A Assessora Jurídica da Secretaria de Educação de Porto Alegre detalha, em entrevista à Comunitas, os desafios, estratégias e resultados da implementação de um projeto inovador na educação infantil 

Unidade da escola Aldeia Lumiar, no Bairro Tristeza, na Zona Sul de Porto Alegre. Crédito da Imagem: Tomas Edson via Jornalecão

O fortalecimento das parcerias público-privadas de impacto social é essencial para o Brasil, visto que pode garantir segurança jurídica aos investidores e impulsionar a modernização da gestão pública. Ao delegar a execução de projetos a entidades privadas, o Estado pode oferecer serviços públicos de qualidade que, de outra forma, não teria condições de prestar sozinho, assegurando a continuidade e sustentabilidade dessas ações.

Nesse sentido, o projeto “Mapa da Contratualização”, liderado pela Comunitas, é uma iniciativa que busca democratizar o conhecimento sobre os processos de contratualização de serviços públicos no Brasil, oferecendo uma visão abrangente das parcerias público-privadas de impacto social no país. 

Dentre as mais de 7 mil parcerias mapeadas pelo projeto, os municípios se destacam como protagonistas na formalização de parcerias com o setor privado, abarcando uma fatia de 63,1% do total analisado. Em sua 3ª edição, o Mapa destaca 39 experiências bem-sucedidas realizadas em diversos territórios para inspirar e apoiar gestores públicos de todo o Brasil na elaboração de seus planos de governo. Um desses casos é a Aldeia Lumiar, de Porto Alegre (RS).

Como a metodologia Lumiar renovou a educação infantil em Porto Alegre

Em 2019, a Secretaria de Educação de Porto Alegre (SMED) firmou um contrato com o Instituto Lumiar para enfrentar o baixo desempenho escolar, especialmente na educação infantil, apesar de boas condições de infraestrutura e remuneração docente. A parceria, realizada nos termos da Lei 13.019/2014 (MROSC), incluiu dois contratos: um termo de fomento para implementar a metodologia Lumiar na Aldeia da Fraternidade, atendendo inicialmente 73 alunos em 2019 e 221 em 2021, e um termo de cooperação para capacitar professores de três escolas públicas.

Reconhecida pela UNESCO, a metodologia Lumiar coloca o aluno no centro do aprendizado, com o professor como facilitador. Utilizando a Plataforma Mosaico, 90% das atividades são baseadas em projetos, com acompanhamento por tutores e avaliação contínua de habilidades. Após resultados promissores em escolas privadas e em um projeto piloto em Santo Antônio do Pinhal (SP), a experiência foi adaptada com sucesso ao contexto urbano de Porto Alegre.

A parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) fortaleceu as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil (OSCs), aprimorando a qualidade dos serviços educacionais e estabelecendo práticas eficazes de monitoramento. Hoje, a SMED conta com 227 escolas comunitárias de educação infantil contratualizadas via MROSC, consolidando um modelo replicável em outros municípios.

Visão do gestor – insights e desafios na liderança de uma transformação educacional

Crédito da Imagem: Reprodução de redes sociais/LinkedIn

Em entrevista exclusiva para a Comunitas, a Assessora Jurídica da Secretaria de Educação de Porto Alegre, Maria Cláudia Bombassaro, compartilha insights sobre os desafios enfrentados, as estratégias adotadas e as possibilidades de replicação dessa iniciativa em outros territórios. Confira a seguir:

1 – Qual era a sua função na secretaria naquela época e qual era o seu papel no desenvolvimento do contrato com a Lumiar?

Eu fui diretora pedagógica da Secretaria de Educação de Porto Alegre, função que exerci entre 2017 e 2020. Meu papel no desenvolvimento do projeto da Aldeia Lumiar foi liderar a implementação de políticas públicas para inovar na educação, especialmente no enfrentamento do problema de baixa aprendizagem das crianças da educação infantil. 

