Debates apontam que apenas reformas estruturais, inovação e integração podem construir um país mais seguro, eficiente e inclusivo.

Na manhã desta sexta-feira (26), a Comunitas promoveu a 18ª edição do Encontro de Líderes, reunindo cerca de 100 pessoas, entre representantes dos setores público e privado, em um diálogo estratégico sobre os principais desafios do país. Com o tema “Brasil do Futuro: estratégias para uma gestão pública transformadora”, o evento reforçou o compromisso coletivo de construir um país mais próspero, sustentável e inclusivo.

As discussões realizadas no palco do evento foram conduzidas de forma integrada, destacando como segurança pública, eficiência estatal e modernização da máquina pública se articulam como peças complementares para a construção do futuro do país. O objetivo foi evidenciar que esses eixos, quando trabalhados em conjunto, são fundamentais para promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, fortalecer as instituições democráticas e impulsionar ações estruturantes de renovação e impacto.

As discussões ressaltaram a segurança pública como condição essencial para o desenvolvimento nacional e apontaram a necessidade de modernizar o marco legal, integrar União, estados e municípios e adotar soluções inovadoras de longo prazo. Os participantes defenderam que apenas reformas estruturais, combinadas a inteligência, tecnologia e cooperação federativa serão capazes de reduzir a criminalidade e recuperar a confiança da população.

No que concerne à modernização do Estado, destacou-se que a eficiência estatal e a transformação digital são pilares indispensáveis para uma gestão orientada a resultados, capaz de entregar serviços de qualidade à população e fortalecer a democracia. Nesse sentido, a Reforma Administrativa também foi apontada como passo fundamental para alinhar planejamento, meritocracia e indicadores de desempenho.

O fio condutor do Encontro foi a transição de um debate específico sobre segurança para uma visão mais ampla sobre a modernização institucional, consolidando o entendimento de que o Brasil só avançará com uma gestão pública eficiente, colaborativa e inovadora, sustentada pela cooperação entre setor público e iniciativa privada. “Não se trata de substituir o Estado, mas de cooperar, trazendo planejamento, visão de futuro e governança para apoiar políticas públicas mais fortes, duradouras e capazes de gerar impacto real na vida das pessoas”, declarou Regina Esteves, Presidente da Comunitas. 

O futuro da segurança pública e o papel do congresso

Em sua apresentação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou o papel fundamental do Legislativo em fomentar o debate de pautas urgentes para a sociedade brasileira, com a segurança pública sendo considerada uma das principais preocupações nacionais atualmente.

Ele apontou que o grande desafio é a infiltração do crime organizado na sociedade, enquanto o Estado ainda não se organizou de forma adequada para enfrentá-lo. Como solução estrutural, Motta citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022, que propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A PEC prevê a coordenação entre União, estados e municípios, garantindo que cada ente cumpra seu papel específico, com prioridade orçamentária e integração das ações. Segundo Motta, o objetivo é “integrar melhor o financiamento das ações futuras de enfrentamento à criminalidade”, destacando a sustentabilidade financeira como pilar central da proposta.

O presidente reforçou que a iniciativa não busca sobrepor-se aos entes federativos, mas construir uma solução conjunta. “Não queremos tirar aquilo que é competência dos governadores; pelo contrário, eles precisam participar do debate, trazendo a realidade local para a mesa”, afirmou. Paralelamente, criticou o sistema prisional brasileiro, considerado “falido” por não conseguir ressocializar os detentos.

Motta defendeu ainda que o debate sobre segurança pública deve permanecer técnico e equilibrado, sem influências de corporações ou polarização política. Para ele, a segurança é um desafio de todos, independentemente de partido.

Além da segurança, o presidente adiantou que a Reforma Administrativa será priorizada ainda este ano, seguindo o modelo da Reforma Tributária. Elaborada pelo deputado Pedro Paulo Teixeira, a proposta busca modernizar o Estado por meio da meritocracia, uso de ferramentas tecnológicas e definição de metas claras, transformando promessas de campanha em compromissos mensuráveis para o funcionalismo público.

Por fim, Motta listou outras pautas prioritárias para os próximos meses, incluindo a aprovação do novo Plano Nacional de Educação e a regulamentação da Inteligência Artificial, com o objetivo de consolidar “legislações modernas” que impulsionem o desenvolvimento do país.

