Com foco em dados, articulação intersetorial e políticas de prevenção, o programa já impactou positivamente dezenas de territórios e reduziu significativamente os índices de violência no Estado

O Rio Grande do Sul, assim como muitos estados brasileiros, enfrenta diversos desafios relacionados à desigualdade social, violência e exclusão em seus territórios mais vulneráveis. Essas áreas, historicamente marcadas por altos índices de criminalidade, precariedade urbana e ausência de serviços públicos integrados, exigem políticas públicas inovadoras que vão além do combate tradicional à violência.

Foi nesse contexto que nasceu o RS Seguro, uma política pública estruturante criada em 2019 pelo Governo do Estado com o objetivo de reduzir a criminalidade e promover o desenvolvimento social. O programa se destaca por sua abordagem interinstitucional e territorializada, combinando inteligência policial, ações sociais preventivas e requalificação urbana para promover mudanças duradouras nas comunidades mais afetadas pela violência.

Entre os principais eixos do RS Seguro estão o foco territorial, a integração entre instituições, a qualificação da gestão e o uso de dados e evidências para orientar as decisões. Essa combinação fortalece a capacidade do poder público de atuar de forma coordenada, eficiente e sensível às especificidades de cada território.

Uma das frentes mais transformadoras do programa é o RS Seguro COMunidade, que implementa ações de urbanismo social e inclusão produtiva em diversos territórios vulneráveis, levando investimentos em infraestrutura urbana, educação, cultura, lazer e empreendedorismo para dentro das comunidades, atuando diretamente nas causas sociais da violência.

“O programa vai além da repressão ao crime. Ele entende que segurança se faz também com iluminação pública, espaço de lazer, qualificação profissional, educação e escuta ativa dos moradores”, afirma o governador Eduardo Leite.

Entenda, a seguir, de que forma a iniciativa está redesenhando a política de segurança e quais são os avanços e desdobramentos dessa estratégia transformadora.

Desafio

O RS Seguro foi criado em resposta ao avanço da violência no Rio Grande do Sul, especialmente do número de homicídios, que em 2017 alcançou a marca de 26,4 mortes por 100 mil habitantes. O cenário era particularmente crítico nas periferias urbanas dos grandes municípios, exigindo do Estado uma atuação urgente, precisa e, ao mesmo tempo, guiada por inteligência estratégica e sensibilidade social.

A ausência de serviços públicos integrados, a falta de espaços de convivência, o desemprego e o histórico de marginalização agravavam a vulnerabilidade dessas comunidades, tornando-as mais suscetíveis à ação do crime organizado. Além disso, havia um distanciamento entre o poder público e os moradores, o que limitava a efetividade das políticas implementadas.

O desafio, portanto, era múltiplo: reduzir os índices de criminalidade e, ao mesmo tempo, promover um desenvolvimento urbano e social integrado, com escuta ativa da população, requalificação dos espaços públicos e fortalecimento dos vínculos comunitários.

Objetivo

O RS Seguro surgiu com uma proposta inédita de integração entre segurança pública e desenvolvimento social, respondendo à necessidade de enfrentar a criminalidade com ações mais abrangentes e eficazes. Em vez de focar apenas na repressão, o programa apostou na atuação coordenada entre diferentes áreas do governo, combinando inteligência policial, escuta ativa da população e políticas públicas voltadas à transformação dos territórios com maiores índices de violência.

Nesse contexto, foi criado, em 2023, o RS Seguro COMunidade, vertente do programa dedicada à prevenção social da violência por meio de intervenções urbanas e fortalecimento das redes locais. A iniciativa, que contou com o apoio da Comunitas, atua sobre fatores estruturais como exclusão, desemprego e ausência de equipamentos públicos, promovendo melhorias concretas nas condições de vida e estimulando o senso de pertencimento nas comunidades.

Com base em diagnósticos intersetoriais e ampla participação dos moradores das áreas atendidas, as ações envolvem a revitalização de espaços públicos, instalação de iluminação, oferta de oficinas profissionalizantes, incentivo ao empreendedorismo local e atividades culturais. Ao ampliar o acesso a direitos e oportunidades, o RS Seguro COMunidade fortalece a presença do Estado nos territórios e contribui para a construção de ambientes mais seguros, justos e acolhedores.

Desenvolvimento do projeto

O RS Seguro foi concebido como uma política pública transversal e orientada por evidências, com foco na redução sustentável da violência e na valorização da vida. Desde sua criação, o programa tem se baseado em um planejamento estratégico fundamentado em dados criminais, socioeconômicos e territoriais, o que permitiu mapear com precisão as áreas com maior incidência de homicídios e outros crimes letais.

