No encontro, foram debatidas a necessidade e os desafios de se pensar políticas públicas de segurança baseadas em dados, com foco na prevenção, na inteligência policial e na colaboração entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil
Na tarde de ontem (27), a Comunitas, em parceria com o Insper, realizou o Encontro Rede Juntos. Com o tema “Os desafios da segurança pública no país”, o encontro reuniu cerca de 40 convidados dentre secretários municipais e estaduais, além de especialistas, para debater, compartilhar experiências, conhecimentos e boas práticas na área. O objetivo foi fomentar um espaço de discussão envolvendo representantes de diferentes entes para inspirar gestores públicos sobre a importância de desenvolver políticas estruturantes que fortaleçam a agenda de segurança pública em todo o país.
Para abordar as variadas perspectivas e enriquecer o debate sobre a segurança no país, o Encontro Rede Juntos contou com a participação de diversos especialistas e gestores públicos. Entre eles estão o Secretário de Segurança de Goiás, Renato Brum dos Santos; o Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle do Estado de São Paulo, João Henrique Martins; o Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho; o Secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas; o ex-prefeito e atual Secretário de Governo de Niterói (RJ), Rodrigo Neves; o Secretário Executivo de Prevenção e Cultura Cidadã do Recife (PE), Paulo Moraes; a Diretora do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Isabel Figueiredo; e o o Presidente do Fórum Nacional de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
Durante o Encontro, os debates destacaram a importância de desenvolver políticas públicas fundamentadas em dados e evidências, permitindo uma compreensão precisa da realidade criminal no país. Além disso, os participantes concordaram sobre a urgência de integrar políticas de médio e longo prazo para garantir a continuidade e adaptação às mudanças e destacaram a necessidade de fazer uma revisão da legislação penal para que ela se alinhe ao cenário atual do país.
A Diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves, iniciou o encontro destacando a relevância estratégica da segurança pública para os gestores de todo o país e enfatizou a necessidade de promover uma articulação entre os entes federativos para o fortalecimento desta agenda no Brasil. “Queremos promover uma articulação entre os entes federativos, visando a criação de políticas públicas que permitam a construção de estratégias integradas e sustentáveis, capazes de gerar impactos positivos em todo o território nacional”, declarou.
O Encontro também marcou o lançamento do portal sobre segurança pública da Plataforma Rede Juntos. Neste espaço, gestores públicos de todo o Brasil podem acessar conteúdos especializados para apoiar a implementação de políticas públicas na área.
Desafios da segurança pública no Brasil
A segurança pública é um dos principais desafios do Brasil atualmente. O estudo Panorama da Competitividade dos Países do G20 Brasil 2024, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), coloca o país na 25ª posição em uma lista de 27 nações, superando apenas México e África do Sul.
O estudo levou em consideração indicadores de segurança pública, como porcentagem da população que se sente segura ao andar à noite sozinha na região em que mora e o número de homicídios por 100 mil habitantes.
Em 2022, o Brasil apresentou percentual de 48% e taxa de 22,38 homicídios por 100 mil pessoas. De acordo com a Firjan, isso significa alcançar 34% na evolução das metas de segurança estipuladas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O conjunto dos 27 países do G20 apresenta patamar de 79%.
Roda 1: Cenários e desafios nacionais da segurança pública
Crédito da Imagem: Acervo Comunitas
Com mediação do Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o painel também contou com a participação do Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho; do Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Estado de São Paulo, João Henrique Martins; da Diretora do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Isabel Figueiredo; e do professor do Insper e especialistas em economia do crime, Rodrigo Reis Soares;
Ao longo do painel, os convidados enfatizaram a necessidade de aprimorar a coordenação e articulação entre diversos sistemas e políticas de segurança. Também ressaltaram a urgência de um engajamento nacional e a aplicação de conhecimento científico para efetivamente melhorar a segurança pública no Brasil.
Rodrigo Soares enfatizou a importância de buscar evidências para enfrentar os problemas do crime organizado e da violência urbana, que são desafios distintos e, portanto, requerem abordagens diferentes. Ele alertou sobre a infiltração do crime organizado na política e o controle de territórios, como na Amazônia, e destacou a necessidade de políticas específicas para a população de rua, especialmente os jovens, como medida preventiva. “Acredito que a grande questão da juventude envolve a oferta potencial de mão de obra, seja para o crime organizado ou para atividades criminosas em geral”, declarou ele.
