A qualificação como OSCIP foi o ponto de virada para que a organização deixasse de atuar apenas com o setor privado e passasse a liderar parcerias estratégicas com governos

Você já se perguntou como a Comunitas consegue firmar parcerias com governos em diferentes níveis?

Isso só é possível porque a Comunitas possui, desde 2002, uma qualificação jurídica especial: é reconhecida como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Embora essa qualificação tenha deixado de ser obrigatória para a formalização de parcerias com o poder público desde a promulgação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), ela continua sendo um diferencial relevante. A condição de OSCIP funciona como um atrativo, por conferir mais segurança jurídica, transparência e credibilidade aos acordos firmados com a administração pública.

Criadas pela Lei nº 9.790/1999, as OSCIPs são um tipo específico de organização da sociedade civil que, de uma forma geral, atuam mais na execução na ponta de projetos de interesse público. Para obter esse título, é necessário cumprir critérios rigorosos de governança, transparência e finalidade pública. Em troca, a OSCIP ganha a possibilidade de firmar termos de parceria com governos, facilitando a execução de projetos de interesse coletivo.

Os primeiros anos e a virada de chave

Mas nem sempre foi assim. Antes de se consolidar como uma articuladora estratégica de parcerias com o setor público, a Comunitas dedicou sua primeira década a um objetivo central, que era qualificar e fortalecer o investimento social realizado por empresas no Brasil.

Nesse período, a organização não atuava diretamente na modelagem de políticas públicas junto a prefeituras e governos estaduais. Seu foco era voltado para o setor privado, buscando estimular e orientar empresas a investirem de forma mais estratégica e eficaz em projetos de desenvolvimento social e econômico no país.

A atuação da Comunitas entre 2000 e 2012 pode ser caracterizada por duas frentes principais:

• Geração de conhecimento e boas práticas: A organização trabalhava para criar e disseminar conhecimento sobre o investimento social corporativo. O objetivo era ir além da filantropia tradicional, incentivando as empresas a adotarem práticas de gestão e avaliação de impacto em suas iniciativas sociais.

• Articulação e engajamento do setor privado: A Comunitas atuava como ponte estratégica entre líderes empresariais comprometidos com a causa social, incentivando sua articulação em rede. A organização acreditava que, ao fomentar essas conexões, seria possível fortalecer o investimento social privado e ampliar seu impacto no desenvolvimento do Brasil.

Foi nesse contexto de fortalecimento do investimento social corporativo que, em 2008, a Comunitas lançou a Pesquisa BISC – a primeira e única pesquisa do Brasil a mapear e qualificar anualmente o ISC no país. 

Contudo, percebeu-se que, apesar dos avanços, o impacto dessas ações era limitado se não estivesse conectado a políticas públicas estruturantes. “À época, houve um amadurecimento da visão de que, para gerar transformações sociais em larga escala, era inevitável e necessário atuar em colaboração direta com o Estado”, relembra Regina Esteves, presidente da Comunitas desde sua fundação, no ano 2000.

Para que essa nova etapa fosse possível, a Comunitas precisava de uma habilitação legal que permitisse atuar diretamente com o setor público. Foi nesse momento que a organização buscou a qualificação como OSCIP – um marco institucional que abriria caminho para estabelecer parcerias formais com governos e ampliar seu impacto na formulação e implementação de políticas públicas.

Governança compartilhada como solução para desafios públicos

A partir desse novo posicionamento, a Comunitas, sob liderança de Esteves e um conselho de grandes empresários (Núcleo de Governança), formulou a tese central do Programa Juntos: a governança compartilhada. A ideia era que os desafios complexos do Brasil não poderiam ser solucionados por um único setor. Seria preciso unir as melhores competências do setor privado (agilidade, gestão, inovação) com a legitimidade e a escala do setor público.

A proposta de valor do Juntos, portanto, era criar uma coalizão de líderes empresariais dispostos a investir não apenas recursos financeiros, mas principalmente seu tempo e conhecimento técnico, para apoiar governos municipais e estaduais a aprimorarem suas gestões.

Ainda hoje, os objetivos do programa são:

• Promover melhorias na gestão pública para impulsionar o desenvolvimento local;
• Aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população;
• Implementar soluções inovadoras para desafios públicos, sem custos para os cofres governamentais, já que os projetos e as consultorias técnicas são financiados pela iniciativa privada.

Vale ressaltar que as parcerias entre a Comunitas e a administração pública são regidas pelo MROSC. Esse instrumento jurídico trouxe mais clareza, agilidade e segurança para formalizar colaborações com o poder público, especialmente em arranjos sem transferência de recursos, como os realizados pela Comunitas. O modelo de atuação da organização – baseado na cocriação de soluções, foco em impacto e atuação sem ônus para o Estado – já existia antes do MROSC, mas foi fortalecido com a regulamentação, que aproximou o marco legal da prática cotidiana das OSCs.

Casos que transformam e a expansão do modelo de atuação da Comunitas

Dessa forma, a Comunitas passou a consolidar um novo modelo de atuação da sociedade civil – não mais restrito ao papel de fiscalização ou execução pontual de projetos, mas como uma parceira estratégica do Estado, contribuindo ativamente para a formulação, o aprimoramento e a implementação de políticas públicas estruturantes.

Esse modelo começou a ganhar corpo a partir de 2013, quando a Comunitas passou a atuar em três territórios: Campinas (SP), Paraty (RJ) e Pelotas (RS). Em cada um desses municípios, a colaboração se materializou por meio de iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão pública e à melhoria dos serviços prestados à população.

Ao longo de mais de uma década do início do Programa Juntos, a Comunitas já apoiou no desenvolvimento e na implementação de mais de 400 projetos em áreas essenciais da gestão pública, como segurança, educação e saúde. O que começou em apenas três cidades, hoje alcança 9 estados, 16 municípios, além do legislativo federal e da União – ampliando o alcance e a relevância da atuação da organização.

“Nossa jornada mostrou que o Brasil só avança quando setor público, privado e sociedade civil trabalham juntos. Ser reconhecida como uma OSCIP foi o marco que nos permitiu ir além da filantropia corporativa e atuar na raiz dos problemas, construindo políticas públicas que transformam vidas em escala”, declarou Regina Esteves. 

Quer entender mais sobre como a sociedade civil pode impulsionar transformações públicas de verdade? Deixe seu comentário e compartilhe suas impressões com a gente!