O primeiro debate do 7º Encontro de Comitês Gestores do programa Juntos, iniciado nesta quarta-feira (2/03), em Juiz de Fora (MG), tratou sobre a judicialização da saúde.
Participaram a desembargadora Vanessa Verdolim, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o presidente do Fórum Permanente de Direito à Saúde, e oncologista Roberto Porto Fonseca, ex-assessor da Secretaria de Saúde de Minas Gerais e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia.
Verdolim alertou para o aumento do montante gasto em recursos públicos em Minas Gerais em razão de sentenças judiciais na área da saúde. O valor saltou de R$ 46,29 milhões, em 2009, para R$ 328,68 milhões em 2013. Em 2014, o gasto recuou para R$ 221,93 milhões, após início da atuação do Fórum Permanente de Direito à Saúde e análise mais criteriosa sobre as ações.
Em um dos exemplos citados por ela, em um relatório médico de uma ação que havia vencido em 1ª instância, o medicamento Avastin era apontado como o único adequado para o tratamento. No entanto, segundo a desembargadora, “além da própria bula informar que o medicamento não era adequado para o tratamento necessário, ele apresentava riscos à saúde”, disse.
O ex-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia lembrou que doentes acompanhados pelo fornecedor, 12% dos pacientes do Avastin tiveram óbitos sem causa detalhada. Ainda assim, a Agência Nacional de Saúde (ANS) continua autorizando a comercialização do remédio, após três anos dos EUA terem proibido.
Roberto Fonseca alertou, ainda, para a necessidade do gasto público em saúde aliar três aspectos: efetividade, toxicidade e custo adequado.
“A efetividade deve ser sempre questionada pois há estudos fraudulentos, procedimentos desnecessários sendo realizado e influências da indústria farmacêutica. Na toxicidade, devemos lembrar do princípio da medicina de, antes de tudo, não ferir. Já o custo não deve afetar a coletividade”, afirmou Fonseca.
A desembargadora Vanessa Verdolim afirmou que estados e, em especial, municípios são mais acionados judicialmente já que são os entes de governo mais próximos ao cidadão. Ela defendeu que municípios se mobilizem
“A saúde não tem preço, mas tem muitos custos. Estados e municípios têm arcado com responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto o Ministério da Saúde pouco é acionado. Temos que estar atentos ao interesse público”.
Juntos
O Encontro de Comitês Gestores reúne prefeitos, secretários e gestores públicos do Juntos para debater projetos e temas de interesse dos municípios. O Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável é um programa de aprimoramento da gestão e dos serviços públicos presente em 12 cidades do país.