A Aprovação Responsável Imediata (ARI), iniciativa inédita no país que desburocratiza a aprovação de empreendimentos imobiliários, foi apresentada em evento, na última quinta-feira (28/04), em São Paulo (SP).
O secretário de Urbanismo de Campinas, Carlos Augusto Santoro, falou sobre o projeto do programa Juntos durante o 1º Encontro Estadual sobre Licenciamentos na Construção, realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP).
“Conseguimos aprovar 98 projetos com a ARI desde sua implantação, em julho de 2015. É uma medida que divide responsabilidades com a sociedade, desburocratiza o setor público em favor do cidadão”, destacou Montoro sobre a iniciativa que foi destaque, na última segunda (25), no Jornal Nacional.
O secretário apresentou a ARI durante painel de boas práticas do encontro. Também participaram os secretários de Urbanismo de Fortaleza, Águeda Muniz, e de São Luís, Diogo Diniz Lima.
Alvará
A lei tornou possível a emissão do Alvará de Execução de Obra no mesmo dia de entrada do pedido de construção de empreendimentos de baixo impacto: casas de uma família, comércios de até 500 m² e prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas) de até 1.000 m².
Esses projetos representam cerca de 80% dos pedidos de aprovação de empreendimentos junto à prefeitura e demoravam, em média, 72 dias para serem aprovados.
A ARI é elaborada pelo engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto, que assume o compromisso de obedecer a todas as normas técnicas. Caso constatados desvios, penalidades são aplicadas.
Licenciamento Urbano
A ARI integra a frente de Licenciamento Urbano do programa Juntos em Campinas, que tem o objetivo de desburocratizar e agilizar a tramitação de empreendimentos imobiliários, além de reduzir o estoque de projetos ainda em análise.
“Tivemos a sorte de ter esse apoio do Juntos e da Comunitas. Primeiro, na área de equilíbrio fiscal. Depois, em saúde e educação. Em seguida, o programa chegou ao licenciamento urbano”, relembrou Santoro.
Juntos
O Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável é um programa de aprimoramento da gestão e dos serviços públicos liderado pela organização social Comunitas. O Juntos está presente em Campinas e outras onze cidades do país.