A aprovação do texto representa um avanço significativo para a requalificação dessas áreas, com medidas que promovem a ocupação, a geração de empregos e estimulam o desenvolvimento econômico local 

Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito da Imagem: Mundo Educação

Na tarde de ontem (16), a Câmara dos Deputados concluiu a votação de um dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária. O texto foi aprovado com 324 votos favoráveis e 123 contrários, representando um avanço importante para os centros urbanos do Brasil. O resultado reflete os esforços da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos (FPCU), iniciativa liderada pela Deputada Federal Tabata Amaral (SP) em parceria com a Comunitas.

Os centros urbanos, além de sua relevância histórica, concentram estruturas econômicas e serviços públicos essenciais, como hospitais, parques, escolas e comércios. Contudo, vêm enfrentando um esvaziamento gradual causado por fatores como o aumento da criminalidade e a ausência de planejamento urbano, que afastam moradores e empresas. Para revitalizar essas áreas, é fundamental discutir não apenas políticas públicas e projetos de lei, mas também implementar instrumentos urbanísticos, incentivos fiscais, subsídios e fontes de financiamento que viabilizem intervenções capazes de torná-las novamente atrativas para que a população volte a ocupá-las. 

Entre os principais avanços conquistados pela FPCU estão a redução de 80% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) sobre a locação de imóveis em áreas centrais, uma medida estratégica para incentivar a ocupação dessas áreas. Além disso, no setor da construção civil e serviços relacionados, foi garantida uma redução de 60% nas alíquotas, representando um importante progresso alcançado após intensos debates com representantes do setor.

Ademais, foi confirmada a aplicação do Fundo de Desenvolvimento Regional em zonas históricas e áreas centrais críticas, com o objetivo de fomentar a atividade econômica local. A medida também estabelece uma base para futuros aprimoramentos na legislação vigente.

O texto também inclui benefícios relevantes para as áreas centrais. Entre as medidas, destacam-se a redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS para serviços prestados por arquitetos e urbanistas; a diminuição de 60% para exposições, feiras, galerias e mostras culturais, atividades que representam vocações típicas dessas regiões, como as feiras de artesanato; e a isenção total de alíquotas para serviços realizados por instituições científicas e tecnológicas sem fins lucrativos, a exemplo do Porto Digital, em Recife, e outras iniciativas semelhantes.

Para a Presidente da Comunitas, Regina Esteves, os resultados simbolizam um marco importante, não apenas para a FPCU, mas para toda a população brasileira. “Essas medidas têm o potencial de tornar os centros urbanos mais vibrantes e inclusivos, beneficiando toda a sociedade. A Comunitas se orgulha imensamente de ter apoiado o projeto desde o início, fortalecendo políticas inovadoras e eficazes que transformam realidades e impulsionam o desenvolvimento sustentável das nossas cidades”, declarou ela. 

A importância da FPCU para o desenvolvimento das cidades

A FPCU é fundamental para o desenvolvimento das cidades pois visa promover políticas públicas voltadas para a revitalização dos centros urbanos e históricos, incentivando atividades econômicas, tecnológicas, sociais e culturais nessas áreas. Seu objetivo é gerar sustentabilidade, emprego, renda e justiça social.

A Frente atuará como um espaço para troca de ideias e soluções aplicáveis em todo o país, reunindo diferentes atores políticos e sociais em torno desse tema. Com o engajamento do setor público, privado, entidades do terceiro setor e sociedade civil, a FPCU busca fortalecer suas ações, adotando uma abordagem inclusiva e transversal para enfrentar os desafios dos centros urbanos brasileiros.

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