Iniciativa apoiada pela Comunitas contribuiu para estruturar a governança, aprimorar o monitoramento e impulsionar a qualidade dos serviços prestados à população

A gestão da saúde pública é um dos maiores desafios enfrentados pelos governos estaduais no Brasil. Em Pernambuco, esse cenário impulsionou uma revisão na forma como o Estado monitorava, contratualizava e avaliava parte dos serviços prestados à população.

Com apoio da Comunitas e parceria técnica da Monitor Saúde, o governo de Pernambuco estruturou um projeto voltado ao aprimoramento do modelo de parcerias com Organizações Sociais de Saúde (OSS), responsáveis pela gestão de 10 dos 31 hospitais estaduais, além das 15 UPAEs (especialidades) e 14 UPAs existentes no Estado à época.

A iniciativa buscou fortalecer a governança contratual, ampliar a transparência, aprimorar mecanismos de fiscalização e qualificar o acompanhamento dos serviços prestados. O trabalho também contribuiu para a estruturação de novos fluxos de monitoramento, revisão de indicadores e fortalecimento dos processos de prestação de contas.

Mas como esse processo foi desenvolvido? E quais mudanças ele trouxe para a gestão da saúde em Pernambuco? Confira no texto a seguir.

Desafio

Ao longo do diagnóstico da rede, a própria SES-PE identificou que o modelo de parceria com as OSS precisava de aprimoramentos. Embora essas organizações fossem responsáveis por uma parcela significativa dos serviços de saúde no Estado, havia limitações na forma como os contratos eram estruturados, monitorados e avaliados.

O modelo também demandava maior integração entre áreas como jurídico, controle interno, financeiro e monitoramento, o que dificultava a consolidação das informações e uma visão mais estratégica sobre o desempenho das unidades.

Além disso, a baixa integração entre dados financeiros e assistenciais restringia a capacidade do Estado de acompanhar a execução dos serviços em tempo real e de tomar decisões com base em evidências. 

Objetivo

Diante desse cenário, o projeto teve como objetivo avaliar os pontos críticos da rede de saúde pernambucana e propor ações prioritárias para o seu aprimoramento.

Para além da revisão documental, o trabalho buscou reorganizar o modelo de parceria com as OSS, visando tornar mais claro o que é esperado de cada unidade, como os resultados são medidos e de que forma os recursos são vinculados à entrega dos serviços.

Nesse sentido, o projeto priorizou fortalecer a governança, ampliar a transparência e qualificar os mecanismos de monitoramento, criando condições para uma gestão integrada, baseada em dados e orientada a resultados.

Ao mesmo tempo, buscou-se aproximar a lógica administrativa da realidade assistencial, reduzindo distorções entre o que é planejado, pactuado e efetivamente entregue à população.

Desenvolvimento do projeto

O projeto foi estruturado em duas fases complementares:

A primeira etapa foi dedicada ao diagnóstico da rede estadual. Nesse período, foram analisados indicadores setoriais, documentos e instrumentos vigentes, além da realização de entrevistas com atores-chave da Secretaria de Saúde. O levantamento também utilizou dados do portal de transparência da SES-PE para avaliar o alinhamento entre metas pactuadas, execução dos serviços e prestação de contas.

O diagnóstico foi aprofundado por meio de workshops técnicos e rodadas de conversa com equipes responsáveis por áreas estratégicas da SES-PE — como monitoramento, repasses, elaboração contratual e sistemas de informação —, permitindo uma visão mais integrada dos desafios da rede.

A segunda fase concentrou-se na revisão do modelo de parceria com as OSS. Foram analisados os contratos de gestão de 10 hospitais, 15 UPAEs e 14 UPAs, considerando não apenas o desenho jurídico, mas também sua execução prática e os mecanismos de fiscalização existentes.

A partir desse estudo, foram propostas melhorias relacionadas aos indicadores de produção e qualidade, aos critérios de repasse e aos processos de controle e prestação de contas. Ao longo dessa etapa, novos encontros técnicos ajudaram a garantir que as recomendações fossem aderentes à realidade da gestão pública e às necessidades da rede estadual.

Recomendações estratégicas

O projeto resultou em um conjunto estruturado de recomendações voltadas ao aprimoramento do modelo de parcerias com OSS adotado pela SES-PE. 

No âmbito da gestão pública, destacou-se a proposta de criação de um núcleo de contratação dentro da SES-PE. Essa estrutura seria responsável por organizar o ciclo completo das parcerias — desde o planejamento da oferta até o monitoramento e a avaliação de resultados —, além de implementar um sistema único de prestação de contas e aprimorar os processos de compras. Também houve avanços na estruturação de sistemas de informação para a automatização da prestação de contas e realização de auditorias.

Já em relação às OSS, as recomendações incluíram a repactuação de cartas de serviços, metas, indicadores e valores, buscando alinhar a execução dos serviços aos resultados assistenciais esperados pela população.

As propostas também incorporaram uma visão mais integrada da contratualização em saúde, envolvendo elementos como carteira de serviços, modelo de pagamento, mecanismos de acompanhamento e sistemas de informação — aspectos debatidos durante os workshops com as equipes técnicas do Estado.

O projeto também apresentou recomendações voltadas à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, incluindo propostas como a implementação da telemedicina, a revisão das especialidades ofertadas nas UPAEs e o uso de unidades móveis para reduzir vazios assistenciais em regiões com menor cobertura.

Principais resultados

Um dos maiores legados da iniciativa foi a transformação das recomendações em instrumentos concretos de gestão. No ano passado, o Governo de Pernambuco publicou o decreto que regulamenta a atuação das OSS no Estado, consolidando diretrizes voltadas à transparência, governança e eficiência.

O novo marco legal buscou sanar lacunas do modelo anterior, trazendo maior sistematização ao tema e reduzindo a insegurança jurídica nas parcerias. Entre os avanços, destacam-se a previsão de mecanismos de integridade e compliance, o compartilhamento em tempo real de dados financeiros pelas organizações e a criação de núcleos temáticos para o acompanhamento e monitoramento das pactuações.

Além disso, o Estado evoluiu na organização de seus processos internos, com a formação de grupos de trabalho multidisciplinares e o fortalecimento das áreas responsáveis pela fiscalização dos serviços.

Também houve avanços na estruturação de sistemas de informação para a automatização da prestação de contas e realização de auditorias. Paralelamente, a ampliação da transparência ganhou escala com a disponibilização pública de dados sobre repasses às Organizações Sociais (portal da transparência). Essa iniciativa permite acompanhar, de forma aberta, os valores transferidos às OSS e às unidades sob sua gestão, fortalecendo o controle social e a rastreabilidade das informações.

Além da institucionalização do novo modelo, indicadores recentes da própria Secretaria de Saúde apontam avanços concretos na prestação de serviços à população. Entre janeiro e setembro de 2025, Pernambuco realizou mais de 79 mil cirurgias — volume superior ao total registrado em todo o ano de 2023. O Estado também zerou filas de exames em diferentes regionais de saúde, ampliando o acesso da população à assistência especializada.