Inovações em políticas públicas de prevenção podem virar jogo da insegurança
As cidades são chave para a melhoria da segurança pública. Como podemos engajá-las nessa missão? Tive a oportunidade de explorar essa e outras questões ao me juntar a um grupo de prefeitos, empresários e lideranças públicas de diversos municípios no curso Acelerando o Crescimento das Cidades Brasileiras, realizado pelo programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável da Organização Comunitas em parceria com a Universidade Columbia em Nova York. Além da troca enriquecedora, pude conhecer mais a fundo as parcerias e inovações que estão ocorrendo no nível local em nosso país.
Nesta mesma semana foi aprovado o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) que, apesar de ser um importante primeiro passo na coordenação dos esforços de diferentes níveis de governo na segurança pública no Brasil, perdeu a oportunidade de avançar na definição clara da competência dos municípios na prevenção da violência para além das guardas municipais. E é justamente nessa esfera que acontecem inovações que têm o potencial de virar o jogo da insegurança.
Historicamente, a segurança pública foi erroneamente tratada como responsabilidade prioritária de estados e governadores, que têm sob seu comando as polícias civil e militar e a maioria das prisões. No entanto, a quantidade crescente de evidências mostra que políticas públicas de prevenção —muitas delas de responsabilidade dos municípios brasileiros— podem evitar a ocorrência de crimes. E o objetivo de uma boa política de segurança pública é em primeiro lugar evitar que o crime aconteça.
A abordagem de maior custo-benefício para reduzir a insegurança é a prevenção. É urgente promovê-la. Dentre as principais estratégias nessa linha estão programas de cuidado com a primeira infância, redução da evasão escolar, acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto e manutenção de espaços públicos seguros.
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Felizmente, nos últimos anos prefeitos e prefeitas têm reconhecido a centralidade de ações dos municípios na segurança pública. Há casos em diversas regiões do país, como os de Recife e Caruaru (PE), Niterói e Paraty (RJ), e Canoas e Pelotas (RS).
O Pacto Pelotas pela Paz, apoiado pela Comunitas e liderado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) é um exemplo. Lançado em 2017, trata de um conjunto de estratégias que incluem ações de prevenção e redução de crimes divididas em cinco eixos: policiamento e justiça, fiscalização administrativa, prevenção social, tecnologia e urbanismo.
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Entre as iniciativas estão a capacitação de escolas para desenvolver metodologias de prevenção à violência e o programa Todo Aluno Conta, que discute os casos dos alunos “problema” com a rede de proteção social para elaborar encaminhamentos e evitar a evasão escolar.
O Pacto também atua para ressocializar egressos em diálogo raro e tão necessário entre prefeitos e sistema penitenciário. Outras instituições, como bombeiros, Ministério Público, Judiciário e polícias foram mobilizados para participar de um Gabinete de Gestão Integrada, que elaborou um código de convivência inovador para incentivar cidadãos a contribuírem como protagonistas na construção de uma cultura de paz.
As bases para a implementação do SUSP foram definidas. Cabe ao governo federal fortalecer o papel dos municípios assegurando apoio técnico e recursos para programas de prevenção. E como tão bem demonstra o trabalho da Comunitas, a parceria entre governo, empresários e sociedade é parte fundamental da construção de um Brasil mais justo e seguro.
Ilona Szabó de Carvalho
Diretora-executiva do Instituto Igarapé, mestre em estudos de conflito e paz pela Universidade Uppsala (Suécia).
Postado originalmente no jornal Folha de São Paulo.
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