Governança digital fortalece a gestão ambiental no Pará, com sistemas inovadores que reduzem burocracias, aumentam a segurança dos dados e ampliam a eficiência da fiscalização e da regularização ambiental

Crédito da Imagem: Acervo Comunitas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS) iniciou ontem (05) a 5ª, e última fase, do seu processo de modernização digital com três novos projetos voltados ao monitoramento ambiental, à regularização fundiária e à análise documental. Com o apoio da Comunitas e da EloGroup, as iniciativas buscam fortalecer a eficiência, transparência e governança tecnológica na gestão ambiental do Estado. 

Os projetos em desenvolvimento têm o objetivo de enfrentar os desafios já identificados nos sistemas da secretaria, incluindo a modernização do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM), que contará com novas funcionalidades para análise geoespacial e automação de processos. Além disso, será criado um novo sistema para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), visando otimizar a gestão dos Cadastros Ambientais Rurais com inconformidades. Por fim, será implementado um algoritmo de inteligência artificial para análise documental, que reduzirá o tempo de verificação e aumentará a precisão na validação de documentos de posse e propriedade.

Participaram do encontro o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Raul Protázio; a secretária adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias, Lilía Reis; a chefe de Gabinete da SEMAS, Diana Castro; a diretora de Tecnologia da Informação, Carla Reis; e a servidora da SEMAS, Selma Santos. Representando a Comunitas, estiveram presentes Thiago Milani e Bibiana Martins, enquanto Thomas Klein participou pela EloGroup.

Durante a reunião de lançamento, o secretário Raul Protázio destacou a importância dos avanços tecnológicos na SEMAS e a necessidade de um novo dimensionamento da equipe para acompanhar a transformação digital. Ademais, ele reforçou a necessidade de engajamento das lideranças e da capacitação contínua dos servidores para garantir a sustentabilidade das inovações implementadas.

Os projetos serão implementados ao longo dos próximos meses, com prazos que variam entre seis e dezoito meses, e incluem ações como a integração de dados estratégicos, a automatização de fluxos de trabalho e a capacitação técnica dos servidores. Com isso, a SEMAS espera consolidar um modelo mais ágil e eficiente de gestão ambiental no Pará, fortalecendo o controle e a transparência dos processos ambientais no Estado.

Tecnologia a favor do meio ambiente

O SIMLAM é a principal ferramenta da SEMAS para gerenciar o licenciamento ambiental, mas enfrenta desafios como obsolescência tecnológica, baixa visualização espacial e ausência de automação. A nova versão do sistema modernizará sua arquitetura, integrando dados georreferenciados para facilitar a análise e automatizando processos para reduzir o trabalho manual, tornando a fiscalização mais ágil e eficiente.

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) também enfrenta entraves, como a falta de código-fonte nos sistemas anteriores e a ausência de integração com o Cadastro Ambiental Rural 2.0 (CAR 2.0), dificultando o monitoramento de projetos de recomposição ambiental. O novo sistema trará maior autonomia tecnológica, painéis de monitoramento e interoperabilidade com sistemas estratégicos, garantindo um controle mais eficaz sobre a regularização fundiária.

Além disso, a análise documental da SEMAS é comprometida por processos manuais, falta de padronização e alto risco de erros humanos. Para resolver esses problemas, será implementado um algoritmo de inteligência artificial, que extrairá dados automaticamente, estruturando um banco de informações e padronizando critérios de análise. Isso tornará as verificações mais rápidas, precisas e confiáveis, aumentando a eficiência operacional da secretaria.

Avanços na gestão hídrica e no sistema de fiscalização ambiental

Crédito da Imagem: Ética Ambiental

O encontro também marcou o encerramento da 4ª fase da modernização digital da SEMAS, com a implementação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGERH) e de um novo sistema para a gestão de denúncias ambientais. 

O SIGERH aprimora a análise de disponibilidade hídrica e a solicitação de outorgas, permitindo que usuários realizem e acompanhem pedidos de forma digital, com integração ao gov.br para maior segurança. A automação dos fluxos reduziu o tempo de processamento, incorporando georreferenciamento e atualizações diárias da disponibilidade hídrica, além de otimizar o monitoramento de condicionantes e a gestão das outorgas.

Já o sistema de denúncias e fiscalização ambiental facilita o registro e acompanhamento de ocorrências, permitindo que todo o processo seja feito de forma anônima ou por meio de identificação segura. Integrado a bancos de dados e ferramentas geoespaciais, ele cruza informações automaticamente, agilizando a análise de infrações ambientais, como embargos e autos de infração. Além disso, automatiza notificações, protocolos e julgamentos, possibilitando que infratores e representantes legais acompanhem seus processos em tempo real, realizem defesas, solicitem audiências de conciliação e efetuem pagamentos digitais. 

Com módulos de Analytics, o sistema fortalece a fiscalização, permitindo a geração de relatórios estratégicos e a identificação de padrões de infrações, tornando a gestão ambiental do Estado mais ágil e eficiente.

O que já foi feito até agora?

Iniciado em agosto de 2020, o projeto, dividido em cinco etapas, tem o objetivo de aumentar a produtividade, modernizar o licenciamento ambiental e aprimorar a gestão organizacional e de força de trabalho da SEMAS. Entre as entregas iniciais estão um painel de produtividade, simplificação normativa, redesenho estrutural e dimensionamento da força de trabalho.

A transformação digital da pasta foi central, resultando em soluções tecnológicas que melhoram a eficiência do licenciamento e a experiência do empreendedor. Na terceira fase (jan/2023 a mar/2024), foi desenvolvida uma nova plataforma para automação do Cadastro Ambiental Rural, atualmente em testes e homologação.

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