Eu coordenei o desenho do projeto em parceria com o Instituto Lumiar, por meio de reuniões frequentes e o engajamento de escolas da rede municipal. Além disso, trabalhei para obter adesão de diretores e comunidades escolares, organizando estratégias de formação e implementação da metodologia Lumiar e participando da articulação com empresários para viabilizar o financiamento necessário para o projeto.

2 – Poderia detalhar como funciona a metodologia Lumiar e o que motivou sua escolha para o projeto? Além disso, pode explicar como foram estruturadas as parcerias com o Instituto Lumiar, OSCs e empresas, destacando seus papéis na formalização e execução do projeto?

À época, eu me vi enfrentando um grande desafio: a baixa aprendizagem das crianças. Apesar dos investimentos em formação e remuneração dos professores, percebi que a raiz do problema estava na educação infantil, onde práticas pedagógicas tradicionais não estimulavam o desenvolvimento integral. Foi então que, já conhecedora da metodologia Lumiar, pensei que isso seria uma solução viável para o problema.

Essa abordagem coloca a criança no centro do processo de aprendizagem, incentivando a investigação, criatividade e resolução de problemas por meio de projetos baseados nos interesses das crianças. A metodologia é reconhecida internacionalmente por promover uma educação mais ativa e significativa.

A escolha pela metodologia Lumiar foi influenciada pela sua eficácia e pelo alinhamento com minhas crenças sobre educação, que valorizam a autonomia e a colaboração. Além disso, a plataforma Mosaico oferece recursos para facilitar a implementação de práticas inovadoras, promovendo a interação entre escola, família e comunidade.

Nosso objetivo era transformar a educação infantil em Porto Alegre, proporcionando às crianças uma educação personalizada, que contribuísse para a formação de cidadãos críticos, criativos e engajados.

A parceria com o Instituto Lumiar surgiu quando o diretor da OSC Aldeia da Fraternidade, me procurou para expandir o atendimento da educação infantil para o ensino fundamental na comunidade em que atuava, visto que as crianças não tinham opção de escolas próximas para dar sequência à sua trajetória educacional depois de finalizar a educação infantil. 

Propus algo inovador e o conectei à diretora da escola privada do Instituto Lumiar aqui em Porto Alegre, o que facilitou o contato com o Instituto Lumiar e, por sua vez, a cedência da metodologia. Com apoio da minha equipe, desenhamos um projeto diferenciado, formalizado por um termo de fomento entre a Secretaria Municipal de Educação e a Aldeia da Fraternidade.

Essa parceria, alinhada à nossa política de promover modelos educacionais inovadores, ampliou a oferta de ensino fundamental na comunidade. Além disso, estabelecemos parcerias por meio da MROSC com empresas e OSCs, com vistas à mobilização de recursos para reforma do prédio, capacitação dos professores e aquisição de materiais.

3 – Quais as vantagens do uso do MROSC, especialmente em termos de flexibilidade e inovação, e por que o termo de fomento foi essencial para o processo? Seria possível alcançar o mesmo resultado com outra modalidade de contratualização?

O MROSC foi fundamental para qualificar a relação entre o poder público e a sociedade civil, superando práticas antigas pautadas em interesses políticos. Com ele, estruturamos processos mais transparentes, baseados em editais, monitoramento e avaliação da qualidade do serviço prestado. Criamos critérios claros e sistemáticos, promovendo um diálogo técnico com as OSCs para ajustes e melhorias contínuas.

No nosso caso, isso foi essencial, especialmente na educação infantil, onde a maior parte do atendimento depende de termos de parceria firmados pelo MROSC. Sem esse modelo, o sistema não teria a mesma abrangência e qualidade. Além disso, dedicamos tempo ao estudo e capacitação para implementar a lei, o que foi decisivo para alcançar o nível de eficiência atual. Outras modalidades de contratualização não permitiriam a flexibilidade e o controle que o MROSC oferece.

