por Fernando Schüler*
Vivemos um momento difícil para a administração pública. Os governos cresceram demais e perderam capacidade de investimento. Por muito tempo, no Brasil, a prática da irresponsabilidade fiscal e do endividamento foi corriqueira. Os governos contrataram demais, assumiram responsabilidades sobre a gestão de serviços não prioritários e que poderiam ser conduzidos perfeitamente pelo terceiro setor e pela iniciativa privada.
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Da mesma forma, cresceu a pressão por parte dos cidadãos-usuários de serviços públicos, seja pelo aumento da escolaridade, seja pelo acesso pleno à informação, seja pela maior capacidade que as pessoas dispõem hoje de se organizar e fazer valer sua voz. O fato é que os governos enfrentam, atualmente, um inédito grau de fiscalização e controle por parte da sociedade. Vivemos a era dos “cidadãos críticos”. Isto é bom para a democracia, ainda que possa trazer uma permanente sensação de instabilidade por parte dos governos e, sem dúvida, um sentido de urgência na formulação e implementação de políticas públicas.
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Este quadro representa um enorme desafio. A boa notícia é que, hoje, dispomos de amplo conhecimento sobre qualquer aspecto relevante da gestão governamental. Da mesma forma, dispomos de instrumentos jurídicos apropriados para produzir inovações e gerar efetividade na gestão de políticas e serviços públicos. Seja a Lei de Responsabilidade Fiscal, seja as novas alternativas de gestão em parceria com o setor privado, via PPPs, concessões, termos de parceria, colaboração ou contratos de gestão, há um leque diversificado de alternativas de racionalização da máquina pública e busca permanente de eficiência na gestão.
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Neste processo, é imprescindível apostar em uma ação permanente de aprendizado. Não é mais viável, na alta gestão pública, a antiga ideia de governar recorrendo à “intuição” ou simplesmente à experiência prática do dia a dia. Mesmo as estratégias convencionais de participação da sociedade, via assembleias e consultas diretas, não são mais suficientes, ainda que possam ser relevantes de um ponto de vista democrático. É preciso produzir respostas e gerar efetividade em políticas públicas. É necessário obter indicadores, avaliar resultados e comparar com o que está sendo feito por outros governos.
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É preciso, igualmente, apostar em mecanismos de advocacy. Na representação ativa dos interesses difusos na sociedade, usualmente sub-representados na formulação de políticas públicas, comparativamente a corporações expressando interesses setoriais. Daí a importância do diálogo com a sociedade e o sentido de um projeto que se dedica a reunir gestores e oportunizar um rico espaço de aprendizado compartilhado, como faz o Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável.
*Fernando Schüler é cientista político, professor e pesquisador do Insper e titular da Cátedra Insper e Palavra Aberta. É criador do projeto Fronteiras do Pensamento e foi Secretário de Estado da Justiça e do desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul e Diretor da Fundação Iberê Camargo.
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