Iniciativa apoiada pela Comunitas busca atualizar o marco regulatório da construção civil no município, promovendo mais segurança jurídica, simplificação de processos e eficiência na gestão urbana

A Prefeitura de Campinas deu início, na última segunda-feira (6), ao projeto de revisão do Código de Obras e Edificações do município, iniciativa que busca modernizar o marco regulatório que orienta a execução de obras e edificações, alinhando a legislação local às transformações técnicas, tecnológicas e normativas que vêm redesenhando o setor da construção civil nas últimas décadas. 

Instituído em 2003, o atual Código de Obras de Campinas foi elaborado em um contexto regulatório bastante diferente do atual. Desde então, avanços relacionados à sustentabilidade, acessibilidade, eficiência energética, transformação digital e inovação tecnológica passaram a exigir instrumentos normativos mais modernos, capazes de tornar os processos de licenciamento mais ágeis, transparentes e seguros para a administração pública, profissionais do setor e cidadãos. Nesse contexto, a revisão pretende incorporar boas práticas nacionais, fortalecer a capacidade institucional do município e oferecer maior previsibilidade aos procedimentos administrativos. 

Durante o lançamento da iniciativa, o prefeito Dário Saad destacou que a revisão integra uma agenda permanente de modernização da administração pública e de melhoria do ambiente de negócios na cidade. “Seguimos trabalhando para desburocratizar, melhorar a legislação e trazer instrumentos e ferramentas tecnológicas que facilitem a vida de quem quer empreender na cidade. Já avançamos bastante, mas ainda estamos longe do ideal”, afirmou.

Além do prefeito, a reunião contou com a participação dos secretários Carolina Baracat Lazinho, de Urbanismo; Ricardo José Barreto, de Infraestrutura; Peter Panetto, de Justiça; e Adriana Flosi, de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação; do presidente da SANASA, Manuelito Pereira Magalhães Júnior; além de demais representantes da administração municipal. Pela Comunitas, participaram Ana dal Ben, diretora de Projetos e Relações Governamentais, e Juliano Tuschtler, coordenador de Projetos e Relações Governamentais. Também estiveram presentes representantes do setor da construção civil e de empresas do setor imobiliário.

Como o projeto será desenvolvido

O trabalho será desenvolvido em etapas, incluindo diagnóstico da legislação vigente, análise comparada de referências nacionais, realização de consulta pública, oficinas técnicas e consolidação das contribuições recebidas para subsidiar a elaboração da proposta de atualização do Código. Todo o processo seguirá as diretrizes da Prefeitura de Campinas e terá como referência boas práticas do programa Construa Brasil.

Entre os princípios que orientam a revisão, estão a desburocratização administrativa, a ampliação da segurança jurídica, a transformação digital dos processos, a definição mais clara das competências dos diferentes agentes envolvidos no licenciamento e o fortalecimento da capacidade institucional do município. A proposta também prevê a adoção de mecanismos que tornem os procedimentos mais simples, eficientes e alinhados à Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), preservando o interesse público e a qualidade da regulação urbana.

O projeto tem duração prevista de sete meses e resultará em uma proposta de atualização do Código de Obras e Edificações construída de forma colaborativa, reunindo contribuições do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil.

Para Ana dal Ben, diretora de Projetos e Relações Governamentais da Comunitas, a parceria reforça o compromisso da organização com o fortalecimento da gestão pública por meio da construção conjunta de soluções estruturantes. “É uma honra estar ao lado da Prefeitura nesta parceria para a atualização do Código de Obras e Edificações. Esperamos que esse trabalho gere bons resultados e ainda mais prosperidade para a cidade de Campinas”, afirmou ela.