O direito dos povos indígenas e a conservação da Amazônia


Empresas podem fortalecer povos indígenas por meio do investimento social privado 

A urgência da situação climática acendeu um alerta no empresariado brasileiro e a conservação da floresta amazônica vem se tornando foco de ações corporativas, alavancadas ainda mais pelo avanço da agenda ESG (traduzido do inglês para Governança Ambiental e Social). Neste contexto, é inegável o papel central que as comunidades locais e indígenas possuem no uso sustentável e na conservação da biodiversidade amazônica, possuindo conhecimento único sobre os sistemas agrícolas, aquáticos e agroflorestais. 

Com mais de 30 milhões de habitantes, a Amazônia Legal, a região que engloba nove estados da federação inseridos na Bacia Amazônica, é um território de vasta complexidade e diversidade, que demanda ações integradas em múltiplas dimensões, inclusive no investimento social estratégico pautado por dados e acompanhamento consistente. Portanto, mesmo a situação sendo crítica, há um importante potencial para a mudança, na qual o setor privado tem condições de exercer um papel de protagonismo.

O setor privado acaba se tornando um ator extremamente importante, sobretudo para dar suporte às organizações da sociedade civil que atuam na região e fortalecendo pautas dos povos indígenas. Muitas empresas entendem a importância do trabalho em rede para maximizar suas ações e ampliar a geração de impacto. Uma prova disso é o movimento Uma Concertação pela Amazônia (UCPA), uma rede formada por 400 lideranças e especialistas, de diversas instituições e empresas. 

A UCPA convidou a Comunitas para traçar, na edição 2021 do BISC (Benchmarking do Investimento Social Corporativo), um cenário introdutório dos investimentos sociais corporativos alocados na Amazônia Legal por parte das 324 empresas e 17 institutos/fundações que compunham compõem a Rede naquele ano. E de acordo com a última edição da pesquisa, a rede BISC  realizou, em 2020, investimentos sociais na região da Bacia Amazônica na ordem de, pelo menos, R$ 28 milhões, o que mostra que o setor corporativo do país tem direcionado seus esforços à região devido ao reconhecimento do papel e da importância da Amazônia para a diversidade cultural, a biodiversidade e o equilíbrio climático mundial, bem como sua incidência em outros biomas do planeta e o potencial de exploração econômico da floresta em pé.

Desses valores, o BISC 2021 aponta um crescimento de 14 pontos percentuais de empresas e institutos/fundações que direcionaram recursos via investimento social para povos indígenas entre 2019 e 2020. Enquanto em 2019, apenas 17% da Rede BISC beneficiaram os povos originários, esse número saltou para 31% no ano seguinte.   

O aumento, embora expressivo diante do cenário pandêmico, não corresponde à tendência histórica identificada no BISC ao longo dos anos. Em 2019, por exemplo, quando a Rede BISC foi questionada referente à pauta de direitos humanos, dentre as várias iniciativas elencadas como opções da atuação social das empresas, o “direito dos povos indígenas” foi o menos assinalado. Enquanto que 17% dos institutos/fundações contemplaram essas populações, nenhuma empresa, à época, afirmou que o direito dos povos indígenas eram contemplados dentro da pauta de direitos humanos na atuação social das empresas.

Segundo Patricia Loyola, diretora de gestão e investimento social da Comunitas “alguns achados da pesquisa merecem aprofundamento e análises futuras, mas é positivo ver um entendimento crescente, por parte do setor corporativo, do valor de ressignificar a realização dos aportes privados de forma integrada, ou seja , não apenas ‘sociais’ ou ‘ambientais’, mas que sejam pensados como investimentos socioambientais.”

Ainda, de acordo com relatório realizado pelo UCPA é possível elencar frentes de ações específicas, estruturantes e transversais, a fim de indicar premissas, ambiguidades e caminhos em potencial para o desenvolvimento e a preservação da região. “Deste modo, os atores que têm a intenção de atuar na região podem contar com direcionadores capazes de tornar a intervenção mais assertiva ao considerar as dimensões social, ambiental e econômica, bem como respeitar as peculiaridades territoriais deste bioma brasileiro e suas respectivas necessidades”, explica o documento.

Dentre as frentes de ações listadas pela UCPA de forma a direcionar a atuação de empresas e institutos/fundações nesta região, são relevantes para o tema dos povos indígenas a frente de ações específicas, na temática de questões indígenas; a frente de ações transversais, nas temáticas de valorização da cultura e da Amazônia como patrimônio de altíssimo valor para a sociedade como um todo; a frente de ações estruturantes, que prevê ações de comando e controle do desmatamento e da degradação ambiental, incluindo combate a grilagem de terras e aplicação integral do Código Florestal Brasileiro; o engajamento das populações locais na proteção dos recursos naturais; o acesso à saúde de qualidade, por meio do fortalecimento do sistema público de saúde;  e o combate às ilegalidades e ilicitudes.

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