Em entrevista à Comunitas, o Secretário de Educação de Minas Gerais detalha como a parceria com organizações da sociedade civil elevou indicadores escolares, reduziu evasão e inspirou a expansão do modelo para 50 escolas estaduais

Crédito da Imagem: Guilherme Bergamini/Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Em março, a Comunitas promoveu um debate sobre gestão de contratos em parcerias público-privadas na administração pública com foco em educação e gerenciamento de parques públicos. O encontro reuniu especialistas e gestores de todo o país, entre os quais pode-se citar o Secretário de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, que compartilhou os resultados do Projeto Somar, iniciativa pioneira de gestão compartilhada da educação entre o Estado e organizações da sociedade civil (OSCs).

Implementado em 2022 com o apoio da Comunitas como piloto em três escolas de Belo Horizonte e região metropolitana, o projeto já registra avanços importantes, como taxas de aprovação acima de 90%, frequência escolar próxima a 98% e melhoria no clima escolar, com maior participação de pais e alunos. Inspirado no modelo das charter schools, o Somar mantém as escolas públicas, mas delega a gestão pedagógica e administrativa a OSCs, enquanto a Secretaria de Educação supervisiona e define as diretrizes. 

Em entrevista à Comunitas, Alvarenga fala sobre os desafios da implementação, a importância da capacitação docente e os planos para expandir o projeto para 50 escolas até 2026. Além disso, ele reflete sobre como o modelo pode inspirar outros estados a combater a evasão e melhorar a qualidade do ensino médio.

Confira!

1 – O que motivou a criação do Projeto Somar e quais foram os principais desafios enfrentados durante sua implementação? 

Criado pela Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), o Projeto Somar implementou um modelo inovador de gestão compartilhada entre o poder público e OSCs para elevar a qualidade do ensino médio estadual. A iniciativa mantém o caráter público das escolas, mas agrega expertise das OSCs em gestão pedagógica e administrativa, com foco em reduzir a evasão e melhorar resultados de aprendizagem.

Inicialmente, a proposta enfrentou resistência de setores, que viam o projeto como uma forma de privatização da educação pública, e quanto à autonomia das OSCs. Para garantir transparência, a SEE/MG manteve controle sobre matrículas (via sistema Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula – SUCEM) e avaliações, além de investir na capacitação de professores e gestores para adaptação ao novo modelo.

As três escolas pioneiras do Projeto Somar apresentaram avanços expressivos em seus indicadores educacionais. Um dos destaques mais impressionantes foi o salto nas taxas de aprovação, com uma das unidades evoluindo de 69,5% para 93,3% de alunos aprovados. Todas as escolas participantes superaram a média estadual no IDEB, com índices entre 4,2 e 4,5, demonstrando a qualidade do ensino oferecido.

O sucesso da iniciativa se reflete também no crescente interesse das famílias – duas das três escolas já registram filas de espera por vagas, sinal claro da aceitação da comunidade. Diante desses resultados, o governo de Minas Gerais já planeja ampliar o projeto para 50 escolas estaduais até 2026, transformando a gestão compartilhada em uma política permanente para melhorar a educação pública no Estado.

2 – O modelo do Projeto Somar tem como referência as escolas charter, que existem em diversos países. Quais adaptações foram feitas para atender às especificidades do sistema educacional brasileiro? Quais são as vantagens desse modelo? 

O Projeto Somar foi inspirado no modelo das escolas charter, comuns em vários países, onde instituições públicas são geridas por entidades privadas. Para adaptá-lo à realidade de Minas Gerais e ao sistema educacional brasileiro, foram feitas diversas adequações, garantindo que a iniciativa seguisse a legislação vigente.

Diferente de modelos internacionais que permitem a gestão por empresas privadas, o projeto estabelece parcerias exclusivamente com OSC sem fins lucrativos, garantindo que a colaboração entre o Estado e a sociedade civil esteja alinhada aos princípios da educação pública.

