Segurança é uma das principais preocupações dos governos e cidadãos brasileiros atualmente, e não é por acaso: em 2017, o país bateu novo recorde e teve o maior número de assassinatos, com mais de 60 mil mortes violentas.
Mas para combater esses dados, é fundamental rever o que foi feito até hoje e analisar, de forma crítica, o modelo de se pensar segurança pública. Para abordar como prevenir a violência com uso de evidências científicas, o Bate-Bola dessa vez é com Ilona Szabó, cientista política e diretora-executiva do Instituto Igarapé – organização parceira da Comunitas.
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# Qual o papel do município na área da Segurança Pública?
O município tem papel crucial em uma estratégia de segurança pública sobre a qual ainda falamos pouco: a da prevenção da violência. O sistema municipal – de saúde, educação, assistência social – costuma acompanhar o cidadão ao longo de toda a sua vida e, por isso, é capaz de identificar sinais de alerta. Programas de busca ativa de estudantes que deixaram de frequentar a escola e de proteção para mulheres vítimas de violência são exemplos de estratégias que os municípios podem e devem adotar.
É também fundamental que o foco das políticas sociais e econômicas seja nas áreas mais atingidas e nos grupos de pessoas mais vulneráveis a se tornarem vítimas ou autores de crimes. Nesse sentido, outro exemplo de ação municipal bem-vinda é o estabelecimento de parcerias para contratação de presos e egressos do sistema prisional.
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# Qual a importância de construir políticas públicas com base em evidências?
Em todas as políticas públicas, e em especial quando estamos tratando de salvar vidas, sobretudo em um cenário geral de escassez de recursos materiais e humanos dos entes federativos, precisamos focar o trabalho no que realmente traz resultados. As evidências nos indicam quais estratégias funcionam e quais não funcionam. Assim, permitem que as políticas sejam desenhadas e implementadas com maior eficácia para os públicos prioritários.
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# Como engajar o cidadão comum a se envolver no debate acerca da Segurança Pública?
Em primeiro lugar, é preciso mostrar que é possível reduzir a violência. Com suas razões, a população está com medo e muito descrente, e isso leva à ausência de ação. Por isso, é preciso dar visibilidade a experiências que tiveram bons resultados, como as de Medellín e Bogotá, na Colômbia. Adicionalmente, convém dar exemplos concretos de como as pessoas podem se engajar. Eles vão de buscar informação de qualidade sobre segurança pública até monitorar a atuação dos representantes, apoiando e cobrando pelos canais de comunicação existentes. Ocupar espaços de participação, como associações e conselhos comunitários, e se voluntariar em escolas e projetos sociais para pais, crianças e adolescentes são outras formas de atuar.
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# Onde estão os maiores gargalos e desafios na oferta de dados públicos sobre segurança pública?
Os gargalos vão desde a coleta até a divulgação dos dados. Falando por exemplo sobre os dados de homicídios, com frequência, faltam informações importantes, como motivação e autoria. Outro problema é a categorização. Muitas vezes estados diferentes sistematizam dados criminais de maneiras diferentes. Isso é um desafio no momento de fazer comparações. Por último, é importante mencionar o problema do lapso temporal com que as informações são divulgadas, tanto por secretarias estaduais de segurança pública quanto pelo Ministério da Saúde.
Avançar nessas questões depende do reconhecimento de que a prevenção e a redução da violência são prioridades e dependem das evidências para serem colocadas em prática. No Brasil, ainda não temos estatísticas criminais consolidadas de qualidade no nível federal. Isso precisa ser prioridade máxima se quisermos traçar estratégias eficazes e monitorar seus resultados.
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# Mas como sensibilizar o poder público dessa importância, quando a população anseia resultados imediatos?
O anseio de se sentir seguro é legítimo. Por isso, é fundamental que os planos municipais, estaduais e federais incluam estratégias de curto, médio e longo prazo. Nas últimas eleições municipais, o Instituto Igarapé, o Instituto Sou da Paz e o Instituto Fidedigna lançaram uma Agenda Municipal de Segurança Cidadã, complementada por agendas estaduais e a Agenda Segurança Pública é Solução para o nível federal. Pensamos em uma diversidade de propostas que contemplassem esses diferentes níveis.
Em paralelo, é preciso lembrar as pessoas de que soluções que parecem mágicas costumam ser ineficazes ou mesmo agravar o problema. Exemplo disso é a flexibilização do porte de armas. Embora possa parecer que ela torne as pessoas mais seguras, pesquisas mostram que mais armas em circulação estão associadas a maiores índices de homicídios. E, além disso, que estar armado pode, inclusive, aumentar as chances de ser assassinado em uma situação como um assalto.
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# É possível construir estratégias de prevenção simultaneamente a estratégias de combate à violência?
Sim. O ideal é que a prevenção seja complementada pela repressão inteligente à violência. Mas é importante dizer que as estratégias voltadas para o momento posterior à ocorrência do crime sejam pensadas de maneira responsável e dentro do marco da lei. Isso significa que agentes de segurança devem ser incentivados a usar a força apenas quando ela é imprescindível, e que isso deve ocorrer de maneira proporcional e dentro da legalidade. É fundamental também que os investimentos em investigação sejam fortalecidos, de maneira a identificar autores para que eles sejam responsabilizados.
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# Quais os primeiros passos de uma prefeitura pequena, por exemplo, que deseja construir políticas públicas com base em dados?
O primeiro passo fundamental é organizar, digitalizar e melhorar a qualidade dos dados das secretarias do município. Isso permite começar a cruzar as informações de diferentes áreas para concentrar as políticas públicas em regiões e públicos prioritários e, assim, atingir de forma mais eficaz metas de desenvolvimento humano, social e econômico.
Buscar experiências que deram certo e errado, e aprender as lições de outros municípios que já percorreram ou que estão percorrendo esse caminho, também ajuda a identificar quais práticas tiveram resultados positivos. O intercâmbio de metodologias entre prefeitos e técnicos municipais é chave para um melhor aproveitamento de recursos.
E, por fim, é necessário usar o conhecimento acumulado em universidades e fomentar parcerias com organizações do setor social e privado que possam contribuir para avançar o interesse público.
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# A redução da violência é fim e/ou meio para o país chegar ao desenvolvimento econômico?
Definitivamente as agendas de segurança e desenvolvimento – tanto econômico como social – caminham juntas. Não é à toa que promover sociedades pacíficas está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável indicados pelas Nações Unidas. No Brasil, ao menos 50 milhões de pessoas com mais de 16 anos perderam alguém próximo assassinado. Em 20 anos, o país teve um prejuízo de mais de R$ 450 bilhões devido ao elevado número de homicídios. Esses são apenas alguns números que mostram os impactos em termos de vidas e recursos que estamos perdendo. Mudar esse cenário é urgente. E é também algo que, com vontade política, parcerias e racionalidade, podemos conseguir.
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