Servidores e profissionais da área participaram de workshop sobre o tema
A prefeitura de Campinas realizou, nesta terça-feira (28/04), workshop para apresentar e debater questões relativas à aprovação de loteamentos, ao cadastramento de glebas e ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários. Estiveram presentes o prefeito Jonas Donizette, secretários municipais, servidores, empresários, engenheiros, e arquitetos.
A iniciativa faz parte da Frente de Empreendimentos Imobiliários, projeto desenvolvido no âmbito do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável que contém uma série de medidas previstas e adotadas para reduzir em até 40% o tempo de tramitação para aprovação de novos empreendimentos imobiliários.
“Houve uma delegação de responsabilidades, com algumas secretarias percebendo que determinados temas diziam mais respeito às outras. Como estamos em um trabalho conjunto, a prefeitura é uma só, que cada pasta assuma a sua função. A cidade está preparada para esse novo momento”, afirmou Jonas Donizette ao abrir o evento.
Aprovação Responsável Imediata
Na busca pela redução do tempo de tramitação e da quantidade de processos pendentes, a prefeitura de Campinas adotou uma iniciativa pioneira no país. Em breve, será possível emitir o Alvará de Execução de Obra no mesmo dia de entrada do pedido de construção de empreendimentos familiares ou de comércios de pequeno porte.
A autorização será liberada mediante a apresentação da Aprovação Responsável Imediata (ARI), documentação elaborada pelo engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto. No documento, o responsável assume o compromisso de obedecer todas as normas técnicas exigidas para a obra.
“O ARI é um marco e inverte a lógica existente hoje. Partimos do pressuposto de que o projeto apresentado pelo cidadão atende às normas e as leis mas, se detectada alguma irregularidade, as penalidades aplicadas serão muito maiores”, afirma o prefeito Jonas Donizette ao enviar Projeto de Lei Complementar (PLC) à Câmara Municipal prevendo a alteração, em 17 de abril.
Atualmente, os projetos de baixo impacto representam cerca de 74% dos pedidos de aprovação de empreendimentos imobiliários junto à prefeitura.
Posteriormente, a prefeitura fiscalizará a obra. Se forem constatados desvios dos parâmetros construtivos, é prevista a aplicação de diversas penalidades, como o embargo da obra e a suspensão do responsável na prefeitura.
Frente de trabalho
A Frente de Empreendimentos Imobiliários é desenvolvida pela prefeitura no âmbito do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável. A revisão do processo de aprovação de empreendimentos tornará o setor da construção mais ágil, transparente e moderno, ao padronizar o processo para a liberação de licenças imobiliárias, eliminando processos e adotando regras claras.
Entre as ações, destaca-se ainda a criação de cadastros informatizados e integrados entre órgãos; a implantação de sistema de licenciamento eletrônico, contemplando desde a autuação do processo até a emissão do alvará; e a revisão de legislações pertinentes ao tema.