Com base nesse diagnóstico, o RS Seguro estruturou uma governança integrada, conectando órgãos de segurança, secretarias estaduais, prefeituras e o sistema de justiça. Essa articulação se concretizou com a criação de gabinetes de gestão nos territórios prioritários, garantindo uma presença coordenada, contínua e colaborativa do poder público. A atuação conjunta possibilita a conexão entre ações repressivas, preventivas e sociais, em uma lógica de cuidado e presença do Estado onde ela mais se faz necessária.

Para orientar essa atuação integrada, o programa se apoia em quatro eixos fundamentais:

1. A atuação qualificada das forças de segurança com foco territorial;
2. A articulação entre instituições de justiça e políticas públicas sociais;
3. A gestão orientada por resultados;
4. O monitoramento permanente com base em indicadores confiáveis e atualizados.

Essa abordagem sistemática permitiu a definição de metas claras e o desenvolvimento de estratégias direcionadas, como o reforço do policiamento em áreas críticas, o monitoramento de fatores de risco e a integração de bases de dados interinstitucionais. Além disso, foram criados instrumentos de suporte à gestão e à transparência, como o Observatório Estadual de Segurança Pública e a produção de relatórios periódicos, que embasam decisões e permitem o acompanhamento dos resultados.

Resultados e impactos esperados

O programa RS Seguro consolidou, ao longo de seis anos, um novo modelo de segurança pública para o Rio Grande do Sul, baseado em inteligência, presença do Estado e prevenção social para transformar a realidade de comunidades vulneráveis. Os resultados demonstram o sucesso da abordagem, com quedas expressivas nos principais indicadores de violência entre 2019 e 2024:

• Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI): Redução de 52%.
• Homicídios Dolosos: Queda de 50%.
• Roubos de Veículos: Diminuição de 87%.
• Roubos de Cargas: Redução de 90%.
• Feminicídios: Caíram 75% em regiões urbanas e 21,6% no interior.

Esses avanços foram impulsionados por uma gestão qualificada e um novo modelo de atuação. Estratégias como a criação das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) fortaleceram o trabalho conjunto das polícias nos territórios, enquanto o uso de dados e tecnologia, por meio do sistema de Gestão Estatística em Segurança (GESeg) e da modernização do Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS), permitiu ações mais assertivas, como a dissuasão focada para neutralizar lideranças criminosas.

Um dos pilares do programa é o foco na prevenção social, materializado no RS Seguro COMunidade. Atualmente, a iniciativa está presente em 44 territórios de oito municípios, levando obras de urbanização e ações de geração de renda, saúde, educação e cultura. Todo o trabalho foi orientado por escutas ativas realizadas em parceria com o instituto Data Favela, que ouviu mais de 3 mil moradores para definir prioridades.

A primeira fase do programa contou com um investimento de R$ 310 milhões do Estado, priorizando 11 territórios em 10 municípios: Alvorada, Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Gravataí, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre e Viamão. As ações foram estruturadas em três eixos:

1. Urbanismo Social: Com intervenções em infraestrutura, qualificação de espaços públicos e criação de áreas de convivência e lazer para fortalecer o sentimento de pertencimento.
2. Políticas Públicas Integradas: Articulação entre secretarias e prefeituras para ampliar o acesso a serviços de educação, saúde, esporte e trabalho, com foco em oportunidades para a juventude.
3. Articulação Comunitária: Engajamento de moradores e lideranças locais na construção das soluções.

Além da frente social, o programa estabeleceu outras políticas centrais. Desde 2020, o comitê EmFrente, Mulher coordena ações para prevenir a violência de gênero e proteger vítimas, implementando medidas como o monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas. Outro avanço significativo foi a qualificação do sistema prisional, com a criação da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo em 2023, que permitiu uma gestão mais integrada para a ampliação de vagas e o fortalecimento de políticas de ressocialização.

Como resultado, os territórios atendidos não apenas registraram melhorias urbanas e sociais, mas também apresentaram sinais positivos de redução da criminalidade e aumento do engajamento comunitário. O RS Seguro COMunidade consolidou-se como uma política pública integrada que conecta prevenção e gestão territorial para criar um ambiente mais seguro e justo.

“A redução da criminalidade passa necessariamente pela melhoria da qualidade de vida nas comunidades que sofrem com essa violência. Segurança não se faz só com polícia, mas com Estado presente em todas as áreas”, afirmou o governador Eduardo Leite. 

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