Além disso, a adesão ao programa não altera o caráter público das escolas, que continuam sendo gratuitas e acessíveis a todos os alunos, sem cobrança de mensalidades ou taxas. Outro ponto fundamental é a autonomia supervisionada, que permite às OSCs inovarem nas práticas pedagógicas e administrativas, mas sempre sob a regulamentação do Estado, assegurando o cumprimento das diretrizes educacionais nacionais e estaduais.

Entre os principais benefícios do Projeto Somar, destaca-se a possibilidade de implementar metodologias inovadoras, permitindo que as OSCs adotem abordagens de ensino mais flexíveis e adaptadas às necessidades de cada escola e comunidade. Além disso, as escolas participantes do projeto-piloto registraram melhoria nos indicadores educacionais, com aumento nas taxas de aprovação e redução da evasão escolar. 

Outro impacto positivo é o fortalecimento do engajamento da comunidade escolar, já que a gestão compartilhada incentiva a participação ativa de famílias e estudantes, criando um ambiente mais colaborativo e envolvente. 

3 – Como a participação da iniciativa privada e da sociedade civil organizada contribuiu para a implementação da iniciativa em Minas Gerais? Qual foi o papel de cada setor ao longo do processo?

A participação das OSCs foi essencial para a implementação do Projeto Somar em Minas Gerais, trazendo inovação, eficiência e suporte técnico para a gestão educacional. A iniciativa está em total conformidade com a legislação vigente, incluindo o artigo 208, inciso V, da Constituição Federal, que garante o dever do Estado em oferecer educação de qualidade, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O projeto fortalece a rede pública ao ampliar as oportunidades de aprendizagem e aprimorar as práticas pedagógicas, sem comprometer o papel do Estado na gestão escolar.

O modelo preserva a estrutura administrativa e pedagógica da rede estadual, mantendo Diretor, Vice-Diretor e Secretário como servidores efetivos da SEE/MG, conforme a Lei nº 15.293/2004. Além disso, o projeto segue as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), estabelecendo parcerias que promovem inovação sem que a responsabilidade da educação seja transferida integralmente para as OSCs. A proposta é fortalecer a atuação do poder público, garantindo que as escolas tenham acesso a metodologias diferenciadas dentro das diretrizes educacionais.

Para assegurar uma gestão compartilhada eficiente, foi criada a Governança do Projeto Somar, que define claramente as responsabilidades de cada ator envolvido. Esse modelo de governança evita sobrecarga de tarefas e melhora a comunicação entre os participantes, proporcionando mais clareza na tomada de decisões.

A estrutura de Governança do Projeto Somar foi organizada em três níveis para garantir uma gestão eficiente e transparente. A Gestão Estratégica e Controle supervisiona a parceria entre as OSCs e as escolas estaduais, assegurando o cumprimento das metas e avaliando possíveis ajustes, sendo composta por subsecretarias da SEE. 

A Gestão Tática e Monitoramento acompanha as ações administrativas e pedagógicas, com a participação das Superintendências Regionais de Ensino e das Comissões de Monitoramento Central e Regional. Já a Gestão e Operacionalização é responsável por implementar as ações diretamente nas escolas, envolvendo as OSCs, os gestores escolares e a comunidade. 

4 – Após alguns anos de sua implementação, quais foram os principais avanços apresentados nos indicadores educacionais das escolas participantes?

As três escolas pioneiras do Projeto Somar registraram avanços expressivos em seus indicadores educacionais, refletindo o impacto positivo da gestão compartilhada. Em Sabará, a EE Coronel Adelino Castelo Branco alcançou um IDEB de 4,2 em 2024, superando a meta estabelecida e ficando acima da média estadual. Além disso, o índice de aprovação da escola saltou de 82,6% em 2022 para 91,06% em 2024, demonstrando um avanço significativo no desempenho dos estudantes.

