A atualização do documento propõe um sistema integrado de planejamento e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Crédito da Imagem: Acervo Comunitas
Na tarde da última terça (22), a Prefeitura de Paraty (RJ), em parceria com a Comunitas, deu início a um projeto crucial para o futuro da cidade: a revisão do Plano Diretor (PD). O documento, que contará com o apoio técnico do arquiteto e urbanista, Washington Fajardo, tem como objetivo reorganizar o espaço urbano para promover a qualidade de vida da população, orientando o crescimento sustentável do município.
A revisão do Plano Diretor, obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes a cada 10 anos, é essencial para efetivar a função social da propriedade e ordenar o desenvolvimento urbano. A atualização é fundamental para garantir um crescimento alinhado às necessidades da população e às diretrizes legais e ambientais.
Participaram do encontro representantes do governo de Paraty, como o prefeito, Luciano Vidal; o secretário de Esportes, Fabrício Silva; o secretário executivo de Governo, Fabrício do Espírito Santo Soares; o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Antônio Garrido e sua adjunta, Lidiane do Nascimento Albino; o secretário de Finanças, Leônidas Silva; o secretário de Meio Ambiente, Vinícius de Oliveira; o diretor de Urbanismo, Sérgio Daflon de Mello; e o procurador municipal, Diego Brainer de Souza André. Também marcaram presença o consultor técnico, Washington Fajardo e membros da Comunitas, como o diretor de Projetos, Thiago Milani.
Aspectos do projeto
O planejamento levará em conta a integração com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando a relevância da conservação ambiental e cultural, inclusive com metas de descarbonização. Isso é especialmente importante, uma vez que, em 2019, Paraty foi designada como patrimônio mundial pela UNESCO, em virtude de seus atributos notáveis nas esferas culturais, bem como de flora e fauna.
A revisão do PD também levará em consideração aspectos cruciais que moldam o desenvolvimento da cidade. Isso inclui não apenas a configuração urbana e as diretrizes estabelecidas pelo documento, mas também a harmonização com leis e regulamentos correlatos, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), a Lei de Parcelamento do Solo (LPS), Código de Obras e Posturas, além do Código Ambiental.
Além disso, o novo documento também se conectará com planos específicos, como o Plano de Habitação, Plano de Mobilidade e Plano de Saneamento, para garantir uma abordagem holística que promova o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos. Outro ponto que será levado em consideração é a integração com instrumentos governamentais, como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), com vistas a assegurar a conciliação entre a visão estratégica para a cidade e os recursos disponíveis para sua implementação.
Nesse contexto, foi proposta a criação de um sistema integrado de planejamento, que pode servir de base para uma gestão urbana mais eficiente e alinhada com as necessidades futuras da cidade. “A ideia de um sistema integrado de planejamento pode ser a chave para que o PD funcione como uma espécie de ‘cabeça de estado’ para o desenvolvimento urbano de Paraty”, explicou Washington Fajardo.
Metodologia e cronograma
Para o desenvolvimento da minuta do Plano Diretor, o projeto se baseará em diálogos colaborativos com líderes do setor privado, agentes de desenvolvimento econômico e membros da comunidade. Além disso, buscará estreitar laços com entidades relevantes, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Governo do Estado. A proposta é construir uma visão estratégica abrangente para o desenvolvimento da cidade, abarcando tanto objetivos de curto quanto metas de médio e longo prazo.
Com um prazo de entrega previsto para seis meses, o projeto será dividido em quatro etapas estratégicas. A primeira fase concentra-se na investigação da legislação urbano-ambiental, na identificação de instrumentos de controle social e no diálogo com líderes do setor privado e desenvolvimento econômico para coleta de dados que vão embasar o diagnóstico situacional da cidade.
A segunda, envolverá uma análise aprofundada do arcabouço jurídico-urbanístico existente, bem como a avaliação de projetos e planos já implementados. A terceira etapa, tratará da revisão do Plano Diretor de 2007, levando em consideração a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de 2017 e legislações do IPHAN.
Por fim, a última etapa é a entrega da minuta, em que o documento será apresentado ao legislativo municipal, acompanhado por uma audiência pública para recolher contribuições da sociedade. Além disso, uma estratégia de comunicação será elaborada para garantir a disseminação adequada das informações e a participação da sociedade.
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