Debater os caminhos para revitalizar o atual cenário da administração pública brasileira levou diversos especialistas ao II Seminário de Inovação em Gestão Pública, realizado hoje (30), resultado de uma parceria entre a Comunitas e o Columbia Global Centers | Rio de Janeiro – braço latino americano da Universidade de Columbia, uma das mais renomadas do mundo.
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O seminário propôs trazer exemplos de parcerias inovadoras, debater os principais aprendizados e promover uma análise sobre as perspectivas do uso de instrumentos inovadores para estruturação e gestão de parcerias no Brasil, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança, consideradas os principais desafios do país.
“O processo de abertura do setor público é emergente, geralmente fomentado pela pressão da sociedade civil, que tem o anseio de serviços públicos com mais qualidade. Por isso a importância de trocar experiências exitosas para atacar esses assuntos por meio de soluções práticas e implementáveis”, explicou Trebat.
O professor ainda falou, com exclusividade, sobre um programa educacional voltado especialmente para prefeitos, que será realizado em parceria com a Comunitas. O objetivo do curso é tornar-se um espaço seguro onde os gestores públicos possam debater e pensar em novas soluções para os desafios enfrentados no – um passo para a direção de uma melhor gestão pública.
Modelos inovadores de parceiras na área de segurança pública
A diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública, Joana Monteiro e o especialista em Planejamento e Gestão Pública da Comunitas, Washington Bonfim, com a mediação da gerente de Conhecimento da Comunitas, Bruna Santos trataram do tema da segurança pública.
Para os palestrantes, uma das maiores dificuldades é o uso da tecnologia da informação à serviço da inteligência, saindo de um modelo “apagador de incêndio” e partindo para análise e foco nas atuações.
Segundo Joana, o uso da tecnologia da informação tem três grandes ganhos: poupar o tempo, transferindo seu uso na promoção de políticas públicas; dar foco, olhando o problema como um todo, mas conferindo atenção em áreas prioritárias; e melhorar a análise, usando os dados para otimizar as políticas, e, consequentemente, os resultados. Mas pondera, “a tecnologia e uso da informação não vai tirar o Brasil dessa crise de violência, é preciso de estratégia para pensar em escala”.
“Estamos longe de realizar políticas públicas com base em evidência, principalmente na área de segurança, por que investir em políticas sociais não dá voto, são resultados de longo prazo. Geralmente os gestores são pressionados para investir em assuntos de curto prazo, por meio das capas de jornais”, considerou Joana.
A importância da participação da família na educação não foi esquecida. Washington Bonfim citou a crise educacional no ensino médio, a idade que, segundo ele, deveria estar mais protegida do conflito, pois são os alvos diretos das gangues. “Não adianta fazer uma boa educação infantil, se daqui a alguns anos não vai ter como continuar esse modelo educacional para os jovens”, comentou.
Modelos inovadores de parceria para a saúde pública
Com a mediação do ex-prefeito de Pelotas (RS) e membro da rede Juntos, Eduardo Leite, o 1º painel convidou a dentista residente em Saúde da Família da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), Helyn da Silva; o pesquisador do Instituto de Estudos da Religião (ISER), João Antônio de Souza e Silva; e a mestranda em Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Ana Luiza Terra Costa Mathias; subirem ao palco para debater inovação na saúde pública.
Para abrir o bate-papo, Eduardo Leite comentou a dificuldade de inovar na saúde pública, pois são atuações estruturadas durante a implementação e corrigidas com os erros. Por esse motivo, ele considera importante a participação da iniciativa privada, financiando o risco para o setor público, para que os projetos sejam testados, corrigidos e posteriormente implementados de modo público, e replicados de forma otimizada.
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Eduardo citou como exemplo o processo de construção da Rede Bem Cuidar, novo conceito, desenvolvido com apoio do Programa Juntos, que estimula a saúde da população e estabelece um alto padrão de atendimento aos pacientes da cidade de Pelotas. A iniciativa criada engajando diferentes atores da sociedade, para que a própria comunidade reconhecesse os postos de saúde como seus e os servidores públicos entendessem a mudança de cultura e assimilassem a nova forma de cuidado.
