Aprovada por ampla maioria, projeto de lei busca atrair e reter servidores qualificados, vinculando promoções e progressões de carreira ao desempenho
Votação do PL no Plenário da ALRS. Crédito da Imagem: Raul Pereira/Agência ALRS
Por 48 votos a 2, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, no final da tarde de ontem (30), projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo do Estado que reorganiza quadros e carreiras do serviço público. A iniciativa, que contou com o apoio da Comunitas, vai modernizar as regras de desenvolvimento das carreiras do funcionalismo público estadual, vinculando promoções e progressões de carreira ao desempenho dos servidores.
A proposta tem como objetivo atrair e reter servidores qualificados através de um plano de carreira moderno e atrativo, fundamentado em um modelo que incentiva o desempenho com base em entregas efetivas para a melhoria das políticas públicas e dos serviços prestados à sociedade gaúcha. Além disso, busca adequar os cargos e funções da administração indireta, promovendo a isonomia na remuneração e nas atribuições. O projeto também visa a recomposição salarial das forças de segurança, reconhecendo seu papel na redução da criminalidade, e a contratação de temporários para responder à calamidade climática que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024, fortalecendo assim o quadro de profissionais das secretarias de Estado.
“A reconstrução do Rio Grande do Sul não será feita apenas com tijolos, cimento e concreto: a reconstrução se dará com pessoas. A aprovação pela Assembleia do projeto de reestruturação e aprimoramento de carreiras é um passo fundamental para a nossa recuperação enquanto Estado. Além de reconhecer e valorizar os servidores, estamos criando melhores condições para contratação e retenção de talentos, que são fundamentais para o funcionamento da máquina pública. Tudo isso está sendo feito de maneira responsável com o caixa do Estado. Agradeço aos deputados estaduais pelo apoio nessa etapa importante de recuperação da capacidade do governo de dar as respostas que o povo gaúcho merece”, afirmou o governador, Eduardo Leite.
A formulação da proposta para Estratégia de Pessoal foi liderada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). “Estruturar este projeto foi um trabalho realizado ao longo de um ano, com muita escuta e muito diálogo com as categorias e os parlamentares. A aprovação deste projeto é um momento histórico de valorização das carreiras públicas, que demonstra todo o compromisso do governo do Estado com os servidores e a população gaúcha, já que carreiras mais atrativas se transformam em melhores entregas e serviços a todos os cidadãos”, destacou a titular da SPGG, Danielle Calazans.
Projeto de reestruturação de carreiras do Rio Grande do Sul
O projeto de reestruturação de carreiras do Rio Grande do Sul, realizado a partir de uma parceria com a Comunitas e a Fundação Dom Cabral, visa modernizar e otimizar o sistema de carreiras do funcionalismo público estadual. A iniciativa teve o objetivo de criar carreiras transversais que simplifiquem a estrutura de cargos e aprimorem a gestão de recursos humanos, visando atrair e reter servidores qualificados. A ideia é garantir que esses servidores desempenhem funções estratégicas e gerenciais com eficiência, contribuindo para a melhoria das políticas públicas e dos serviços oferecidos à população.
A reestruturação proposta incluiu a equiparação salarial para servidores em carreiras semelhantes, independentemente do órgão em que atuam, e a implementação de avaliações de desempenho com foco em resultados. O diagnóstico inicial do projeto destacou a necessidade de corrigir disparidades salariais e de criar regras de desenvolvimento de carreira mais justas, que incentivem o progresso ao longo da trajetória profissional dos servidores.
O projeto, que foi desenvolvido ao longo de quase 1 ano, envolveu várias etapas, como a realização de workshops, estudos de impacto financeiro e benchmarkings nacionais e internacionais para alinhar as novas carreiras à situação fiscal do Estado e às melhores práticas adotadas por outros governos.
*Com informações do Governo do Rio Grande do Sul
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