Com apoio da Comunitas, o evento discutiu desafios e soluções para o enfrentamento ao crime organizado e deve subsidiar uma agenda legislativa qualificada na temática

Nos últimos dias 24 e 25 de junho (terça e quarta-feira), a Universidade de São Paulo (USP) sediou o seminário “Crime Organizado e Mercados Ilícitos no Brasil e na América Latina: Construindo uma Agenda de Ação”. O evento reuniu pesquisadores e autoridades nacionais e internacionais para um debate aprofundado sobre estratégias de enfrentamento às redes criminosas que atuam na região.

O encontro, que contou com o apoio da Comunitas, teve como objetivo subsidiar a construção de uma agenda legislativa a ser apresentada ao Congresso Nacional, com foco no fortalecimento dos instrumentos legais de combate ao crime organizado. A proposta nasceu no âmbito do Fórum de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, também impulsionado pela Comunitas.

Um dos destaques do seminário foi a apresentação de um trabalho em desenvolvimento voltado à produção de novas legislações que preencham lacunas do marco legal de combate à criminalidade – como os desafios da política de prende-solta, a descentralização do enfrentamento ao crime organizado e o fortalecimento do sistema prisional. “Fizemos um grande debate sobre mercados ilícitos, descapitalização do crime e apresentei um pouco do trabalho que venho coordenando na área de segurança pública, uma variação dos mais de 3 mil projetos em tramitação na Câmara sobre o tema. Esse é um trabalho que devo apresentar no final do ano, com apoio da Comunitas e coordenação técnica e acadêmica do professor Leandro Piquet”, declarou o deputado federal pelo Rio de Janeiro, Pedro Paulo Teixeira.

Esta foi a segunda edição do seminário promovido pela Cátedra Oswaldo Aranha de Segurança e Defesa, núcleo de estudos da USP voltado à análise de mercados ilícitos, crime organizado transnacional, terrorismo, insurgências criminais e suas conexões. A iniciativa busca fomentar o diálogo entre academia, sistema de justiça, forças de segurança, organizações da sociedade civil e setor privado.

Entre os participantes do evento, podem-se destacar o diretor do Center for Complex Operations da Universidade Nacional de Defesa dos EUA, Michael Miklaucic; o diretor da Global Initiative Against Transnational Organized Crime, Mark Shaw; os professores da Universidade de Chicago, Gary Korn e Benjamin Lessing; o professor do Insper, Rodrigo Soares; o fellow do Council on Foreign Relations, Will Freeman; o promotor do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya; o coordenador nacional do GAECO, José Adonis de Sá; o procurador nacional antimáfia da Itália, Giovanni Melillo; os deputados federais Pedro Paulo Teixeira (RJ) e Tábata Amaral (SP); além do diretor de programas do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.

Ao longo de dois dias de intensos debates, as discussões evidenciaram a sofisticação crescente das organizações criminosas e a necessidade urgente de repensar políticas públicas, ampliar a cooperação internacional e aprimorar os marcos legais frente a desafios cada vez mais complexos e transnacionais. “É uma tentativa de criar uma frente técnica, racional e pragmática sobre segurança pública, que dialoga muito com o que a gente está fazendo [no seminário]”, explica o coordenador executivo da Cátedra, professor Leandro Piquet. “A ideia é montar exatamente uma agenda legislativa e ajudar a resolver gargalos. E são muitos gargalos: [unidades] prisionais, inteligência, investigação, controle de território”. 

Além disso, Piquet anunciou o lançamento de duas novas pesquisas sobre mercados ilícitos, que devem ser realizadas a partir do segundo semestre deste ano. A primeira busca medir a demanda por bens e serviços ilegais em diferentes setores da economia – como cigarros eletrônicos, bebidas alcoólicas, roupas, combustíveis e cigarros falsificados – por meio de uma investigação multissetorial com abrangência nacional. A coleta de dados está prevista para ser iniciada ainda em agosto. 

A segunda pesquisa terá foco no comércio ilegal de cigarros eletrônicos entre Brasil e Paraguai, incluindo o financiamento de bolsas de estudo e visitas de campo à região de fronteira para aprofundar a análise.

Apoio da Comunitas à pauta de segurança pública

Desde o ano passado, a organização lançou uma frente exclusiva dedicada ao fortalecimento da agenda de segurança pública no país, com foco na promoção de políticas públicas integradas, baseadas em evidências e capazes de gerar impacto real na vida das pessoas. A proposta do trabalho é contribuir para que governos, em todas as esferas e poderes, estejam mais preparados para enfrentar os desafios da segurança pública com inteligência, cooperação e foco em resultados.

O projeto é desenvolvido a partir de cinco eixos estratégicos: 

• Apoio legislativo: Desenvolvimento de projetos de lei baseados em evidências, em parceria com o Congresso, para qualificar o marco legal de combate ao crime;
• Fortalecimento da governança: Promoção de formações, grupos de trabalho e encontros com especialistas para apoiar a tomada de decisão em todos os níveis de governo;
• Produção e difusão de conhecimento: Criação e disseminação de conteúdos técnicos e boas práticas para orientar gestores públicos e qualificar políticas de segurança;
• Comunicação e engajamento: Ampliação do debate público sobre segurança com foco em soluções, mobilização da imprensa e articulação com diferentes setores da sociedade;
• Projetos territoriais sustentáveis: Apoio a políticas de prevenção e segurança com base em dados, escuta ativa e articulação intersetorial nos territórios.

A segurança pública é uma responsabilidade coletiva. Como você acha que diferentes setores podem colaborar mais? Deixe seu comentário!