4 – Houve um amadurecimento da Prefeitura e da Secretaria na elaboração dos termos ao longo dos anos? Quais aprendizados e mudanças vocês identificaram desde o primeiro contrato, especialmente em relação a ajustes nos indicadores de qualidade e no acompanhamento?

Sim, houve um amadurecimento importante ao longo dos anos. Desde o primeiro contrato, identificamos a necessidade de ajustar a precificação, que inicialmente era de aproximadamente R$ 369 por aluno, para um patamar mais justo, chegando hoje a cerca de R$ 1.100 por aluno. Esse aumento refletiu diretamente na qualificação do serviço oferecido. Também estabelecemos metas claras para as escolas comunitárias: até 2024, cada escola deveria ter pelo menos um professor com formação em pedagogia, um coordenador pedagógico e, para escolas com mais de 100 alunos, um diretor.

Criamos uma estrutura de monitoramento e avaliação robusta, como a Equipe de Inspeção Escolar, que avaliava os serviços com base em critérios objetivos e buscava melhorias contínuas junto às organizações parceiras. Contudo, enfrentamos desafios significativos com a descontinuidade administrativa entre 2021 e 2024. Apesar disso, os termos de parceria previstos na Lei 13.019 seguem sendo fundamentais para a continuidade e a qualificação das políticas públicas em Porto Alegre.

5 – Como vocês lidaram com a resistência dos professores e da comunidade em relação à ideia de contratualização? Com a evolução das parcerias e a adoção de tecnologias inovadoras, essa resistência diminuiu? Como está essa relação hoje?

Desde o início da gestão, enfrentamos uma enorme resistência. Muitos professores, acostumados com práticas que favoreciam à categoria e não os alunos, opuseram-se às alterações, incluindo o fim de benefícios que impactavam a qualidade do ensino, como folgas semanais sem justificativa pedagógica. Paralelamente, fortalecemos o papel da comunidade escolar, ampliando sua participação na escolha de diretores e proibindo cobranças adicionais às famílias em escolas parceirizadas, medidas que beneficiaram diretamente os alunos.

Embora a resistência inicial tenha sido intensa, com manifestações e críticas de grupos corporativos e sindicais, as mudanças trouxeram resultados positivos que começaram a ser reconhecidos. Pais passaram a se envolver mais, denunciando problemas e apoiando iniciativas que priorizavam a aprendizagem. Hoje, embora ainda exista oposição pontual, especialmente de setores mais ideologicamente contrários, a relação evoluiu, e muitos reconhecem os avanços na qualidade do ensino e na gestão educacional como um todo.

6 – Você acredita que a experiência de Porto Alegre pode ser replicada em outros municípios? Quais condições e elementos são essenciais para que gestores públicos qualifiquem suas redes com base na Lei 13.019?

Acredito que a experiência de Porto Alegre pode, sim, ser replicada em outros municípios, especialmente se considerarmos a visão ampla do sistema educacional, que inclui todas as escolas de um território — públicas, privadas e parceirizadas. A chave para o sucesso está na diversificação do sistema, na integração de diferentes entidades e no uso de comparações que ajudem a qualificar a educação, sem cair no erro de achar que a solução está apenas em mais investimentos ou melhores salários para os professores.

Para qualificar as redes com base na Lei 13.019, é essencial que os gestores públicos adotem uma abordagem sistêmica, envolvendo todos os atores da educação e a sociedade civil. Isso implica em planejar políticas públicas de longo prazo, que não sejam desmontadas com a troca de governo, e em construir uma estrutura sólida antes de focar no conteúdo. A continuidade dessas políticas, com o reconhecimento dos avanços anteriores, é fundamental para garantir a eficácia e o sucesso das ações.

Quer saber mais sobre esse e outros processos de contratualização bem sucedidos? Baixe gratuitamente a 3ª edição do Mapa da Contratualização!