Paraty é uma das 11 cidades do Rio de Janeiro não listadas no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. Os municípios incluídos no Cauc têm vedado o recebimento de transferências voluntárias da União, como recursos provenientes de convênios e de programas federais.
O Cauc avalia questões como adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais. Em caso de impedimento, os repasses obrigatórios não são atingidos, caso do Fundeb e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em dezembro revelou que 5.368 cidades brasileiras encerraram 2014 com pendências listadas no Cauc, ou seja, 96,4% dos municípios brasileiros.
Juntos
O secretário de Finanças de Paraty, Leônidas Santana, afirma que o equilíbrio nas contas da prefeitura é resultado de trabalho realizado desde o início da atual gestão. Ele destacou ações realizadas em parceria com o Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, programa de aprimoramento da gestão e dos serviços públicos liderado pela Comunitas.
“Temos realizado um trabalho permanente para aumentar as receitas próprias do município, como o geoprocessamento e a inclusão de novos imóveis na base de cobrança do IPTU”, lembrou Leônidas, referindo-se a uma das ações da Frente de Equilíbrio Fiscal do programa Juntos.
Equilíbrio fiscal
Em abril de 2013, o Juntos iniciou o trabalho de equilíbrio fiscal em Paraty, em parceria técnica com a Falconi Consultores de Resultados, com o objetivo de promover a redução de despesas – sem prejuízo aos serviços públicos e o aumento de receitas – sem aumento de tributos.
Ao longo de 12 meses, a consultoria trabalhou na prefeitura e estabeleceu a meta de ganho fiscal de R$ 4,8 milhões entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014. O resultado superou a meta e alcançou R$ 6,3 milhões. Desde então, a Comunitas vem acompanhando os resultados fiscais da prefeitura.
Uma das ações dessa frente foi o recadastramento imobiliário das casas e comércios do município, reajustando as metragens declaradas e consequentes adequações da cobrança de IPTU.
Em 30% dos 15 mil imóveis monitorados, verificou-se que obras de ampliação não haviam sido comunicadas à prefeitura, além de 3 mil unidades que nunca haviam recolhido IPTU. Havia também pousadas que estavam cadastradas como residências.
Foto: Cristiano Muniz/PMP