Goiás é o segundo Estado brasileiro a optar por o regime que permite a repactuação do pagamento de dívidas de um Estado com a União
Na sexta (24), o Estado de Goiás aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), após assinatura da homologação pelo presidente, Jair Bolsonaro e pelo governador de Goiás (GO), Ronaldo Caiado. Os estudos e preparação do acordo de reestruturação da dívida do Estado contaram com o apoio da Comunitas, por meio da parceria técnica com Aod Cunha.A medida começa a valer a partir de 1º de janeiro.
O RRF vai permitir ao Estado de Goiás que o pagamento da dívida pública estadual seja parcialmente suspenso em 2022, liberando R$ 445 milhões para investimentos. A partir de 2023, está prevista a retomada gradual do pagamento, com previsão de R$ 738 milhões para o primeiro ano, R$ 1,03 bilhão em 2024 e aumento gradativo até chegar a R$ 2 bilhões por ano, a partir de 2027.
Com a adesão ao RRF, Goiás prevê uma economia de R$ 8 bilhões nos seis primeiros anos do plano, mas o Estado deverá implementar um conjunto de medidas fiscais, incluindo redução de incentivos, para reforçar os cofres estaduais em mais de R$ 3 bilhões. O plano acordado com a União prevê a quitação da dívida em até 9 anos, mas, de acordo com o governo goiano, o reequilíbrio das contas, previsto para 2027, pode antecipar a saída do regime.
De acordo com Caiado, a homologação foi praticamente um presente de Natal para os goianos, cuja adesão ao programa não teria sido possível sem o apoio da Comunitas. “Graças a todo o apoio que tivemos da Comunitas, fomos o único governo a conseguir selar essa renegociação da dívida do Estado. Agora teremos um outro prognóstico, que vai nos permitir mais tranquilidade para governar.”
Histórico
O estado de Goiás está passando por um momento decisivo em relação à sua dívida pública. Desde 2019, a Secretaria Estadual de Economia trabalha em reformas fiscais e estruturantes que pudessem permitir o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal. A mentoria do especialista auxiliou nos estudos para a possibilidade de reestruturação da dívida, além de oferecer conhecimento técnico que ajudou na tomada de decisão dos gestores. O consultor também foi fundamental na elaboração do material para apoiar o estado em reuniões com os principais bancos.
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