Pelotas (RS) finaliza projeto de mapeamento de ações com foco no aprimoramento do equilíbrio fiscal

Com o apoio da Comunitas, o município gaúcho identificou 27 ações para incrementar receita e reduzir despesas, das quais 23 já foram implementadas, com resultado de mais de R$ 48 milhões

Crédito da Imagem: Michel Corvelo – Prefeitura de Pelotas

Com o apoio da Comunitas, o município gaúcho de Pelotas finalizou o projeto de mapeamento de ações em busca da melhoria do equilíbrio fiscal da cidade. O projeto, que foi iniciado em agosto deste ano, contou com a consultoria de Fúlvio Albertoni, parceiro técnico da organização, por meio de apoio técnico e capacitação de secretários e dirigentes responsáveis pelos pacotes de receitas e despesas, com a transferência de conhecimento.

O mapeamento das ações buscou melhorar a eficiência da arrecadação e da execução da despesa pública, sem aumentar os tributos ou reduzir a qualidade dos serviços prestados à população. A iniciativa, que foi realizada ao longo de mais de 260 horas de trabalho, tanto online quanto presencial, resultou em alterações estruturais e em uma nova forma de atuação das equipes em relação ao equilíbrio fiscal no município.

As metas pactuadas foram definidas com base na avaliação das receitas tributárias próprias e das despesas correntes. Durante o mapeamento para o aprimoramento do equilíbrio fiscal em  Pelotas, foram identificadas um total de 27 ações para incremento de receita e redução de despesas. Dessas, 16 destinam-se ao aumento do faturamento municipal e as demais, à redução de gastos. Já foram implementadas 23 das 27 ações propostas, com um resultado de mais de R$ 48 milhões em receitas. A meta global é alcançar mais R$ 77 milhões.

Representantes do governo municipal participaram do encontro, como a prefeita, Paula Mascarenhas; o Secretário de Governo, Fábio Silveira Machado; a Chefe de Gabinete, Kelli Baum; o Secretário da Fazenda, Cristian Kunster; o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Mateus Castilho; a Coordenadora de Transparência e Controle Interno, Tavane Krause; e o Procurador de Pelotas, Dr. Eduardo Trindade. Também estiveram presentes integrantes da Comunitas, a exemplo da Diretora de Comunicação, Conhecimento e Inovação, Dayane Reis; o Coordenador de Projetos de Conhecimento, Leandro Marques; e a Coordenadora de Projetos e Relações Governamentais, Ana Teresa Carvalho, bem como o especialista Fúlvio Albertoni.

Paula Mascarenhas reconhece o quanto é desafiador para um gestor, em final de mandato, realizar ações como estas, agradecendo à Comunitas pelo apoio em mais um projeto. “Nós só temos a agradecer à Comunitas que, em um momento difícil, com técnica e ações inovadoras, nos ajudou muito a identificar as soluções possíveis e necessárias para o município. Esse foi um trabalho importante, que gerou respostas que nos ajudaram a dar passos muito objetivos em busca de resultados. Tenho certeza que estamos fazendo o certo e Pelotas vai sentir esses efeitos”, declarou ela. 

Ações identificadas

Incremento de receitas

• Adoção de medidas para a cobrança dos valores não pagos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) declarado – Essa ação visa a aumentar a arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza, que é um dos principais tributos municipais;
• Cobrança dos débitos municipais dos optantes do Simples Nacional – Essa ação visa aumentar a arrecadação de tributos municipais que são recolhidos por meio do Simples Nacional, como o ICMS, ou ISSQN e o IPTU;
• Aperfeiçoamento da concessão do desconto à vista do IPTU – Essa ação visa  incentivar o pagamento à vista do IPTU, que é um dos principais tributos municipais;
• Ampliação da utilização do DTE para o IPTU – Essa ação visa facilitar o pagamento do IPTU, que pode ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
• Verificação da existência do acompanhamento dos maiores devedores – Essa ação visa identificar os maiores devedores de tributos municipais e implementar ações para a cobrança desses débitos.

Redução de despesas

• Utilização de depósitos judiciais ou administrativos para pagamento de precatórios –  Essa ação visa reduzir o pagamento de precatórios, que são dívidas do município com terceiros;
• Pagamento antecipado do precatório mediante acordo de deságio de até 40% –  Essa ação visa reduzir o valor dos precatórios a serem pagos, mediante acordo com os credores;
• Alienação de bens, direitos e ativos de qualquer natureza do município para reduzir despesas capitais – Essa ação visa reduzir o gasto com aquisição de bens e serviços;
• Verificação da regularidade fiscal na execução dos contratos com o município – Essa ação visa evitar a contratação de empresas com pendências fiscais;
• Elaboração de orçamento deficitário para 2024 – Essa ação visa reduzir o gasto com folha de pessoal, que é a maior despesa do município.

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