O percentual de municípios brasileiros com o “nome sujo” no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) atingiu recorde no começo de abril e atinge 98% das prefeituras do país.
Os dados foram divulgados ontem pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e mostram que 5.452 municípios estão negativados em pelo menos um dos 15 itens de obrigações exigidos pelo governo federal –ou seja, apenas 116 estão com as prestações de conta em dia. O número de cidades nessa situação é recorde, segundo a entidade.
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O sistema Cauc funciona como uma espécie de serviço de proteção ao crédito, similar ao que ocorre nos serviços que incluem pessoas físicas. Ele traz a situação de “cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal”. Em 2019, o número de exigências subiu de 13 para 15.
Com o “nome sujo”, os municípios ficam impedidos de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“O sistema capta os dados das outras instituições e, depois de obtido o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato”, informa a CNM.
Faltam prestação de contas e dinheiro à educação
Segundo o levantamento da confederação, o principal problema é a falta de encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Ao todo, 5.410 municípios apresentam problemas nesse item –o que não impede de que uma prefeitura esteja em desconformidade com mais itens.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras têm de enviar os demonstrativos exigidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para estarem limpas no Cauc.
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O sistema traz ainda outros itens que tratam de investimentos mínimos na educação, por exemplo. São 1.865 municípios sujos pela não aplicação mínima de recursos. Segundo a lei brasileira, é preciso aplicar no mínimo 25% da receita líquida na área.
Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o aumento de itens na lista de exigências tornou ainda mais complicado o trabalho dos municípios para se manter regularizados. “Isso gera uma quantidade de obrigatoriedades quase impossível de os municípios cumprirem. Já alertamos o governo que, até maio, todos estariam no Cauc por conta dessa dificuldade”, diz.
Aroldi explica que a inclusão de tantos municípios na lista é um fator que paralisa ações num momento de crise fiscal das prefeituras. “Isso atinge convênios, emendas parlamentares, obras que estão andando, obras paralisadas que precisam ser retomadas. Tudo acaba sendo dificultado e é algo muito grave. Isso trava o país”, afirma.
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O presidente ainda afirma que tem feito tratativas com o governo federal para reduzir a burocracia sem prejudicar os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos públicos.
“Estamos discutindo, e o governo está entendendo que é uma burocracia muito grande. É importante a livre circulação dos recursos pelo Brasil, assim como também é preciso simplificar as transferências e todas as exigências feitas pela União. Propomos isso sem descuido do controle e concordamos com regras que facilitem a transparência ao cidadão”, diz.
Ranking das faltas dos municípios:
Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – 5.410 casos
Aplicação mínima de recursos em educação – 1.865 casos
Encaminhamento de informações para o cadastro da dívida pública – 1.550 casos
Regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias federais e dívida ativa da União – 1.519 casos
Regularidade perante o poder público federal – 1.231 casos.
Postado originalmente no portal Uol.
Conheça os projetos da Comunitas que auxiliam cidades brasileiras a saírem do CAUC
Para contrapor esses dados alarmantes revelados pela CMN, existem administrações estaduais preocupadas com a situação fiscal dos seus municípios. É o caso do Governo do Pará, que contou com parceria da Comunitas e apoio do Instituto Humanize para o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da gestão fiscal.
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Foram mais de 20 mil quilômetros rodados, passando por diversas cidades de todas as regiões do estado paraense, por meio do projeto “Melhoria da Situação Fiscal dos Municípios do Estado do Pará”, realizado com parceria técnica contratada da Mais Resultados.
O objetivo das oficinas foi promover capacitação para que os 141 municípios que decidiram integrar ao Programa Municípios Sustentáveis (PMS) pudessem aprimorar sua gestão pública e a qualidade dos serviços oferecidos à população por meio do apoio a regularização da situação dos municípios, principalmente perante à débitos no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), uma espécie de “Serasa” para as prefeituras.
Como resultado, 65 dos municípios que fazem parte do programa concluíram os três módulos – CAUC e Equilíbrio Fiscal I e II – da capacitação, com resultados animadores. A redução de pendências das prefeituras no CAUC é um dos pontos a destacar entre os 59 municípios que foram monitorados de perto pelo programa.
De novembro de 2017 a janeiro de 2018, prazo de desenvolvimento das oficinas, foram reduzidas 32,88% das pendências com o sistema, mais que o dobro da porcentagem, se formos analisar todos os municípios 144 paraenses, onde a diminuição foi de 12% nesse mesmo período.
