José Eduardo Queiroz | Os aspectos jurídicos das relações público-privadas no Brasil


por José Eduardo Queiroz*

Vimos nos últimos anos uma série de mazelas e desvios causados quando essas relações [público-privadas no Brasil] são implementadas de maneira incestuosa, sem controles externos e com as motivações erradas. Mas esse cenário nos faz refletir pouco e esquecer sobre os benefícios e a importância dessas relações para o desenvolvimento social e econômico do nosso país.

Há muito benefícios que podem ser capturados pela existência de maneiras organizadas e legítimas das relações público-privadas. A introdução de boas práticas de gestão e de inovações das quais o setor privado já se beneficia mais fortemente é uma das primeiras que vem à tona. Por conta das suas caraterísticas próprias, como a existência da concorrência e a cobrança por eficiência e melhora contínua dos indicadores de performance, o setor privado tende a se focar muito em desenvolvimento e evolução de suas técnicas de gestão. E muitos desses desenvolvimentos podem ser utilizados pelo setor público, mas por vezes demoram muito mais tempo para serem incorporados. Com as relações público-privadas, essa diferença temporal pode ser em muito reduzida com grandes benefícios para todos os usuários de serviços públicos.

As relações público-privadas também são uma grande ferramenta de alavancagem da capacidade do Estado em entregar serviços públicos para o cidadão. Sem entrar no caloroso debate sobre se ideias como privatização ou estatização são o melhor caminho, precisamos nos confrontar com alguns fatos. O primeiro diz respeito ao tamanho das responsabilidades atribuídas aos entes estatais no Brasil. Elas são gigantescas. E num país com as diferenças econômicas e sociais que existem, as quais precisam ser diminuídas se quisermos um país que mude de patamar no cenário mundial, o Estado terá por muito tempo um papel muito importante. Nesse cenário, a discussão importante é como viabilizar todas essas responsabilidades que o Estado brasileiro tem. Não dinheiro, capacidade de execução e especialização para que o Estado assuma tudo isso sozinho. É aí que podem as relações público-privadas ajudar. Como uma importante ferramenta de atração de mais recursos para investimento, aliviando essa demanda do Estado e deixando que seus recursos se concentrem naquilo em que apenas o investimento estatal pode fazer.

Certamente as relações público-privadas precisam de uma análise cuidadosa sobre a remuneração do setor privado e o custo imposto ao Estado e aos cidadãos, mas é inegável o alívio e a alavancagem na prestação dos serviços públicos num modelo onde as relações público-privadas são utilizadas de forma eficiente e constante.

Mas talvez o maior benefício que as relações público-privadas possam trazer para a sociedade brasileira seja um maior alinhamento e entendimento dos dois lados dessa equação. Ao possibilitar que a iniciativa privada participe junto com o Estado numa série de iniciativas, as relações público-privadas fazem com que o setor privado e a sociedade civil estejam mais próximos e com melhor entendimento das dificuldades do setor público, passando a contribuir mais com ele e ficando alerta com relação à sua atuação.

E nesse momento do nosso país, somente a partir do engajamento de lideranças de todos os setores é que seremos capazes de criar uma visão comum e criar um projeto de país que nos tire de uma letargia econômica e social.

 

*Sócio-diretor da Mattos Filho Advogados e um dos membros do Núcleo de Governança do Programa Juntos.

 

Postado originalmente no livro Aspectos Jurídicos das Relações Público-Privadas no Brasil, produzido pela Comunitas.

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