“A participação do cidadão legitima a mudança, em uma sociedade que não quer ser mais espectadora, mas também protagonista das ações” Eduardo Leite
Para Helyn da Silva, é necessário que os gestores públicos não percam de vista o segundo significado da palavra “gestão”: gerar. “Pensar fora da caixa é o desafio. E como pensaremos fora da caixa? O aporte teórico é importante, mas a vivência também é essencial. A academia tem as ferramentas, mas a forma que vamos usar essa ferramenta depende de gestores públicos interessados e engajados”, analisou.
Ana Mathias, que estuda a interação entre o setor público e o negócio social para a promoção da saúde pública, usou como um dos objetos de estudo o Clique Saúde, ferramenta de acesso a informações sobre a rede pública de saúde da cidade – mais uma ação implementada em Pelotas com apoio do Juntos.
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Para ela, as fronteiras entre o setor público, a iniciativa privada e a sociedade estão caindo. A participação de negócios sociais no gerenciamento de serviços públicos melhora a qualidade do serviço pois o parceiro contribui com expertise que o agente público não possui geralmente, além de oferecer maior visibilidade para o projeto, aumento do acesso aos serviços e ganho de experiência por parte da equipe da cidade.
Modelos Inovadores de Parceria para a Educação Pública
Já o segundo e último painel reuniu o diretor do Instituto Publix, Humberto Martins; a coordenadora de Programas Sociais da Fundação Itaú Social, Sonia Dias; e o assessor técnico da Subsecretaria de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, Marcos D’Avino Mitidieri; com a mediação da atual diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE-FGV RJ) e uma das maiores especialistas de políticas educacionais do país, Claudia Costin.
Focando na área de educação, o painel abordou quais os desafios para a área de educação no Brasil e como que parcerias e inovações podem ter um papel relevante para auxiliar nesse enfrentamento.
“Então é fundamental que inovações e parcerias adequadas aconteçam. Como dizem, é necessária toda uma cidade para educar uma criança” Claudia Costin
Claudia Costin elencou alguns desafios educacionais não resolvidos no presente, como o fato de crianças e jovens estarem na escola, mas não aprenderem, o abandono escola que resulta em jovens sem aptidões e a ineficaz formação dos professores, sem a prática da sala de aula. Mas, acreditando que a educação pública tem poder da mudança, destacou também tendências para uma educação de qualidade no futuro, à exemplo de foco em resolução de problemas e em criatividade, personalização do ensino, pensamento associado a cada domínio de conhecimento e competências cognitivas associadas a competências socioemocionais.
“Se a criança receber na primeira infância atenção, cuidado e educação de qualidade, você pode nivelar as diferenças de origem socioeconômicas no desempenho escolar do futuro. Além de inúmeras outras vantagens, como menor criminalidade, melhor vida profissional e até salário”, explanou.
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Sonia Dias trouxe como exemplo de parceria o programa Melhoria da Educação no Município, iniciativa da Fundação Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que oferece formação continuada para gestores públicos e, assim, contribui para uma atuação mais efetiva na promoção da qualidade da educação.
Diferentemente de contratualização por resultados, o Contrato de Impacto Social (CIS), levado por Marcos D’Avino Mitidieri, contratualiza verificando os impactos realizados. O assessor considera essa forma de contrato como “um passo além” na gestão pública, gerando, inclusive, ganhos econômicos para o estado, pois o pagamento é realizado caso o contrato cumpra o impacto combinado.
Em São Paulo, o CIS contemplará o envolvimento de mais de 100 escolas da rede estadual de ensino em regiões de vulnerabilidade social, com ações que devem contemplar o envolvimento da família no cotidiano escolar e suporte para motivação dos alunos. Mitidieri explica que a mensuração ocorre por um avaliador independente, que analisa as ações executadas para verificar se são realmente as únicas responsáveis pelos impactos realizados na região.
O desenho para implementação do modelo Organizações Sociais (OS) no estado da Paraíba também foi citado como uma iniciativa de sucesso. Demonstrado por Humberto Martins, o novo modelo de Educação do Estado tem expectativa de economizar R$ 22,8 milhões com a implantação na fase inicial – que, segundo ele, será reinvestida no sistema educacional.
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