por José Matias-Pereira*
A gestão pública no Brasil é caracterizada atualmente pelo reconhecimento dos limites da sua atuação. Num contexto de pós-privatização e democratização política, a gestão pública é mediada pelo poder e pela ação das empresas privadas e das organizações no âmbito da sociedade civil. Existem evidencias de que os processos de desestatização e democratização implementados ao longo das duas últimas décadas no país ainda não foram capazes de permitir a consolidação de uma rede de governança baseada nas relações do setor público com o setor privado e o terceiro setor. A configuração dessa rede de governança pública ainda não aderiu no nível desejável aos conceitos que dizem com o novo papel do Estado no mundo contemporâneo.
A literatura evidencia que as instituições e organizações públicas no Brasil, dispersas nos três níveis de governo: União, Estados e municípios, interagem de forma precária entre si. O Estado brasileiro possui uma administração pública ampla e complexa, cuja ação governamental é implementada por meio de um elevado conjunto de órgãos, o que tende a dificultar a execução de planos, programas e projetos, mesmo quando existe disponibilidade de recursos financeiros para implantá-los (Matias-Pereira, 2010).
Constata-se, assim, que o setor público brasileiro tem enormes dificuldades para tornar efetivas as suas ações, que em geral são morosas e inflexíveis. Isso reflete na baixa capacidade de resposta da administração pública no atendimento das demandas da população. Realizar essas ações governamentais, entretanto, não é uma tarefa fácil. Fazer cortes e reduzir despesas públicas, estimular o crescimento acelerado da economia e combater a inflação ao mesmo tempo, promover a desburocratização, gerar estímulos para a inovação tecnológica ou implantar adequadamente os programas sociais e promover a redução da pobreza no país, por exemplo, não se concretizam pela manifestação da vontade do governante. Isso exige competência da administração pública.
É importante ressaltar que os programas e projetos com deficiências de “gestão” tendem a dificultar o alcance dos objetivos das políticas públicas, além de propiciar a geração de corrupção. A boa governança pública, nesse contexto, assume uma importância cada vez maior no que se refere às questões que envolvem as relações complexas que existe entre o Estado, o setor privado e o terceiro setor. Para isso o Estado precisa continuar buscando aperfeiçoar de forma continua a sua organização estatal, para atuar de forma inteligente, capaz de mediar e induzir adequadamente a estratégia de desenvolvimento sustentável e a integração econômica.
Pode-se argumentar, por fim, que o principal desafio a ser superado pelo governo brasileiro, em parceria com o setor privado e o terceiro setor, é a consolidação e institucionalização do processo de governança pública no país. O cenário econômico e político atual, pressionado pelas exigências de mudanças internas e externas, revela-se promissor para se deflagrar, a partir de uma manifestação clara de vontade política do governo, o processo de construção de uma forma inovadora de governança no setor público brasileiro.
* Doutor em ciência política pela Universidade Complutense de Madri e pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo (FEA/USP). É professor pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília.
Postado originalmente no Jornal do Brasil.
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