cidadão|direitos|FAB

5 direitos que você tem e provavelmente não saiba

A Comunitas listou uma série de benefícios que o cidadão brasileiro pode ter acesso, mas geralmente não conhece. Saiba mais e aproveite.

 

 

É lei! Jovens, entre 15 e 29 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos, e cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), podem viajar de graça em ônibus interestaduais em todo território brasileiro – por meio do programa ID Jovem, do Governo Federal.

O benefício somente é válido para viagem interestadual, em ônibus convencional. As empresas de transporte devem reservar até dois assentos por viagem, e, caso esgotem, mais duas com desconto de no mínimo 50% no valor da passagem. Lembrando que a solicitação de passagem deve ser realizada pelo menos 3h antes da viagem, diretamente no guichê da viação responsável.

O ID Jovem ainda concede meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos. Clique aqui e saiba mais.

 

 

As viagens devem ser solicitadas com antecedência por meio de inscrição no Correio Aéreo Nacional (CAN). Qualquer cidadão brasileiro pode requerer viagens gratuitas em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), porém as vagas estão sujeitas à disponibilidade de datas, vagas e aeronaves à destino ao local almejado.

Não há limite para solicitações de viagens. As inscrições devem ser realizadas, pessoalmente, nos postos do CAN, instalados em bases aéreas da Aeronáutica.

 

 

É possível você manter uma conta bancária sem a necessidade de pagar taxas, pois os bancos são obrigados a fornecer um pacote de serviços gratuitos para os clientes – determinação do Banco Central do Brasil. Entre eles, estão: fornecimento de cartão de débito, fornecimento de dez folhas de cheque por mês, limite de quatro saques mensais, até duas transferências entre contas do mesmo banco, e consultas via internet (bankline) de forma ilimitada.

 

 

Segundo normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se você precisar passar um período – de 30 a 120 dias – fora de casa, saiba que tem a opção de solicitar a suspensão de alguns serviços, como TV por assinatura ou telefonia móvel e fixa. Desde que temporário, o consumidor tem o direito de interromper ao menos uma vez por ano a prestabilidade, sendo uma forma de controlar gastos com as contas mensais. A suspensão e reativação são gratuitas e realizadas em até 24 horas após solicitação.

 

 

Doar sangue é, e sempre deverá ser, um ato voluntário e solidário, que pode salvar diversas vidas. Porém, junto com o ato, o doador pode ter acesso à diversos benefícios. Por exemplo:  na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) doar sangue dá direito a um dia de folga no trabalho, sem desconto – essa é a única garantia em âmbito nacional. Nos estados do Maranhão, Espírito Santo e Paraná, os doadores regulares têm direito a 50% de desconto em eventos esportivos e culturais. Já no Ceará, os doadores de sangue regulares ganham isenção na taxa de pagamento de concursos públicos estaduais e municipais.