Isabel Figueiredo discutiu a governança do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ressaltando a importância de estruturar um sistema articulado e padronizado, similar ao Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir uma gestão eficiente dos recursos e ações de segurança pública. Ela também destacou a necessidade de coordenação entre os estados e a implementação de conselhos nacionais de segurança pública para padronizar serviços e melhorar a resposta às dinâmicas criminais.
Alessandro Carvalho e João Henrique Martins enfatizaram a importância de dados precisos e diagnósticos claros para formular políticas de segurança eficazes. Eles mencionaram a necessidade de uma abordagem integrada e colaborativa, envolvendo diferentes esferas governamentais e setores da sociedade, para enfrentar os desafios da segurança pública de maneira eficiente e sustentável.
“O primeiro desafio é o de diagnóstico e o segundo, é a definição de uma pauta que seja ancorada do que a população demanda. Uma grande dificuldade para definir essas políticas de partida, de um lado, é a necessidade de colocar o diagnóstico dos dados na mesa e, do outro, é a gente, a partir desses dados, ir para um debate maduro sobre como a gente lida com essa informação”, explicou João Henrique
Roda 2: Inovação nas políticas estaduais e municipais de segurança pública
Crédito da Imagem: Acervo Comunitas
Com mediação do cientista político, professor do Insper e ex-Secretário de Justiça e Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, Fernando Schuler, o painel reuniu diversos gestores que atuam diretamente com a segurança pública em seus territórios, a exemplo do Secretário de Segurança de Goiás, Renato Brum dos Santos; do Secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas; do Secretário Executivo de Prevenção e Cultura Cidadã do Recife (PE), Paulo Moraes; do ex-prefeito e Secretário de Governo de Niterói (RJ), Rodrigo Neves; e do Secretário de Planejamento e Entregas Prioritárias de São Paulo (SP), Fernando Chucre.
O painel focou no compartilhamento de experiências de diferentes territórios e esferas governamentais, apresentando soluções inovadoras e eficazes para a segurança pública no país. Durante o debate, os gestores discutiram os desafios e estratégias implementadas para combater a violência urbana em suas localidades, ressaltando a importância da colaboração entre diferentes níveis de governo e da sociedade civil. Eles também destacaram a necessidade de criar políticas públicas convergentes e integradas para enfrentar o problema de forma abrangente.
Diversas medidas foram discutidas com vistas ao fortalecimento da segurança pública. Em Goiás, por exemplo, a gestão estadual implementou a estratégia de separar líderes de facções criminosas em unidades prisionais específicas, além da realização de operações de choque e do investimento em uso de tecnologias, como câmeras corporais e videomonitoramento.
“Estamos debatendo a busca por convergências e acredito que a segurança pública atingiu um momento de maturidade. É essencial agora pensarmos de maneira estratégica, priorizando as ações que terão maior impacto positivo”, apontou Renato Brum.
Além disso, os participantes enfatizaram a importância da integração de dados criminais como ferramenta para entender e enfrentar os desafios da segurança pública e destacaram a necessidade de políticas de regularização urbana e programas sociais eficazes, que são essenciais para desestruturar o controle exercido por facções criminosas sobre áreas vulneráveis.
Cases de sucesso também foram mencionados, a exemplo dos programas Niterói Contra Violência, que contou com o apoio da Comunitas para o seu desenvolvimento e implementação, bem como o “Pacto pela Vida” e o Centro Comunitário da Paz (COMPAZ), no Recife (PE), focados na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário por meio do urbanismo social e participação popular.
“No Recife, foi adotada uma política baseada no conceito da segurança cidadã, que fosse vista como um direito e como uma premissa de todos os demais direitos”, explicou Paulo Moraes.
Destacou-se ainda a importância de políticas públicas de urbanismo social, parcerias público-privadas e a revitalização de áreas urbanas centrais como medidas fundamentais para melhorar a sensação de segurança e enfrentar desafios relacionados ao crime organizado.
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