Iniciativa faz parte da Frente de Empreendimentos Imobiliários do Juntos
O prefeito Jonas Donizette sancionou, nesta segunda-feira (6/07), lei complementar que institui a Aprovação Responsável Imediata (ARI), após aprovação em dois turnos pela Câmara Municipal. A matéria desburocratiza a aprovação de empreendimentos imobiliários de baixo impacto no município.
A lei, de autoria do Executivo, representa uma iniciativa inédita no país. Ele torna possível a emissão do Alvará de Execução de Obra no mesmo dia de entrada do pedido de construção de empreendimentos unifamiliares. O mesmo acontece para comércios de até 500 m² e prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas) de até 1.000 m².
Atualmente, os projetos de baixo impacto representam cerca de 80% dos pedidos de aprovação de empreendimentos imobiliários junto à prefeitura.
“É um trabalho que foi feito com total abertura, transparência, participação e parceria. Ganha o cidadão na aprovação rápida de projeto, os servidores públicos que se envolveram, o setor da construção civil e Campinas, para que possa continuar a seguir adiante”, afirmou o prefeito.
A ARI será elaborada pelo engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto. No documento, o responsável assume o compromisso de obedecer a todas as normas técnicas exigidas para a obra. Posteriormente, a prefeitura fiscalizará a obra. Se forem constatados desvios, é prevista a aplicação de penalidades, que pode chegar ao embargo da obra.
Programa Juntos
A ARI faz parte da Frente de Empreendimentos Imobiliários, ação do Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, programa de melhoria da gestão pública liderado pela Comunitas. A frente contém uma série de medidas previstas e adotadas para reduzir em até 40% o tempo de tramitação para aprovação de novos empreendimentos imobiliários.
Donizette destacou a importância da parceria possibilitada pelo programa Juntos e a participação dos servidores públicos na construção dessa proposta. “A Comunitas tem nos ajudado muito. E esse é um trabalho que valoriza os servidores públicos, todos participaram”, disse.
Empreendimentos
A Frente de Empreendimentos Imobiliários é desenvolvida pela prefeitura no âmbito do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável. A revisão do processo de aprovação de empreendimentos tornará o setor da construção mais ágil, transparente e moderno, ao padronizar o processo para a liberação de licenças imobiliárias, eliminando processos e adotando regras claras.
Entre as ações, destaca-se ainda a criação de cadastros informatizados e integrados entre órgãos; a implantação de sistema de licenciamento eletrônico, contemplando desde a autuação do processo até a emissão do alvará; e a revisão de legislações pertinentes ao tema.
Foto: Carlos Bassam / PMC