Ao término dos Programas, os profissionais receberão certificado de conclusão, desde que todos os requisitos sejam cumpridos. A certificação poderá contar como critério de desempate em uma futura participação em concurso público.

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Os vereadores também aprovaram uma emenda ao Projeto de Lei, que determina que o desempenho dos profissionais aprovados nos Programas de Residência seja avaliado após o primeiro ano de trabalho. O bom rendimento será fator considerado para a renovação do contrato.

Com informações da Câmara Municipal de São Paulo.

Foto no destaque: CKTuristando