As modificações no sistema previdenciário brasileiro, a partir da Emenda Constitucional 103/19, foram debatidas, ontem (29), durante o Seminário Nacional “Aplicação da Reforma da Previdência pelos municípios brasileiros – EC 103/19”, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com apoio da Comunitas.
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Durante o encontro, foram debatidos temas como o cenário político e a tramitação na Câmara dos Deputados da PEC Paralela e do Projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária e, também, as alíquotas na nova emenda e a adequação do plano de custeio.
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Presente no evento, o diretor do Programa Juntos, Washington Bonfim, considerou o encontro importante por dar oportunidade aos municípios de dirimirem suas dúvidas sobre a implementação da reforma da previdência. “A discussão técnica foi bastante proveitosa e alertou aos secretários presentes dos desafios de seus regimes próprios. Esta é um dos objetivos de encontros como esses, no contexto dos Rede Juntos, ampliar a discussão, esclarecer dúvidas e aproximar gestores municipais e federais. A FNP tem sido parceira nessas discussões institucionais e sempre deixado espaço aberto às nossas contribuições”, disse.
Com informações da Frente Nacional de Prefeitos.
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