Em parceria com a Comunitas, Prefeitura apresenta proposta de revisão da legislação urbana de Paraty

A revisão dos códigos de Obras e Posturas, que data da década de 80, e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo tem como objetivo modernizar e adequar a legislação urbana à realidade municipal

Crédito da imagem: Acervo Comunitas

Na manhã de ontem (07), a prefeitura de Paraty, com o apoio da Comunitas, fez uma apresentação dos produtos finais da proposta para a nova legislação urbana do município. O encontro, que foi realizado no Cinema na Praça, teve como principal objetivo mostrar os destaques das entregas, como o novo Código de Obras e Posturas, algumas alterações pontuais na Lei de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo, bem como as mudanças que, de fato, poderão afetar a rotina da população – tanto moradores como turistas e eventuais investidores. 

Participaram do encontro lideranças políticas do município carioca, como o prefeito, Luciano Vidal, os secretários diretamente envolvidos na iniciativa, como o de Meio Ambiente, Vinicius Soares de Oliveira; o de Desenvolvimento Urbano, José Antônio Garrido Khaled Junior; e o de Finanças, Leônidas Santana da Silva, além de técnicos da prefeitura e vereadores. 

Com uma legislação que data da década de 80, os códigos de Obras e Posturas e de Uso e Ocupação do Solo precisavam ser revistos e atualizados para atender às novas demandas relacionadas à produção e consumo do ambiente construído, bem como fornecer maior segurança jurídica para as tomadas de decisão da administração pública local e investidores. Também foram elaboradas minutas relativas à fiscalização municipal. 

O prefeito enfatizou a importância de todo o estudo realizado, cuja entrega é encarado por ele como um legado que deixará para a cidade. O objetivo é que, até meados de março, após análise final dos materiais pela prefeitura, os projetos sejam enviados para a Câmara dos Vereadores para aprovação. 

“Um dos pontos principais dos estudos é que se buscou engajar a equipe técnica da prefeitura, para construir esses produtos em parceria com a nossa consultora técnica, Águeda Muniz, detentora de uma grande expertise na área pública. Isso ajudou muito, tanto na visão quanto no entendimento das demandas do município e na elaboração das minutas em colaboração com as secretarias”, explicou Thiago Milani, diretor de Projetos da Comunitas.

Produtos desenvolvidos

De forma inovadora, a revisão do Código de Obras e Posturas foi transformado em Código da Cidade de Paraty, pois, além de contemplar as obras e as posturas municipais, contempla  também a legislação  ambiental municipal e um código que auxilia a relação entre cidadão e Administração Pública. 

O código da Cidade pode ser considerado como o “manual do cidadão paratiense” e está dividido em 04 (quatro) livros: 

• Livro 1 – do Ambiente Natural: engloba a definição das normas de gestão ambientais para garantir o crescimento sustentável de Paraty; 
• Livro 2 – do Ambiente Construído: composto por regras para a construção de obras públicas e privadas, considerando a legislação ambiental; 
• Livro 3 – das Posturas Municipais: contém as posturas destinadas a promover a harmonia, o equilíbrio e a boa convivência no espaço urbano; 
• Livro 4 – da Ética na Relação Entre o Poder Público e a Sociedade: regulamenta a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão do Poder Público.

Assine a nossa Newsletter e fique por dentro de todas as novidades da Comunitas em primeira mão!