A iniciativa inédita da prefeitura de Campinas (SP) para reduzir o tempo de liberação do alvará de execução de obras de pequeno porte já está disponível para votação. A análise do projeto tornou-se possível a partir do dia 28 de maio. A iniciativa faz parte da frente de Empreendimentos Imobiliários, desenvolvida pela prefeitura no âmbito do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável.
Em 17 de abril, a prefeitura enviou à Câmara o projeto de lei complementar (PLC) 22/2015, que torna possível a emissão do alvará no mesmo dia da entrada do pedido na prefeitura. A regra valerá para empreendimentos familiares e comércios de pequeno porte.
Para isso, será necessária a Aprovação Responsável Imediata (ARI), documentação elaborada pelo engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto. No documento, o responsável assume o compromisso de obedecer a todas as normas técnicas exigidas para a obra.
Pela lei orgânica municipal, o projeto não poderia entrar na pauta de votação até o dia 27 de maio. A partir do dia 28, o PLC ficou disponível para deliberação.
Avanço
“O ARI é um marco e inverte a lógica existente hoje. Partimos do pressuposto de que o projeto apresentado pelo cidadão atende às normas e as leis mas, se detectada alguma irregularidade, as penalidades aplicadas serão muito maiores”, afirmou o prefeito Jonas Donizette ao enviar Projeto de Lei Complementar (PLC) à Câmara.
Atualmente, os projetos de baixo impacto representam cerca de 74% dos pedidos de aprovação de empreendimentos imobiliários junto à prefeitura.
Se forem constatados desvios dos parâmetros construtivos informados à prefeitura durante a fiscalização, é prevista a aplicação de diversas penalidades, como o embargo da obra e a suspensão do responsável na prefeitura.
Frente de trabalho
A ARI faz parte da frente de Empreendimentos Imobiliários, desenvolvida pela prefeitura no âmbito do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, liderado pela Comunitas. A revisão do processo de aprovação de empreendimentos tornará o setor da construção mais ágil, transparente e moderno, ao padronizar o processo para a liberação de licenças imobiliárias, eliminando processos e adotando regras claras.
Entre as ações, destaca-se ainda a criação de cadastros informatizados e integrados entre órgãos; a implantação de sistema de licenciamento eletrônico, contemplando desde a autuação do processo até a emissão do alvará; e a revisão de legislações pertinentes ao tema.
Foto: Luiz Granzotto