Prefeitura de São Paulo entrega primeiros alvarás do Aprova Rápido

Programa é uma das ações originadas do trabalho de aprimoramento do licenciamento urbano realizado pela Prefeitura de São Paulo com apoio da Comunitas.

A Prefeitura de São Paulo entregou, na última sexta-feira (13), os primeiros alvarás emitidos por meio do Aprova Rápido, procedimento que agiliza e diminuiu em um ano, ou mais, a análise dos projetos de edificações de competência da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

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“Uma das maneiras de se estimular a iniciativa privada a gerar emprego e renda é com a desburocratização e este projeto reduz drasticamente o tempo de licenciamento de projetos na cidade de São Paulo”, destacou o prefeito Bruno Covas.

Neste último mês de julho, a SMUL concluiu os dois primeiros processos que entraram via Aprova Rápido. Um deles, de Habitação de Interesse Social, e outro, residencial, tiveram a liberação em 49 e 69 dias respectivamente, em contraposição aos prazos usuais de até 500 dias para liberação de projetos.

O principal objetivo do Aprova Rápido é reduzir os prazos de aprovação de empreendimentos e emitir alvarás entre 75 e 130 dias. “O projeto pretende oferecer um ambiente propício à facilitação da produção imobiliária num cenário esperado de retomada do crescimento econômico do país”, disse a secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença.

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Com o apoio da Comunitas, a Prefeitura revisou os fluxos de tramitação e está exigindo do interessado e do responsável técnico do projeto de edificação maior responsabilidade profissional. As inovações trazidas pelo novo Código de Obras e Edificações, como o Projeto Simplificado e o “Comunique-se” único para sanar eventuais falhas nas peças gráficas e na documentação faltante, além dos esforços coletivos de cooperação de cada secretaria envolvida no processo de licenciamento, são contribuições determinantes para o sucesso do projeto.

Projetos aprovados no Aprova Rápido

Desde que entrou em vigor, em 12 de março de 2018, 15 projetos deram entrada via Aprova Rápido. São projetos residenciais, comerciais e de habitação popular. Desses 15, três estão em análise de admissibilidade e outros cinco foram encaminhados para a análise, que resultou em despacho positivo para dois desses pedidos.

Um dos processos aprovados via Aprova Rápido é da Nortis, de Carlos Terepins. O projeto com uma torre de 25 andares com 127 apartamentos residenciais e 22 unidades comerciais está localizado na Zona Oeste e levou 69 dias para ser aprovado. Fábio Terepins, sócio da Nortis, destacou que “a aprovação foi tão rápida que ainda nem tinham construído o estande de vendas”.

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O outro é um empreendimento da Engelux de Habitação de Interesse Social na Zona Leste da cidade, e está prevista a construção de 392 unidades, que serão destinadas a famílias de baixa renda (248 HIS1 – 72 HIS2 – 72 HMP). O processo foi aprovado em 49 dias. Mario Lambert Jr, diretor da empresa, disse que “São Paulo ganha uma ferramenta muito importante que vai mudar a mentalidade, tanto do poder público quanto das empresas, que terão de estudar e detalhar os projetos antes de apresentá-los para aprovação”.

Como se trata de procedimento novo, a adesão tem sido gradual. O mercado necessita de tempo para se adaptar a esse novo procedimento, que requer projeto muito bem definido e elaborado com rigorosa observância da legislação.

A expectativa é que, a partir dos primeiros projetos aprovados em prazos reduzidos, o mercado busque utilizar mais esse procedimento, apresentando projetos de maior porte e complexidade, que envolveriam a análise de outras secretarias além da SMUL, através do Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos do Município (GRAPROEM), formado por representantes das secretarias de Urbanismo e Licenciamento, Verde e Meio Ambiente, Cultura, Infraestrutura Urbana e Obras, Mobilidade e Transportes e Habitação.

A Prefeitura tem atendido a todos os prazos estabelecidos pelo Aprova Rápido, contando apenas com os recursos disponíveis. O projeto na fase seguinte de implantação se propõe a abranger vários tipos de licenças, com o emprego de tecnologia e a migração dos atuais processos em meio físico para processos eletrônicos.

Como funciona o Aprova Rápido

A aplicação do procedimento Aprova Rápido ocorre por opção do interessado, no ato do protocolo do pedido de licenciamento da edificação na SMUL. Será analisada a admissibilidade do pedido no procedimento Aprova Rápido e, caso constatado o descumprimento de qualquer requisito previsto no decreto, o processo será remetido à via de aprovação ordinária. Para os pedidos cujos interessados não optarem pelo Aprova Rápido, ficará mantida automaticamente a via de aprovação ordinária.

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O decreto que regulamenta o Aprova Rápido apresenta como Anexo Único o TAR (Termo de Responsabilidade pelo Cumprimento da Legislação Aplicada ao Projeto Arquitetônico), que deverá ser preenchido e assinado pelo interessado previamente ao início do processo com o propósito de informar as características do projeto de empreendimento.

O TAR é o documento por meio do qual o responsável técnico declara as características básicas do projeto, que implicam no conhecimento e pleno atendimento dos parâmetros e exigências do Plano Diretor Estratégico, da Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, do Código de Obras e Edificações e demais legislações urbanísticas e normas técnicas vigentes nas esferas municipal, estadual e federal.

O êxito dessa iniciativa dependerá da sinergia entre os diferentes órgãos municipais que atuam nas aprovações de projetos das edificações para que a ação conjunta resulte em simplificação de exigências documentais, redução de esforços e, consequentemente, do tempo de emissão de alvarás.

Entenda um pouco mais sobre a parceria entre a Comunitas e a Prefeitura de São Paulo na busca pela desburocratização do licenciamento

O licenciamento urbano e a aprovação para instalações urbanas têm sido um dos principais gargalos na competitividade entre as cidades. E, apesar da burocracia que envolve o processo, trata-se do principal instrumento que o município dispõe para organizar a ocupação do solo e estabelecer limites às ações humanas que interferem no espaço urbano e na qualidade de vida nas cidades.

Com apoio da Comunitas e parceria-técnica da Falconi, o trabalho que busca a desburocratização dos processos de licenciamento urbano da Prefeitura de São Paulo contém uma série de medidas previstas para reduzir o tempo de tramitação para aprovação de novos empreendimentos imobiliários, entre elas o Aprova Rápido.

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A ação é inspirada na Aprovação Imediata Responsável (ARI), realizada pela Prefeitura de Campinas (SP) também com apoio da Comunitas. A lei, inédita no País, reduz o tempo de tramitação e o estoque de projetos de empreendimentos imobiliários que aguardam aprovação. Dessa maneira, a ARI desburocratiza a aprovação de empreendimentos de baixo impacto, correspondente a 80% do total na prefeitura. Por meio dela é possível emitir Alvará de Execução de Obra no mesmo dia de entrada do pedido para construção de empreendimentos unifamiliares, de comércios de até 500 m² e prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas) de até 1.000 m².

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A iniciativa inédita no país chamou a atenção da imprensa. A ação teve destaque em reportagens sobre o programa Juntos no Jornal Nacional, da TV Globo, na revista Exame, e no blog Cidades sem Fronteiras, do site da revista Veja.

 Com informações da Prefeitura de São Paulo.