Investir em segurança não pode ser visto como custo

Efetividade de políticas públicas deve ser mantra de qualquer gestor público

por Renato Sérgio de Lima*

Em um ambiente de forte constrangimento fiscal, o relatório sobre os custos econômicos da criminalidade no Brasil, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e publicado com exclusividade pela Folha, traz à tona o fato de que qualquer nação que se pretenda desenvolvida precisa ter claro que equilíbrio fiscal e políticas públicas baseadas em evidências são pautas que superam preferências político-partidárias e/ou espectros ideológicos.

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Afinal, não se constrói uma nação com populismos inconsequentes, sejam eles de direita, de centro ou de esquerda. A efetividade das políticas públicas e a qualidade do gasto devem ser mantras de qualquer gestor público.

Entretanto, é sempre saudável destacar que as opções para garantir tais mantras são, em uma democracia, políticas. Não podemos cair na tentação tecnocrata de vincular prioridades político-institucionais com julgamentos preconcebidos do que é um bom ou um mau projeto; do que é a priori um bom ou mau gasto.

Políticas e programas exitosos em um país não necessariamente funcionarão na mesma intensidade em outro e, por isso, estatísticas públicas e sistemas de monitoramento e avaliação transparentes são tão importantes. Sem informações de qualidade e estudos de custo/benefício de cada intervenção, cada um terá um dado para chamar de seu.

E é neste ponto que o estudo patina. Ele faz uma metanálise detalhada de variáveis consideradas relevantes para a estimação do impacto do crime na economia.

Porém, ao querer justificar a decisão política de limitação de gastos com segurança pública no levantamento exaustivo dos “custos”, o relatório desconsidera impactos sociais e particularidades que mereceriam ter sido realçadas.

Por exemplo, segurança privada é vista como um gasto ruim, já que associado a baixa eficiência das políticas públicas. Todavia, se pensarmos em um modelo de governança da área menos estatista, a segurança privada é um setor econômico que gera milhares de empregos e é indutor de novas tecnologias. Seu problema não seria o custo, mas o seu modelo de regulação.

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Além disso, em termos econômicos, temos que lembrar que a modernização de um sistema de segurança disfuncional e desarticulado como o nosso exigirá investimentos muito superiores ao patamar de equilíbrio de longo prazo, já que medidas urgentes de redesenho do arranjo federativo e republicano da segurança pública terão que ser desenhadas em paralelo ao sistema atualmente em funcionamento.

Em suma, não há mágica a ser feita. É louvável pensar na qualidade do gasto, mas investir racionalmente na redução da violência e na garantia da cidadania não pode ser visto como um mero “custo”; é condição prévia para o Brasil poder ser chamado de um país mediamente desenvolvido.

A grande questão política a ser respondida é, portanto, qual o modelo de segurança pública que queremos construir?

*Renato Sérgio de Lima, sociólogo, é professor do departamento de gestão pública da FGV/SP e diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo.