Como SP conseguiu engajar a sociedade civil para a definição de seu Plano de Metas
Foto: Prefeitura de São Paulo
Introdução
Com o apoio da Comunitas no desenvolvimento do Programa de Metas 2017-2020 da Prefeitura de São Paulo, foi realizada uma consulta pública via plataforma digital com o objetivo de aproximar o cidadão das decisões da gestão e trazê-lo para participar da construção do programa, além de incentivá-lo a acompanhar as metas definidas durante os quatro anos de gestão.
Ao longo de 8 meses, o Programa de Metas foi detalhado nas 22 Secretarias Municipais e contou com um grande envolvimento dos servidores. Entre os resultados positivos, estão o planejamento de curto, médio e longo prazos para todos os níveis da estrutura hierárquica da prefeitura; transferência das metodologias de gestão de projetos, desdobramento de metas para os servidores e um site que permite o controle, por parte da população, dos resultados em todos os níveis
A versão final do plano foi dividida em 5 eixos, contendo 53 metas, 71 projetos estratégicos e 487 linhas de ação, que incluem 344 intervenções urbanas.
O processo obteve aproximadamente 24 mil sugestões da sociedade civil, recebidas por meio de audiências, plataformas digitais, e-mails, ofícios e cartas. Foi a maior participação popular desde que o Programa de Metas se tornou exigência no município, em 2008, e pela primeira vez na história, a Prefeitura de São Paulo publicou a execução orçamentária e a regionalização de todas as metas.
Como resultado, também houve a criação do Aprova Rápido, projeto de simplificação do processo de licenciamento urbano paulistano, o qual era um dos alvos do eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, presente no Programa de Metas 2017-2020.
Com apoio do Juntos, a Secretaria de Licenciamento Urbano concebeu a iniciativa a fim de reduzir o tempo de emissão do alvará por meio de um licenciamento mais ágil e transparente, e, até fevereiro de 2020, o Aprova Rápido já registrou mais de 450 processos e alcançou a mediana de tempo para aprovação de 75 dias – número abaixo da meta de 90 dias definida para o ano e bem inferior aos 1.000 dias para liberação de alvarás identificados no início do projeto.
Por que é inovador?
A Prefeitura de São Paulo decidiu realizar uma consulta pública via digital durante a elaboração do Programa de Metas 2017-2020, a fim de engajar a população a participar de sua construção, ampliando a transparência e o controle social no município, tornando o planejamento mais alinhado aos anseios dos cidadãos.
Desafio/Diagnóstico
O Plano de Metas é uma ferramenta de planejamento e gestão que auxilia as prefeituras na definição das prioridades e ações estratégicas do governo ao longo dos 4 anos de mandato. Ele consolida as propostas feitas em campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal com a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população, também promovendo a participação, transparência e corresponsabilização social em relação à execução de políticas públicas.
O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo desde 2008. Todo prefeito eleito precisa apresentar as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal durante os quatro anos de sua gestão. Após esta primeira apresentação, as propostas devem ser discutidas em audiências públicas gerais, temáticas e regionais.
Anteriormente restrito às Audiências Públicas, o munícipe pôde, pela primeira vez, contribuir com o Programa de Metas da cidade de São Paulo pela internet, e antes de o mesmo ser entregue, o que ajudou a Prefeitura a solucionar o desafio de aumentar a participação da população no processo, também permitindo a ela conhecer os desejos dos cidadãos, direcionando suas políticas e projetos.
Estratégia
Para que fosse possível concretizar o planejamento de curto, médio e longo prazo estabelecido no Programa de Metas, a Prefeitura, em parceria com a Comunitas, estruturou, além de uma Governança composta por servidores de todos os níveis hierárquicos das 22 Secretarias, a transferência das metodologias de gestão de projetos para os responsáveis, bem como treinamentos sobre a tecnologia que foi utilizada para o gerenciamento do Programa, com o objetivo de garantir que a administração municipal internalizasse tais ferramentas e processos em seu dia a dia.
Além da consulta pública digital, por meio do Colab.re, foram realizadas mais de 30 audiências públicas na cidade, além de um encontro regional, com a colaboração das 32 subprefeituras, cinco reuniões temáticas e uma na Câmara Municipal. As reuniões temáticas abordaram o desenvolvimento na cidade das áreas de economia e gestão, urbanismo e meio ambiente, social, humano e institucional.
