Iniciativa apoiada pela Comunitas entregou 24 ações de aprimoramento da gestão fiscal, com impacto estimado de 6,62% no orçamento municipal de 2026

Com o apoio da Comunitas, o município de Paraty concluiu o projeto de aprimoramento da gestão tributária, com foco na melhoria da arrecadação própria – especialmente dos tributos imobiliários. A iniciativa combinou apoio técnico, capacitação de equipes e transferência de conhecimento para secretários e dirigentes municipais, fortalecendo a atuação da administração pública na área fiscal.

O projeto foi conduzido  pelos especialistas Fúlvio Albertoni e Guilherme Maranhão e contou com a participação ativa das equipes da Prefeitura ao longo de seis meses. Ao todo, foram realizadas 168 horas de encontros presenciais e cerca de 300 horas de acompanhamento remoto, envolvendo diagnóstico, definição de prioridades e implementação das ações .

A iniciativa teve como objetivo ampliar a eficiência da arrecadação municipal sem necessariamente elevar a carga tributária, a partir da qualificação de processos, atualização de cadastros e fortalecimento dos instrumentos de cobrança. O trabalho resultou não apenas em ganhos financeiros, mas também em mudanças estruturais na gestão tributária do município.

Ao longo do projeto, foram identificadas 25 ações prioritárias para incremento de receita. Dessas, 24 já foram implementadas, o que representa 96% de execução. O impacto estimado é de quase R$ 41 milhões, o equivalente a 6,62% do orçamento municipal previsto para 2026.

“Todas as ações do governo tributário nunca são bem-vindas pela população, mas cabe a nós mostrar o outro lado da moeda. O que nos move é fazer o certo, com transparência e compromisso com a cidade”, destacou o prefeito José Carlos Porto Neto

Entre as principais iniciativas implementadas, destacam-se:

• A adoção de medidas para cobrança de valores não pagos do ISSQN, com uso de sistemas informatizados;
• O aprimoramento da fiscalização dos maiores contribuintes e setores estratégicos;
• A reavaliação da base de cálculo do ITBI e a regulamentação de seus processos de fiscalização;
• A atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU;
• O aperfeiçoamento da taxa de coleta de lixo, alinhando a cobrança ao custo real do serviço;
• A modernização da gestão da dívida ativa, com novas ferramentas digitais de cobrança.

Essas ações combinam medidas administrativas e normativas, muitas delas com implementação imediata, o que contribui para acelerar os resultados e fortalecer a sustentabilidade fiscal do município.

A execução do projeto contou com o engajamento direto das lideranças locais, incluindo o prefeito, o secretário de Finanças, Jânio Silva, o procurador municipal, Felipe Solomon, além das equipes técnicas envolvidas. De acordo com os presentes, a atuação integrada entre áreas técnicas e liderança política foi determinante para o avanço das ações e para os resultados alcançados.

Além do impacto financeiro, o projeto deixa como legado o fortalecimento da capacidade institucional da prefeitura de Paraty, com equipes mais preparadas, processos mais estruturados e maior previsibilidade na gestão das receitas.

A expectativa é que, com a continuidade das ações e eventuais ajustes legais, o município possa ampliar ainda mais os resultados alcançados, consolidando uma trajetória de maior equilíbrio fiscal e melhoria na prestação de serviços à população.

“Agradeço à Comunitas pela parceria, que é muito importante para a gestão. Esse trabalho nos ajudou a dar passos objetivos em busca de resultados para o município”, destacou o prefeito.