Em Belo Horizonte, a EE Francisco Menezes Filho obteve um IDEB de 4,5, ultrapassando a meta em 0,5 pontos e se destacando no cenário estadual. A escola também apresentou um crescimento importante nas taxas de aprovação, que passaram de 69,5% em 2022 para 93,3% em 2024, refletindo a eficiência das novas práticas pedagógicas. Já a EE Maria Andrade Resende, também na capital, registrou um IDEB de 4,4 e conseguiu reduzir significativamente os índices de reprovação, que caíram de 7,9% em 2022 para 5,09% em 2024.

Outro ponto de destaque foi o desempenho dos estudantes no ENEM, que garantiu a aprovação de alunos das três escolas em diversas universidades renomadas, incluindo a UFMG, em cursos altamente concorridos, como Medicina.

5 – A longo prazo, qual é a visão para o Projeto Somar e como ele pode transformar o ensino médio público no Brasil?

A longo prazo, o Projeto Somar busca consolidar-se como um modelo inovador de gestão educacional, promovendo melhorias contínuas na qualidade do ensino público. A iniciativa pretende ampliar sua abrangência, fortalecendo a colaboração entre a Sociedade Civil para garantir uma educação mais eficiente, equitativa e alinhada às necessidades dos estudantes.

Ao integrar expertise da sociedade civil com a estrutura da rede estadual, o projeto visa modernizar a gestão escolar e melhorar o ensino. Com um enfoque em práticas pedagógicas inovadoras, formação contínua de professores e acompanhamento de resultados, o Projeto Somar pode contribuir para o aumento da taxa de conclusão do ensino, a melhoria do desempenho acadêmico dos estudantes e a preparação mais efetiva para o mercado de trabalho.

Dessa forma, o modelo pode inspirar políticas públicas em outros estados, servindo como referência para uma educação pública mais dinâmica, participativa e centrada no desenvolvimento integral dos estudantes.

6 – O programa é bastante inovador e tem um enorme potencial de ser replicado em outros estados. Quais os principais aprendizados que você poderia compartilhar com outros gestores que visam implementar uma iniciativa semelhante em seus territórios?

A implementação do Projeto Somar trouxe aprendizados que podem servir de referência para gestores interessados em replicar iniciativas semelhantes em outros estados. Entre os principais pontos a serem considerados, destaca-se a importância de manter o papel do Estado na gestão escolar, garantindo que a estrutura administrativa da rede pública continue preservada e alinhada às diretrizes educacionais.

Outro fator essencial é o monitoramento contínuo e a avaliação de impacto, permitindo ajustes ao longo do tempo com base em indicadores de desempenho. O uso de dados e evidências é fundamental para garantir que as mudanças tragam resultados concretos e sustentáveis. Além disso, o engajamento da comunidade escolar e a transparência no processo fazem toda a diferença: envolver professores, estudantes e famílias desde o início fortalece a adesão ao projeto e reduz resistências, criando uma gestão mais participativa.

A formação continuada dos profissionais também se mostrou essencial. A adaptação ao novo modelo exige capacitação constante para que professores e gestores compreendam as mudanças e saibam aplicá-las no dia a dia da escola. Outro ponto-chave é a flexibilidade e a capacidade de adaptação, já que cada território tem desafios específicos. O projeto demonstrou que, para alcançar bons resultados, é necessário ajustar as estratégias conforme as necessidades locais, sem perder de vista os princípios do ensino público.

Por fim, a experiência do Projeto Somar reforça que a inovação na educação é inevitável. O avanço tecnológico e as mudanças no perfil dos estudantes exigem que gestores públicos estejam atentos a novas metodologias, como a integração de tecnologias educacionais, a flexibilização dos currículos e a adoção de práticas pedagógicas mais dinâmicas.

Com esses aprendizados, é possível desenvolver modelos de gestão compartilhada que fortaleçam a educação pública, garantindo mais eficiência na administração escolar e criando melhores oportunidades de aprendizagem para os estudantes.

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