Municípios podem se inscrever em nova edição do levantamento
A promoção da transparência e do acesso à informação tem sido uma grande aliada dos governos, em todas as esferas – federal, estadual e municipal – na busca pela melhoria da gestão pública. São ações que contribuem para a eficiência dos poderes públicos, o combate à corrupção e o aumento da participação da sociedade.
No Brasil, essas medidas estão formalizadas na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11 (LAI), cujo descumprimento pode levar, em última instância, o agente público a responder por improbidade administrativa.
Nesse sentido, a Controladoria-Geral da União (CGU) criou o programa Brasil Transparente, com o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação de um governo transparente de acordo com a LAI. Além disso, a CGU vem se colocando à disposição daqueles que têm dúvidas ou dificuldades em implementar a lei.
Brasil Transparente
A situação dos entes federativos é avaliada pela CGU por meio da metodologia Escala Brasil Transparente (EBT), que terá uma nova edição neste segundo semestre.
Na EBT, são atribuídas notas de 0 a 10 pontos em 12 quesitos, calculadas pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).
A nova edição da pesquisa avaliará os primeiros 200 municípios que se inscreverem, além dos 492 estados e municípios que já participaram da primeira pesquisa (http://migre.me/qHdYp).
Curitiba (PR) e Teresina (PI), municípios que integram o Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, programa de aprimoramento da gestão pública liderado pela Comunitas, participaram da primeira edição da EBT.
Inscrição
Os municípios interessados em participar dessa avaliação, independente do número de habitantes, devem encaminhar um e-mail para brasiltransparente@cgu.gov.br até o próximo dia 24 de julho.