Também foram definidas mais de 120 ações de monitoramento e 180 de resolução, focando principalmente na readequação de objetos contratados, como materiais e serviços, à demanda real; redução de preços, usando as melhores ofertas de outros contratos semelhantes ou do mercado; e otimização do consumo dos recursos ou da folha de pagamento, sem mudar a demanda.
Dentre as ações, está a Criação da Comissão Municipal de Ajuste Fiscal, monitoramento do custo da merenda escolar por parâmetros – como custo por aluno e escola, e reavaliação de Contratos para verificação dos preços contratados.
Foi identificada uma oportunidade de economia nos municípios participantes do workshop de R$ 15.875.416,66. Valor que poderia ser transformado em 47 quilômetros de pavimentação asfáltica de vias públicas, na compra de 104 ambulâncias de terapia intensiva, ou na construção de 31 escolas de ensino básico.
Ao todo foram realizadas oficinas de capacitação, dessa vez voltadas especialmente para os oito servidores públicos do governo estadual, responsáveis por dar suporte aos municípios que aderiram ao projeto.
Durante os encontros, foram realizadas entrevistas com os servidores e as conversas serviram para entender os maiores desafios enfrentados durante o desenvolvimento da iniciativa, para que, coletivamente, as oficinas fossem construídas. Após isso, foram realizados workshops práticos. Com dinâmicas e estudos de casos, as capacitações serviram para estimular a gestão fiscal com base em dados e fatos.
A segunda fase do projeto, realizada durante 2018, visava consolidação e empoderamento do governo paraense, para garantir a sustentabilidade do projeto. O intuito agora era fortalecer a capacitação realizada para os oito servidores públicos do governo estadual, responsáveis por dar suporte aos municípios que aderiram ao Programa Municípios Sustentáveis (PMS).
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O trabalho é realizado empoderando o próprio governo paraense, ao oferecer ferramentas para que a equipe da administração atenda e monitore diretamente os municípios interessados em tornar mais eficiente a gestão das contas pública – resultando na sustentabilidade dos resultados do projeto.
A capacitação é focada em uma melhor compreensão do método PDCA (Plan, Do, Check e Act), que pode ser traduzido para o português como: Planejar, Fazer, Verificar e Agir. Esse método permite que as prefeituras sejam capazes de promover as mudanças necessárias de maneira eficiente e obtendo melhorias contínuas, além de oferecer os servidores uma visão mais ampla na hora de entender e dissecar os problemas existente, e propor soluções.
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Uma vez que as pendências estão resolvidas no CAUC, os municípios tornam-se aptos a receberem transferências voluntárias de diversas fontes, além de poderem celebrar novos empréstimos podendo, então, designar mais recursos para diferentes setores de seu município.
Detalhes do projeto estão disponíveis em publicação e na Rede Juntos
O resultado das ações desenvolvidas no Estado do Pará, com os principais desafios, ganhos e soluções, estão listados na publicação ‘Municípios em rede pelo equilíbrio fiscal: a experiência no Estado do Pará’.
Em formato impresso e também digital, por meio da Rede Juntos, o conteúdo poderá auxiliar inúmeras outras cidades na resolução de desafios fiscais.
A publicação é dividida em duas seções. A primeira, denominada ‘Municípios em rede pelo equilíbrio fiscal no Estado do Pará’, apresenta desde a construção da ideia do projeto até sua implementação que focou em incorporar capacidade institucional nos municípios paraenses para melhoria da gestão fiscal. O ponto de partida foi o apoio aos municípios a regularizarem sua situação junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como CAUC. Na segunda seção, ‘Equilibrar as contas públicas e permanecer em equilíbrio’, o conteúdo técnico específico ganha foco: equilíbrio fiscal e uma descrição item a item sobre o CAUC.
Inteligência artificial ajuda na solução do CAUC
Criada pela Comunitas e desenvolvida pela AppCívico, Iara é uma assistente virtual fundamentada em inteligência artificial que pretende auxiliar servidores públicos a solucionarem, de forma efetiva, as pendências de seu município no CAUC.
Iara é um chatbot, hospedado na Rede Juntos – plataforma digital da Comunitas, que simula o comportamento e raciocínio humano e terá capacidade de aprendizagem automática com os dados inseridos no sistema. A robô virtual responde perguntas que servidores públicos municipais de todo o Brasil relacionadas ao CAUC.
A ferramenta está em fase de testes e aprendizado. Por se tratar de uma ferramenta de inteligência artificial, Iara trabalha com outros instrumentos de tecnologia como o machine learning. O machine learning auxilia Iara fazendo com que ela reconheça as perguntas que estão sendo feitas e a ajude a respondê-las em uma linguagem natural.
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