A publicação apresentada aos servidores soteropolitanos teve enfoque nas pré-condições para a estruturação de uma política municipal de Regularização Fundiária.
Durante os dias 30 e 31, a Comunitas desembarcou em Salvador (BA) para apresentar o diagnóstico acerca dos assentamentos municipais, que tem como finalidade apoiar a Prefeitura Municipal na formatação de um programa de Regularização Fundiária.
Desenvolvido pela parceira técnica Diagonal, consultoria contratada pela Comunitas, o documento foi revelado durante um seminário de capacitação para cerca de 40 técnicos da prefeitura, integrantes de secretarias envolvidas com a área fundiária, como a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR) e a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (SEINFRA).
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Essa etapa, a primeira do trabalho, teve como objetivo identificar as lacunas para a formatação de um programa de Regularização Fundiária, e, também, dar o pontapé inicial na construção conjunta do conhecimento da realidade da cidade, levando em consideração fragilidades e potencialidades da administração pública municipal para a implantação de ações de regularização de acordo com a nova regra federal.
“A grande diferença e o grande ganho da Regularização Fundiária é que a partir do momento que o cidadão tem o título de propriedade do seu imóvel, o local passa a fazer parte, principalmente, da economia da cidade, podendo ser vendido livremente e financiado. Um imóvel que não passou por esse processo até ser vendido informalmente, mas não consegue diversas prerrogativas”, explicou Mila Correia Gonçalves Paes Scarton, subsecretária municipal de Desenvolvimento e Urbanismo.
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Durante o seminário, os servidores soteropolitanos conheceram o diagnóstico legislativo, fundiário, urbanístico, ambiental e social construído ao longo de dois meses – com participação em conjunto de gestores da Prefeitura de Salvador, e puderam debater sobre dúvidas e desafios acerca dos dados apresentados. O processo de elaboração do relatório envolveu a busca, sistematização e análise da documentação relativa à regularização existente na administração municipal.
O trabalho contemplou temas como o levantamento histórico dos marcos de regulação sobre a propriedade privada e as legislações Federal, Estadual e Municipal relacionadas a regularização de terra no município de Salvador; análise para compreender a situação dos Cartórios de Registro de Imóveis de Salvador; mapeamento georreferenciado de áreas prioritárias para a regularização; além de pontuar potencialidades e fragilidades para a construção do programa de regularização.
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A documentação apontou que 70% do território continental do município pode ser considerado irregular. Ainda de acordo com o documento, na área legislativa, por exemplo, Salvador possui uma estrutura avançado para tratar a questão, ao possuir regulamentação de instrumentos que inovam a execução, e com leis municipais que abrem perspectivas atraentes para um trabalho a longo prazo na área de regularização fundiária.
Próximos passos
A segunda etapa do trabalho corresponde à formatação conjunta do programa de Regularização Fundiária com a equipe da Secretaria, e abrange pontos como a definição conjunta dos princípios, objetivos e diretrizes a ser implementado visando à construção de uma Política Municipal de Habitação na cidade. O primeiro local definido pela Prefeitura de Salvador para execução do projeto piloto é o bairro de Jardim Cajazeiras, localizado em uma das regiões mais populosas da cidade.
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