A redução do tempo de aprovação de empreendimentos imobiliários em Campinas (SP) superou a meta estipulada pela frente de Licenciamento Urbano. A mediana do tempo de aprovação de novos empreendimentos registrada em fevereiro foi de 32 dias, superando a meta de 35 dias. A mediana de tempo quando do início do projeto era de 107 dias.
A frente de Licenciamento Urbano é uma ação do Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, programa de melhoria da gestão pública liderado pela Comunitas e presente em 12 cidades do país.
A frente contém uma série de medidas previstas e adotadas para reduzir o tempo de tramitação para aprovação de novos empreendimentos imobiliários e reduzir o estoque de projetos protocolados anteriormente.
Desburocratização
Uma das ações adotadas por meio da frente foi a criação da Aprovação Responsável Imediata (ARI), a Lei Complementar nº110, de julho de 2015. A ARI, iniciativa inédita do país, tornou possível a emissão do Alvará de Execução de Obra no mesmo dia de entrada do pedido de construção.
A regra vale para os chamados empreendimentos de baixo impacto, construções unifamiliares, comércios de até 500 m² e prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas) de até 1.000 m².
O trabalho do Juntos possibilitou ainda a redução no número de processos de aprovação de empreendimentos que aguardavam análise antes do início das inovações.
Em abril de 2015, mais de 300 projetos de empreendimentos unifamiliares e comerciais aguardavam aprovação há mais de 30 dias. Em dezembro, eram 60 processos, o que representa queda de 81% no estoque de projetos.