Roda 1 – Segurança pública: fortalecimento da justiça e reforma da legislação

O debate, que foi moderado pela jornalista Andreia Sadi, da GloboNews, contou com a participação de lideranças como os governadores Mauro Mendes (MT), Raquel Lyra (PE), os deputados federais José Mendonça Bezerra Filho, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab. Os participantes discutiram a necessidade de modernizar o marco legal da segurança, tornando-o mais eficiente e alinhado com a proteção dos direitos fundamentais, além de enfatizarem a importância de uma cooperação sólida entre União, estados e municípios.

A mediação iniciou com uma provocação central sobre a aparente desconexão entre a agenda legislativa e a demanda social por segurança. Em resposta, o presidente da câmara, Hugo Motta, defendeu a atuação do Legislativo, afirmando que “não é verdade que a Câmara não está discutindo a segurança pública”, e detalhou o trâmite da PEC 14/2022, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Motta enfatizou a necessidade de aprimorar a proposta original do governo, evitando a polarização: “o papel do parlamento é melhorar a proposta, que é o que nós vamos fazer, ouvindo os governadores”.

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, contextualizou a proposta como uma resposta à grave crise de segurança, alertando que “o Brasil está no limiar de transformar-se em um narco-estado”. Ele criticou a versão inicial do Executivo por centralizar excessivamente a política de segurança, defendendo um modelo cooperativo entre os entes federativos, com base no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Mendonça comprometeu-se a construir um texto equilibrado, priorizando o interesse público: “não vou ceder a corporações. O que eu vou pensar é no interesse da população”.

A governadora Raquel Lyra compartilhou a experiência bem-sucedida de Pernambuco, onde a integração de ações, investimento em inteligência e ocupação territorial resultaram em 17 meses consecutivos de redução de homicídios. Ela alertou, contudo, que soluções simplistas são insuficientes: “não é só aumentando a pena. A gente precisa enfrentar temas que são relevantes”, criticando, por exemplo, a legalização das apostas esportivas (Bets) por facilitar a lavagem de dinheiro.

O governador Rafael Fonteles destacou a importância do financiamento via PEC, comparando-o ao Fundeb, e defendeu a integração e inovação tecnológica. Citou o caso do Piauí, onde o programa de restituição de celulares roubados via notificação por WhatsApp resultou na devolução de 15 mil aparelhos e reduziu esse tipo de crime em 50%, “sem dar um tiro”. Para ele, a PEC é fundamental para “integrar mais os Estados com o Governo Federal”.

Já o governador Mauro Mendes argumentou que é preciso ir além do tratamento das consequências e atacar as causas profundas da violência. Ele destacou a “sensação de impunidade” como fator central e defendeu penas mais duras, citando que todos os países mais seguros do mundo tiveram, em algum momento, penas severas, como a prisão perpétua. Mendes afirmou: “segurança pública só vai mudar se nós tivermos a ousadia de mudar estruturalmente essa realidade”.

Ao final, consolidou-se a visão de que a solução para a segurança pública é multifacetada. Requer, simultaneamente, repressão qualificada, integração federativa, modernização legislativa e investimento maciço em educação. Como sintetizou Hugo Motta, o momento exige ousadia: “o Brasil está naquele momento decisivo: ou ousa para recuperar o Estado como grande centro de comando da sociedade ou a gente vai ter o crime organizado cada vez mais”. O desafio colocado aos legisladores e gestores é transformar esse consenso em ação coordenada e eficaz, com prazo definido para a votação da PEC ainda no final do ano legislativo.

A contribuição estratégica da iniciativa privada para o desenvolvimento do país

O painel, que contou com a participação dos líderes privados e membros da Governança da Comunitas, Marcos Lutz (Ultrapar) e Carlos Jereissati (Grupo Iguatemi), sob a mediação do jornalista da Revista Exame, Léo Branco, discutiu a contribuição estratégica da iniciativa privada para o desenvolvimento do Brasil sob a perspectiva da segurança pública e da necessidade de reformas legislativas.

A premissa inicial foi a importância de um ambiente onde as leis sejam cumpridas para que as empresas possam atuar licitamente, gerar empregos, recolher impostos e investir. A iniciativa privada, afetada pela crise de insegurança, tem urgência em destravar uma agenda eficaz de enfrentamento ao problema. Marcos Lutz sintetizou essa urgência: “Para as empresas que, de fato, estão vivenciando a economia, o que é que faz sentido em relação a tudo que foi falado? Falou-se de PEC da segurança, falou-se de legislação que mexe, mas ainda tem muita coisa”.

