Proposta desenvolvida pelo Consórcio Amazônia Legal com o apoio da Comunitas é apresentada ao Governo Federal


O documento, exposto em reunião com os demais governadores do país, apresenta 36 projetos para o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região Amazônica

Na manhã de hoje (27), o governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), Helder Barbalho, participou de uma reunião com o Governo Federal, ministros de Estado e os demais 26 governadores da República, onde apresentou propostas para um desenvolvimento socioeconômico sustentável da região Amazônica. A Comunitas apoiou a elaboração do documento que apresenta um total de 36 projetos.

O encontro foi o primeiro de uma agenda de reuniões proposta pelo presidente aos governadores, cujo objetivo é estimular o diálogo entre as gestões estaduais e federal. Na ocasião, Barbalho ponderou a importância estratégica e institucional desses fóruns. “O intuito é estabelecer um novo conceito e cultura de relacionamento federativo e, a partir daí, restabelecer a normalidade e construção coletiva entre os estados e o Governo Federal”, analisou.

A proposta do Consórcio da Amazônia Legal 

A proposta do bloco para o desenvolvimento regional do território é a construção de um Plano de Desenvolvimento Integrado, que prevê o combate às ilegalidades ambientais, a transição do uso do solo e a economia de baixo carbono. Para isso, foi apresentado um documento com 36 medidas: 

  • 22 de infraestrutura e logística; 
  • 3 de cooperação transfronteiriça e segurança de fronteira; 
  • 6 de desenvolvimento sustentável, transição climática e economia de baixo carbono; 
  • 3 de saúde pública; 
  • 1 de comércio e indústria e 
  • 1 de desenvolvimento social

Além disso, cada estado também pôde apresentar três demandas prioritárias individualmente, totalizando 27 ações de desenvolvimento estadual. 

Perda de arrecadação

Um ponto de convergência entre todos os governadores foi a perda de arrecadação a partir das mudanças da legislação do ICMS, aprovada ao longo da campanha eleitoral do ano passado. A estimativa é que, de julho a dezembro de 2022, o impacto tenha sido de R$ 5,5 bilhões na bacia amazônica. No Brasil, o impacto aos cofres públicos teria sido de R$ 45 bilhões ao longo do mesmo período. 

As perdas com o ICMS foram identificadas nos setores de combustível, energia, comunicações e transporte e, segundo Barbalho, “é necessário identificar alternativas que permitam equilibrar as perdas dos estados com a arrecadação do ICMS”, principalmente sobre os combustíveis.

Apoio ao Consórcio Amazônia Legal 

Essa não é a primeira vez que a Comunitas subsidia o CAL. Ao longo do período de transição governamental, foi formado um Grupo de Trabalho que reuniu as principais demandas dos nove estados que compõem o Consórcio, bem como de entidades setoriais da região, com foco no desenvolvimento territorial da bacia amazônica. A organização foi responsável por compilar as propostas em um único documento, que foi entregue ao Governo Federal no dia 10 de dezembro.  

 

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