Desenvolvimento
Para participar da elaboração do Programa de Metas, qualquer cidadão pode acessar a página do Programa de Metas (http://programademetas.prefeitura.sp.gov.br) e efetuar um cadastro.
O Colab.re também disponibilizou a consulta em seu aplicativo nas versões Android e iOS e, a partir daí, seguiam-se quatro etapas:
(1) cadastro com o fornecimento do número de CPF, que garantia a segurança do voto;
(2) explicação de qual era o sonho para a cidade;
(3) classificação de até três áreas municipais em que o sonho se enquadrava e
(4) definição de qual projeto deveria ser desenvolvido pela Prefeitura para que o sonho pudesse se tornar realidade.
Ao se registrar no site, as pessoas também passavam a receber por email informações sobre as próximas etapas da consulta e, na página, era possível também conhecer propostas de outros cidadãos. O site também tinha ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência, com tradução em libras e estrutura compatível com leitor de tela.
Ao longo de 8 meses, o Programa de Metas foi compartilhado entre as 22 Secretarias Municipais, com um grande envolvimento dos servidores em diversos níveis hierárquicos. Através do Juntos e em parceria com a Falconi Consultores de Resultados, eles receberam uma capacitação centrada na estruturação de uma ferramenta para controle de projetos, facilitando a utilização das metodologias necessárias para a construção dos planos de ação a serem executados.
Para auxiliar ainda mais na ampliação da transparência da prefeitura municipal, o Juntos apoiou a revisão do Índice de Dados Abertos para a cidade de São Paulo. A iniciativa da sociedade civil buscou realizar o mapeamento do estado dos dados abertos em diversas cidades ao redor do mundo, identificando os gargalos existentes na gestão de dados e auxiliando as administrações municipais a ultrapassar os obstáculos para a formulação de uma verdadeira política de transparência.
Ferramentas
Além da plataforma virtual desenvolvida para os cidadãos participarem da elaboração do Programa de Metas, foi implementado um sistema de gestão para dar suporte ao processo de controle e captura dos resultados das metas e projetos nas Secretarias, denominado Stratec. Através dele, os servidores puderam ter acesso às informações necessárias de acordo com suas respectivas funções estabelecidas no Programa.
O sistema foi estruturado com as 53 metas, 71 projetos, 487 linhas de ação e, aproximadamente, 4 mil etapas com seus respectivos indicadores e marcos. A ideia era que cada responsável por suas ações alimentasse o sistema de monitoramento interno mensalmente.
Também foi criado um site (http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br) para que toda a população tivesse acesso às ações do Programa e seus status, bem como aos resultados atingidos ou não, permitindo a ampliação do controle social sobre as metas estabelecidas inicialmente.
Parceria
- Comunitas
- Colab
- Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo
- Falconi Consultores de Resultados
Governança
Após a entrega do Programa de Metas, foi estabelecido um modelo de governança interno dentro de cada uma das 22 Secretarias, bem como definidos prazos e orçamentos, focalizados, prioritariamente nos aspectos que traduziam a melhoria da qualidade de vida da população, como também na garantia de maior transparência a ela, permitindo a participação e controle social sobre as atividades da Prefeitura.
Resultado
Entre os resultados positivos, estão o planejamento de curto, médio e longo prazos para todos os níveis da estrutura hierárquica da prefeitura; transferência das metodologias de gestão de projetos e desdobramento de metas para os servidores; e um site que permite o controle, por parte da população, dos resultados em todos os níveis.
O processo obteve aproximadamente 24 mil sugestões da sociedade civil, recebidas por meio de audiências, plataformas digitais, e-mails, ofícios e cartas. Foi a maior participação popular desde que o Programa de Metas se tornou exigência no município, em 2008.
Dentre os eixos trabalhados no Programa, está o de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e em uma de suas metas estava a redução do tempo médio de emissão dos alvarás de aprovação e execução de construções. Foi como surgiu o Aprova Rápido, projeto da Prefeitura de São Paulo estruturado com apoio da Comunitas.
Os dois primeiros alvarás foram entregues em julho de 2018. Um deles, de Habitação de Interesse Social, e outro, residencial, tiveram a liberação em 49 e 69 dias respectivamente. Até fevereiro de 2020, o Aprova Rápido já registrou mais de 450 processos e alcançou a mediana de tempo para aprovação de 75 dias – número abaixo da meta de 90 dias definida para o ano de 2020 e bem inferior aos 1.000 dias para liberação de alvarás identificados no início do projeto.
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