O consenso foi que, no âmbito federal, a legislação precisa melhorar urgentemente. O objetivo é facilitar e baratear o trabalho dos governadores na segurança pública, diminuindo a reincidência criminal e os altos custos de manter a população carcerária, além de aprimorar o financiamento de polícias e presídios. A crítica principal foi que, sem mudanças estruturais na legislação, os governadores ficam em uma situação de constante “enxugamento de gelo”. A reflexão se aprofundou na importância do poder do exemplo para a sociedade, citando o contraste entre a rigidez da justiça americana em casos de grande repercussão e a percepção de frouxidão do sistema penal brasileiro.

No que tange às soluções, destacou-se a experiência de cooperação entre os setores público e privado em projetos apoiados pela Comunitas, focada em soluções criativas em territórios como Pelotas (RS) e Niterói (RJ). “Um consultor nosso criou uma metodologia para ajudar as prefeituras. O prefeito passou a ser o coordenador da questão de segurança na sociedade, envolvendo o Poder Judiciário, envolvendo o Ministério Público, criando uma metodologia para acompanhar as manchas de problema na cidade”, contou Carlos Jereissati. Essa integração com secretarias como Educação e Saúde para atacar as raízes da violência produziu resultados expressivos na redução dos índices de criminalidade nos territórios.

No entanto, as soluções locais não bastam para problemas mais sofisticados, como o crime organizado. O debate levantou a necessidade de dar mais autonomia aos governadores para legislar sobre aspectos da segurança, fomentando uma competição saudável entre os estados. A esperança do setor privado estava centrada no avanço rápido da legislação, especialmente da PEC da Segurança. A conclusão foi um apelo para que a legislação andasse, apresentando finalmente soluções concretas e de impacto para a população.

Roda 2 – Eficiência do Estado e democracia

Moderado pelo jornalista Fábio Zambeli (Grupo In Press), o último painel do dia reuniu os governadores Eduardo Riedel (MS) e Mauro Mendes (MT), os prefeitos João Campos (Recife) e Ricardo Nunes (São Paulo), e o deputado federal Pedro Paulo Teixeira, em torno do consenso que ineficiência do Estado é o maior entrave ao desenvolvimento do Brasil.

O debate estabeleceu que modernizar a gestão pública, focando em inovação e transformação digital, é crucial para construir um Estado ágil, transparente e capaz de gerar desenvolvimento socioeconômico. Os debatedores foram unânimes em apontar que a ineficiência tem um custo alto e duplo para o cidadão. “Um dos maiores problemas do Brasil é a ineficiência pública, que custa caro. Pagamos diretamente pelos impostos e [pagamos também] pelo não retorno [dos serviços],” resumiu o governador Mauro Mendes.

Para reverter esse quadro, o foco deve migrar do modelo burocrático para um sistema orientado a resultados e metas concretas. A transformação digital foi destacada como um caminho irreversível. O prefeito João Campos ilustrou a meta de sua gestão com a simplicidade: “Colocamos que qualquer serviço [público] tem que estar disponível em, no máximo, três cliques.”

Essa modernização já gera ganhos tangíveis. Eduardo Riedel citou a assistência social como exemplo de otimização de recursos, onde a tecnologia permitiu direcionar o apoio de forma mais precisa, garantindo que o recurso público chegue a quem realmente precisa.

Outro ponto discutido foi a necessidade de uma reforma administrativa abrangente. O deputado Pedro Paulo Teixeira, relator da proposta, deixou claro o objetivo da agenda: a reforma é focada em resultados. “Trata-se de como o Estado pode entregar mais, com metas claras e indicadores de desempenho”, afirmou. A conclusão do painel é que um Estado eficiente, que entrega serviços de qualidade de forma transparente, é um pilar indispensável não apenas para o crescimento nacional, mas também para o fortalecimento da confiança nas instituições democráticas

Cooperação entre setores é a chave para um Estado eficiente e um Brasil próspero

Fechando o Encontro de Líderes deste ano, o governador Eduardo Leite (RS) defendeu que a eficiência do Estado é um pressuposto indispensável para a prosperidade de qualquer sociedade. Ele argumentou que não é possível gerar desenvolvimento com governos desorganizados e enalteceu o papel da iniciativa privada, que, para além de seus empreendimentos, engaja-se em causas sociais.

O governador também destacou o valor da atuação da Comunitas ao articular a cooperação entre os setores público e privado, afirmando que aumentar a eficiência dos governos amplia a escala de transformação positiva no país. Ele enfatizou a importância da colaboração para superar a divisão na política, declarando que “um momento como esse aqui [referindo-se ao evento], sem dúvida nenhuma, dá, acima de tudo, uma colaboração fundamental”.

Ao final, ele afirmou ainda que, “se houver união, o futuro do Brasil será de prosperidade”.